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"0000002-02.2022.5.14.0416" - Resultados da Busca – Página 20 de 463

Antonio Francisco Silva De Abreu x Construtora Gbm Ltda - Epp e outros

ID: 316829494

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000487-02.2022.5.14.0416

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU

Polo Passivo:

CONSTRUTORA GBM LTDA - EPP ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATSum 0000487-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATSum 0000487-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU RECLAMADO: CONSTRUTORA GBM LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7924990 proferida nos autos. DECISÃO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA A executada interpôs o Agravo de Petição no #Id8285172 em face da decisão no #Id77edc7f, motivo pelo qual passo ao controle de admissibilidade recursal. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) tempestividade: o recurso foi protocolado em 11/07/2025, ou seja, dentro do octídio legal; b) representação: o recurso foi assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos, conforme instrumento de mandato no #Id9718bd5; c) preparo: a execução está integralmente garantida, mediante Apólice de Seguro no #Id 213298f e Certidão de Regularidade na Susep no #Idb1c4d57), para fins de garantir a execução. Em relação às custas, estas são de responsabilidade do executado e pagas no fim do processo (CLT, art. 789-A, "caput"). As parcelas acessórias (honorários advocatícios e periciais) somente são computados para fins de depósito recursal se a condenação a eles se limitar (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, art. 114, §5º). A multa por litigância de má-fé não é pressuposto para a interposição do recurso (OJ n. 409 da SDI-I do TST). d) Delimitação da matéria e dos valores: a agravante delimitou, justificadamente, as matérias e os valores impugnados (CLT, art. 897, §1º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: o ato impugnado é recorrível de imediato e o recurso interposto é adequado em face do ato judicial combatido (CLT, art. 893, IV e §1º, e art. 897, "a"); b) legitimidade: a agravante é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer; c) interesse recursal: há interesse recursal no que tange às matérias e valores delimitadas, os quais foram apreciados na decisão agravada. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o agravo de petição interposto pela executada. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela executada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido "in albis" do prazo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as cautelas de praxe. CRUZEIRO DO SUL/AC, 03 de julho de 2025. FELIPE TABORDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU

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Antonio Francisco Silva De Abreu x Construtora Gbm Ltda - Epp e outros

ID: 316829524

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000487-02.2022.5.14.0416

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU

Polo Passivo:

CONSTRUTORA GBM LTDA - EPP ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATSum 0000487-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL ATSum 0000487-02.2022.5.14.0416 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO SILVA DE ABREU RECLAMADO: CONSTRUTORA GBM LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7924990 proferida nos autos. DECISÃO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA A executada interpôs o Agravo de Petição no #Id8285172 em face da decisão no #Id77edc7f, motivo pelo qual passo ao controle de admissibilidade recursal. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) tempestividade: o recurso foi protocolado em 11/07/2025, ou seja, dentro do octídio legal; b) representação: o recurso foi assinado digitalmente por advogado com poderes nos autos, conforme instrumento de mandato no #Id9718bd5; c) preparo: a execução está integralmente garantida, mediante Apólice de Seguro no #Id 213298f e Certidão de Regularidade na Susep no #Idb1c4d57), para fins de garantir a execução. Em relação às custas, estas são de responsabilidade do executado e pagas no fim do processo (CLT, art. 789-A, "caput"). As parcelas acessórias (honorários advocatícios e periciais) somente são computados para fins de depósito recursal se a condenação a eles se limitar (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, art. 114, §5º). A multa por litigância de má-fé não é pressuposto para a interposição do recurso (OJ n. 409 da SDI-I do TST). d) Delimitação da matéria e dos valores: a agravante delimitou, justificadamente, as matérias e os valores impugnados (CLT, art. 897, §1º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: o ato impugnado é recorrível de imediato e o recurso interposto é adequado em face do ato judicial combatido (CLT, art. 893, IV e §1º, e art. 897, "a"); b) legitimidade: a agravante é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer; c) interesse recursal: há interesse recursal no que tange às matérias e valores delimitadas, os quais foram apreciados na decisão agravada. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o agravo de petição interposto pela executada. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela executada, no prazo de 8 (oito) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido "in albis" do prazo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com as cautelas de praxe. CRUZEIRO DO SUL/AC, 03 de julho de 2025. FELIPE TABORDA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA GBM LTDA - EPP

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Processo nº 0000002-59.2025.8.26.0077

ID: 307573449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-59.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO FRANZOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-59.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1009719-49.2023.8.26.0077) (processo principal 1009719-49.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgên…

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Processo nº 0000476-84.2021.8.26.0072

ID: 293387804

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000476-84.2021.8.26.0072

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON FERNANDO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LEANDRO LAURIANO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000476-84.2021.8.26.0072 (apensado ao processo 0000002-16.2021.8.26.0072) - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON FERNANDO DE SOUZA - Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVA…

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Valmir Gomes Filho x Inss

ID: 260470447

Tribunal: TJSE Órgão: Santo Amaro das Brotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-88.2025.8.25.0044

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR GOMES FILHO

Polo Passivo:

INSS

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ CHAVES FERREIRA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202574300002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-88.2025.8.25.0044 REQUERENTE : VALMIR GOMES FILHO ADV. : JOSÉ CHAVES FERREIRA NETO - OAB: 48076-PE REQUERIDO : INSS ATO ORDINATÓRIO....: I…

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Processo nº 0000002-93.1997.8.26.0480

ID: 328650733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000002-93.1997.8.26.0480

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS JERONIMO

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-93.1997.8.26.0480 (480.01.1997.000002) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Rubens Jeronimo - NOTA DE CARTÓRIO: ciência a parte executada da expedição do Mandado de Levantam…

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Irene Silvia Maria x Ympactus Comercial S/A

ID: 304910773

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Jandaia do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-10.2018.8.16.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENE SILVIA MARIA

Polo Passivo:

YMPACTUS COMERCIAL S/A

Conclusão

Advogados:

MATHEUS MORENO COLEONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-35…

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Processo nº 0000002-32.2025.8.26.0474

ID: 295913274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000002-32.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAIR BIBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DIAS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-32.2025.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jair Bibo - Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc. nº 1000487-492024.8.26.0474) em face da requ…

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Weverson Igor Santos Duarte x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 280839794

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000002-69.2023.5.05.0431

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WEVERSON IGOR SANTOS DUARTE

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGBANK PARTICIPACOES LTDA PAGSEGURO INTERNET S.A.

Acórdão

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BORISKA FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000002-69.2023.5.05.0431 RECORRENTE: WEVERSON IGOR SANTOS …

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Weverson Igor Santos Duarte x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 280839843

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000002-69.2023.5.05.0431

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WEVERSON IGOR SANTOS DUARTE

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGBANK PARTICIPACOES LTDA PAGSEGURO INTERNET S.A.

Acórdão

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BORISKA FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA ROT 0000002-69.2023.5.05.0431 RECORRENTE: WEVERSON IGOR SANTOS …

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