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Processo nº 0003669-56.2025.8.13.0290

ID: 319365457

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003669-56.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS FELIPE BORGES CESARIO

Intimação

Advogados:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano Rua Sebastião Fernandes, 517, C…

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Processo nº 0003669-57.2025.8.26.0302

ID: 323554946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-57.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO APARECIDO DIONELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON JOSÉ RABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-57.2025.8.26.0302 (processo principal 1009811-31.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alberto Aparecido Dionello - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de…

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Processo nº 0003669-16.2005.8.26.0510

ID: 336651206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-16.2005.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMAR CRISTIANE PIMENTEL SPADARI PALARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA.

Intimação

Advogados:

ELDMAN TEMPLE VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE HUSSNI MACHADO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-16.2005.8.26.0510 (510.01.2005.003669) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Palarina Industria e Comercio de Bolsas Ltda. - - Dalmar Cristiane Pimentel Spadari - Vistos. Por primeiro…

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Silvano Martins José Vieira x Elizandra Terezinha Almeida

ID: 319030094

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0017928-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVANO MARTINS JOSé VIEIRA

Polo Passivo:

ELIZANDRA TEREZINHA ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone…

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Processo nº 0018801-06.2025.8.16.0021

ID: 321810596

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0018801-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIãO RODRIGUES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5057 - E-mail: cas-7vj-s@tjpr.jus.br & Autos nº. 0018801-06.2025.8.16.0021 Processo: 0018801-06.2025.8.16.0021 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 22/04/2025 Requerido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de incidente processual destinado à fiscalização de medida cautelar de monitoração eletrônica. Tendo transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias estabelecido na decisão de origem, com vista, o Ministério Público pugnou pela manutenção da medida cautelar de monitoramento (ev. 16.1). É o relatório. Decido. O sistema processual penal brasileiro, com o advento da Lei n. 12.403/2011, passou a adotar o sistema multicautelar (art. 319 do CPP), possibilitando ao Juiz evitar o encarceramento desnecessário, ao tempo em que humaniza mais o sistema, ante a falência do nosso modelo prisional. Assim, essas medidas cautelares, alternativas ao cárcere, são salutares e representam a possibilidade real de esvaziamento das cadeias, mas precisam de credibilidade e respeitabilidade. É cediço que a decretação das cautelares deve ser regida de acordo com os princípios da proporcionalidade, da adequação e da necessidade. No em caso em análise, a manutenção do monitoramento se faz necessário. Isso porque, conforme se extrai dos autos da ação penal nº 0018594-07.2025.8.16.0021, mesmo com as medidas protetivas vigentes, o investigado insistiu em descumpri-las, tendo invadido o imóvel da ofendida e danificado diversos objetos no interior da residência. Vejamos: Logo, a conduta descrita evidencia não apenas o desrespeito às medidas anteriormente impostas, mas também a persistência do risco à ordem pública e à segurança da ofendida, o que justifica a manutenção da medida de monitoramento eletrônico como forma de fiscalização efetiva do cumprimento das condições impostas, em consonância com o disposto nos arts. 319, IX, e 282, §§ 1º e 2º, do CPP. Destaco que, a monitoração eletrônica é, a medida menos gravosa do que a prisão preventiva, sendo aplicada nos termos do artigo 282 do Código de Processo Penal e justificada pela proporcionalidade. Sua manutenção é indispensável para assegurar a efetividade das medidas protetivas vigentes. Ante o exposto, mantenho a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao investigado, a qual permanece adequada e proporcional à gravidade da conduta e à necessidade de proteção da vítima. Intimações e diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Cascavel, datado automaticamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito

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Auto Posto Pegoraro Ltda x Paraná Fire Extintores Lda

ID: 261092629

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Cascavel Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0006870-06.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PEGORARO LTDA

Polo Passivo:

PARANá FIRE EXTINTORES LDA

Conclusão

Advogados:

ALINE MILANI MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ÂNGELA MARINA ARSEGO LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI$ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI$ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: civelcascavel3@hotmail.com Autos nº. 0006870-06.2025.8.16.0021 Processo: 0006870-06.2025.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$9.783,81 Autor(s): AUTO POSTO PEGORARO LTDA Réu(s): PARANÁ FIRE EXTINTORES LDA DECISÃO 1. Ao mov. 26.1 o réu reconhece o crédito da parte autora e manifesta sua intenção de parcelar o débito, requerendo o deferimento do pagamento de 30% (trinta por cento) do valor total, com o parcelamento do restante em até seis prestações mensais. Decido. 2. O artigo 701, § 5º, do CPC, dispõe que “aplica-se à ação monitória, no que couber, o disposto no art. 916", sendo certo que o artigo 916 permite ao executado, dentro do prazo para embargos, requerer o parcelamento do débito com o pagamento imediato de 30% do valor total, acrescido de custas e honorários. Nesse sentido entende a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, MEDIANTE DEPÓSITO DE 30%, NOS TERMOS DO ART. 916 DO NCPC . INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PLEITO DE DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 916 AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, RAZOABILIDADE, SATISFATIVIDADE DO CREDOR E MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR . PRECEDENTES. NO CASO CONCRETO, RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR. PARCELAMENTO DA QUANTIA É A MEDIDA MAIS ADEQUADA AOS SUPRACITADOS PRINCÍPIOS. AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA E LEGAL DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO . PEDIDO PROVIDO. MULTA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C . Cível - AI - 1735957-8 - Arapongas - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - Unânime - J. 21.02 .2018) Diante disso, defiro o pedido de parcelamento formulado pela parte requerida. 3. Intime-se a parte autora para junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado do valor devido, considerando o artigo 916 do CPC, inclusive com a incidência da correção monetária e juros sobre as parcelas vincendas. 4. Após a juntada do cálculo, intime-se a o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito judicial correspondente a 30% do valor total do débito atualizado, diretamente em conta vinculada ao processo, dispensada a emissão de guia. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

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Sigilo x Sigilo

ID: 306368078

Tribunal: TJAM Órgão: Polo 6: Vara de Plantão da Comarca de Coari - Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0003669-51.2025.8.04.3800

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0003669-51…

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B. D. B. S. A. x F. V. M.

ID: 303600244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-94.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

F. V. M.

Intimação

Advogados:

VALERIA VANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-94.2019.8.26.0196 (processo principal 1021213-49.2017.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - F.V.M. e outros - Vistos. Defiro o prazo …

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Processo nº 0003669-87.2024.8.26.0562

ID: 292116744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003669-87.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NADIR TAVARES ALBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIR TAVARES ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-87.2024.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Nadir Tavares Alberto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente deter…

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Processo nº 0003669-46.2023.8.13.0607

ID: 294556187

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-46.2023.8.13.0607

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO ANDRADE FILHO

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOTA GOVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113,…

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