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Processo nº 7008094-83.2024.8.22.0001

ID: 281656098

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7008094-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BRAMBILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK DE SOUZA CORREA

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OTAVIO AUGUSTO LANDIM

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SERGIO MARCELO FREITAS

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 10civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-23…

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Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva x Elisete Mendonca De Oliveira

ID: 318731329

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7038067-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

Polo Passivo:

ELISETE MENDONCA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FAUSTO SCHUMAHER ALE

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EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo : 7038067-83.2024.…

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Processo nº 7042044-83.2024.8.22.0001

ID: 276128550

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 7042044-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. A. F.

Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, cpefamilia@tjro.ju…

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Processo nº 7010131-83.2024.8.22.0001

ID: 321470995

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7010131-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NETINHO BARROS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA LOBO MARTINS

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JESSICA SILVA DE SOUSA

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Ho…

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Processo nº 7004408-83.2024.8.22.0001

ID: 325462846

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 7004408-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA GAMA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLENE TEODORO DA ROCHA

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JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo : 700…

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Processo nº 7060086-83.2024.8.22.0001

ID: 260302846

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7060086-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FP SPORT LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAILINE PEREIRA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 7680…

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Processo nº 7046603-83.2024.8.22.0001

ID: 331604331

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 7046603-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 3civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 …

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Maila Badiani x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 314832040

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 7061832-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAILA BADIANI

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA SMILES FIDELIDADE S.A.

Decisão

Advogados:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

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RENATA LOIS MAYWORM AFONSO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

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PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7061832-83.2024.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: MAILA BADIANI ADVOGADOS DO AUTOR: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, SMILES FIDELIDADE S.A. ADVOGADOS DOS REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, RENATA LOIS MAYWORM AFONSO, OAB nº RJ120742, GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA, OAB nº BA22772A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais que MAILA BADIANI move em face de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e SMILES FIDELIDADE S.A., em razão de alegados prejuízos materiais e morais experimentados em razão da alteração da classe do voo operado pela requerida Avianca e adquirido por meio de pontos com a requerida Smiles, de executiva para econômica. A requerida GOL, incorporadora da Smiles Fidelidade S.A. arguiu, em sede de contestação, a existência de conexão entre esta ação e a de n. 7061831-98.2024.8.22.0001, em razão da identidade da causa de pedir. Decido. Analisando o processo 7061831-98.2024.8.22.0001, observa-se que, de fato, a causa de pedir é a mesma apresentada pela requerente neste processo. O art. 55, §1º do CPC dispõe que: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Portanto, defiro o pedido formulado pela requerida GOL para reconhecer a conexão entre as demandas 7061832-83.2024.8.22.0001 e 7061831-98.2024.8.22.0001 e, considerando que a ação 7061831-98.2024.8.22.0001 foi distribuída anteriormente, determino a redistribuição destes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível para processamento em conjunto das ações. Intimem-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 2 de julho de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito

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Geldomar Rosa Sobianek x Banco Volkswagen S.A.

ID: 257325114

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Rowilson Teixeira Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7020995-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GELDOMAR ROSA SOBIANEK

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PATRICIA ALVES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 344 de 31/03/2025 a 04/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 344 de 31/03/2025 a 04/04/2025 AUTOS N. 7020995-83.2024.8.22.0001 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7020995-83.2024.8.22.0001 - PORTO VELHO / 3ª VARA CÍVEL APELANTE : GELDOMAR ROSA SOBIANEK ADVOGADO(A): PATRICIA ALVES MOREIRA – RO11073 APELADO(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO – RO8599 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/02/2025 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 19/02/2025 DECISÃO: ‘’RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. DOENÇA GRAVE EM ESTÁGIO TERMINAL. I. Caso em exame: apelação interposta contra sentença que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de busca e apreensão de veículo, sob alegação de insuficiência de comprovação da hipossuficiência financeira do apelante. II. Questão em discussão: comprovação da hipossuficiência financeira para concessão da gratuidade de justiça, considerando a condição de saúde grave e incapacitante do apelante. III. Razões de decidir: 1. Hipossuficiência comprovada: O apelante apresentou laudo médico que atesta doença grave, incapacitante, em estágio terminal, além de comprovante de aposentadoria por invalidez com renda de R$ 3.405,27, insuficiente para custear despesas processuais sem comprometer seu sustento e tratamento de saúde. 2. Presunção juris tantum: A jurisprudência do STJ reconhece a presunção relativa de hipossuficiência financeira para pessoas físicas, especialmente em casos de doença grave e incapacitante (STJ – AgInt no AREsp 2.576.243/SP). 3. Acesso à justiça: A concessão da gratuidade de justiça é essencial para garantir o direito fundamental ao acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. IV. Dispositivo: Provimento do recurso para conceder o benefício da justiça gratuita ao apelante. CONCLUSÃO: Apelação provida. Legislação citada: Código de Processo Civil (CPC/2015), art. 98. Constituição Federal, art. 5º, XXXV. Jurisprudência citada: STJ – AgInt no AREsp 2.576.243/SP (Rel. Ministro Raul Araújo, DJe 13/09/2024). STF – Rcl 55.521/AL (Rel. Min. André Mendonça, DJe 19/12/2024).

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Processo nº 7060765-83.2024.8.22.0001

ID: 316772169

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 7060765-83.2024.8.22.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

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ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 3civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 …

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