Resultados para "0005469-61.2024.8.26.0624" – Página 20 de 40

Gislaine Vicentin e outros x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr e outros

ID: 260202981

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0005469-35.2024.8.16.9000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE VICENTIN MARCIO RIBEIRO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PATRICIA MARCHIORE

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SCARLET STUNDER

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MARIA CRISTINA JOBIM CASTOR DE MATTOS

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THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

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PATRICIA REGINA COMPAGNONI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005469-35.2024.8.16.9000 Pauta de Julga…

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Marianna Fontana De Assis x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 328302737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-72.2020.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIANNA FONTANA DE ASSIS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

MARINA DELIBERAI

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HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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Processo 0005469-72.2020.8.26.0019 (processo principal 1004375-09.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marianna Fontana de Assis - - Marianna Fontana de Assis …

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Processo nº 0005469-77.2024.8.17.8201

ID: 330672479

Tribunal: TJPE Órgão: 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-77.2024.8.17.8201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FF ENSINO EM DIREITO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA MEDEIROS DE ARAUJO

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FELIPE TENORIO DE CARVALHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 …

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Angel De Alfaia Lira x Banco Pan S.A.

ID: 329799724

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005469-33.2025.8.04.4700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGEL DE ALFAIA LIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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THAYZA OLIVEIRA DA SILVA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0005469-33…

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Processo nº 0005469-89.2013.8.26.0319

ID: 333833668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-89.2013.8.26.0319

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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Processo 0005469-89.2013.8.26.0319 (031.92.0130.005469) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Fls. 217/218 - Defiro. Providencie a parte interessada, n…

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I. G. Do C. x D. S. Do C.

ID: 333377507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005469-24.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. G. DO C.

Polo Passivo:

D. S. DO C.

Intimação

Advogados:

VANUSA ALVES DE ARAUJO

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ANDERSON OLIVEIRA REIS ANDRIOLI

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Processo 0005469-24.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1003922-10.2014.8.26.0271) (processo principal 1003922-10.2014.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0005469-76.2022.8.17.9000

ID: 334186561

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete Presidência Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005469-76.2022.8.17.9000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO ALVES PINTO FILHO

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IRAILDES DA GLORIA MARCOS BERNAL

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência - Precatórios - TJPE Avenida Dantas Barreto, n.º 191 – Sala 203, Fone: 81 3181 9333 Bairro de Santo Antônio – Recife - PE - 50010…

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Planegg Assessoria E Administradora Ltda x Município De Matinhos/Pr e outros

ID: 281083704

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0005469-46.2023.8.16.0116

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PLANEGG ASSESSORIA E ADMINISTRADORA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI

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LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL

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CHANDERLÉIA XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Cel… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005469-46.2023.8.16.0116 Processo: 0005469-46.2023.8.16.0116 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa: R$0,00 Impetrante(s): PLANEGG ASSESSORIA E ADMINISTRADORA LTDA (CPF/CNPJ: 44.110.150/0001-23) Rua Aureliano Azevedo da Silveira, 401 - São João - CURITIBA/PR - CEP: 82.030-040 - E-mail: chxavier@gmail.com - Telefone(s): (41) 99984-0870 Impetrado(s): Município de Matinhos/PR (CPF/CNPJ: 76.017.466/0001-61) RUA PASTOR ELIAS ABRAHÃO , 22 PREFEITURA MUNICIPAL - CENTRO - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO (CPF/CNPJ: 18.840.020/0001-36) Av Juscelino K De Oliveira, 975 - CENTRO - MATINHOS/PR - CEP: 83.260-000 - E-mail: urbanismo@matinhos.pr.gov.br, cadastro@matinhos.pr.gov.br - Telefone(s): (41) 3971-6248 / (41) 3971-6132 Vistos e examinados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA nº 0005469-46.2023.8.16.0116 impetrado por PLANEGG ASSESSORIA E ADMINISTRADORA LTDA em face de PREFEITURA DE MATINHOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO MATINHOS. Vistos. Destaca-se que, em sede de mandado de segurança, a melhor jurisprudência entende que a desistência do impetrante deve ser sempre homologada, independente da vontade do impetrado, mesmo que já tenha decorrido o prazo para resposta. Nesse sentido também é posicionamento do STF, vejamos: EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE. “É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009), “a qualquer momento antes do término do julgamento” (MS 24.584-AgR/DF, Pleno, Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), “mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, (…) não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC” (RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, Ministro Celso de Mello, DJe de 27.11.2009). Jurisprudência desta Suprema Corte reiterada em repercussão geral (Tema 530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante). Recurso extraordinário provido. (RE 669367, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014). Portanto, é de aceitar, desde logo, o pedido de desistência formulado pelo impetrante no evento 73.1. Posto isso, homologo o pleito de desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo, o que faço sem resolução de mérito. Custas pela parte impetrante. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, à Serventia para que realize as baixas e diligências necessárias e, na sequência, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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Emais Urbanismo 252 Ltda x Mercadinho Santos & Santos Campinas Ltda Me

ID: 307197990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005469-78.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMAIS URBANISMO 252 LTDA

Polo Passivo:

MERCADINHO SANTOS & SANTOS CAMPINAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI

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DANIEL ASSAD RIOS

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Processo 0005469-78.2020.8.26.0114 (processo principal 1038397-36.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Emais Urbanismo 252 Ltda - Mercadinho Santos & Santos Campinas Ltd…

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B. A. B. S. A. x R. D. A.

ID: 310302859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0005469-21.2008.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. A. B. S. A.

Polo Passivo:

R. D. A.

Intimação

Advogados:

TANIA CALLADO BORGES

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ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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EMILIO NASTRI NETO

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EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO

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DANIEL DE ANDRADE LEVY

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DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR JOSE ROSA FILHO

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Processo 0005469-21.2008.8.26.0269 (269.01.2008.005469) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.B. - R.D.A. e outro - U.B. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo …

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