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"0003669-38.2021.8.16.0185" - Resultados da Busca – Página 20 de 49

Camila Kiill Da Silva Massa Verni x Município De Birigui

ID: 335169020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003669-87.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BIRIGUI

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO VANCETTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-87.2024.8.26.0077/101 (apensado ao processo 1003933-29.2020.8.26.0077) - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Camila Kiill da Silva Massa Verni - MUNICÍPIO DE …

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Processo nº 0003669-15.2018.4.03.6304

ID: 335845488

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-15.2018.4.03.6304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANGELICA STORARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003669-15.2018.4.03.6304 AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR:…

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V. A. P. G. x M. R. G.

ID: 335153104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-23.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. A. P. G.

Polo Passivo:

M. R. G.

Intimação

Advogados:

HAMILTON LUIZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MATTOS RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-23.2022.8.26.0606 (processo principal 1005877-31.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.A.P.G. - M.R.G. - Vistos. Ante o silêncio…

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V. A. P. G. x M. R. G.

ID: 335153106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-23.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. A. P. G.

Polo Passivo:

M. R. G.

Intimação

Advogados:

HAMILTON LUIZ RAMOS

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CLAUDIO MATTOS RESENDE

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Processo 0003669-23.2022.8.26.0606 (processo principal 1005877-31.2020.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.A.P.G. - M.R.G. - Vistos. Ante o silêncio…

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Processo nº 0003669-74.2025.8.26.0361

ID: 334185999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-74.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA

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Processo 0003669-74.2025.8.26.0361 (processo principal 1010195-74.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Patricia Angela dos Santos - 1 - É fato que o de…

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Processo nº 0003669-74.2025.8.26.0361

ID: 334330173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-74.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA

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Processo 0003669-74.2025.8.26.0361 (processo principal 1010195-74.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Patricia Angela dos Santos - 1 - É fato que o de…

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Processo nº 0003669-74.2025.8.26.0361

ID: 334397687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-74.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ANGELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA

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Processo 0003669-74.2025.8.26.0361 (processo principal 1010195-74.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Patricia Angela dos Santos - 1 - É fato que o de…

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Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados x Banco Itaucard S.A.

ID: 335748796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-57.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-57.2025.8.26.0011 (processo principal 1006958-49.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - Banco Itaucard S.…

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Município De Sarandi/Pr x Jaqueline Angelica Da Silva

ID: 276634584

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Sarandi Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

JAQUELINE ANGELICA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

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HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

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THIAGO AUGUSTO KANDA

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VITOR CONEHERO GHIZZI

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MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

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ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: sgxr@tjpr.jus.br Autos nº. 0003669-50.2020.8.16.0160 Processo: 0003669-50.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.830,81 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): JAQUELINE ANGELICA DA SILVA Trata-se de executivo fiscal movido pelo Município de Sarandi/PR. Compulsando os documentos que instruem os autos, observa-se que o exequente pretende receber crédito tributário alusivo ao IPTU. Em que pese referida pretensão, sabe-se que em casos semelhantes, os executivos fiscais vêm sendo extintos, ao passo que não havia lei específica que definisse os parâmetros necessários para a base de cálculo do IPTU, o que configura uma violação ao princípio da legalidade tributária. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE IPTU PELO MUNICÍPIO DE SARANDI. LANÇAMENTO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 70/2001. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. ART. 116 DA LEI LOCAL QUE ESTIPULOU QUE “"O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SERÁ DEFINIDO EM LEI ESPECÍFICA”. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE PELO ART. 150 DA CF/1988. TEMA Nº 211/STF. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. COBRANÇA INDEVIDA. EXECUÇÃO EXTINTA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0017317-53.2024.8.16.0000 - Sarandi -  Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI -  J. 17.06.2024) Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, ao exequente para que se manifeste quanto à possível ilegalidade da cobrança do IPTU. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. Dil. Nec. Int. Sarandi, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 0014548-74.2024.8.26.0071

ID: 308721577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014548-74.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014548-74.2024.8.26.0071 (processo principal 0003669-08.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Banco Votorantim S.A. - que expedi o Mandado de Levantamento Ele…

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