Resultados para "0006669-86.2021.8.26.0405" – Página 20 de 27

Município De Maringá/Pr x Cristiano Romão De Souza e outros

ID: 280915516

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006669-94.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

CRISTIANO ROMãO DE SOUZA GISLEI FABIANO SANGA

Conclusão

Advogados:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR

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JEFFERSON ISSAO CUPERTINO IMAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre…

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Processo nº 0006669-96.2012.8.24.0069

ID: 332528467

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0006669-96.2012.8.24.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALANO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARINE MARCIA BARBOSA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO IVAN TESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 0006669-96.2012.8.24.0069/SC RELATOR : RENATO DELLA GIUSTINA AUTOR : MANOEL ALANO COSTA ADVOGADO(A) : CARINE MARCIA BARBOSA GONCALVES (OAB RS110707) ADVOGADO(A) : MARCELO IVAN TESTONI (O…

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Junia Ferreira Gonzaga x Estado Do Paraná

ID: 257814836

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006669-29.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JUNIA FERREIRA GONZAGA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

THAYS DE OLIVEIRA FERREIRA MELO

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0006669-29.2025.8.16.7000 Ofício precatório nº 00918489/2025 Processo: 0006669-29.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$41.864,65 Polo Ativo(s): JUNIA FERREIRA GONZAGA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I – DEFIRO o presente precatório em favor de JUNIA FERREIRA GONZAGA, pelo valor de R$ 41.864,65 [quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos], contra o ESTADO DO PARANÁ, submetido ao regime especial de liquidação de precatórios, conforme natureza e individualização determinadas pelo Juízo da execução no ofício precatório. II – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma do ordenamento jurídico. III – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica, conforme data de recebimento do ofício nesta Corte (02/04/2025 12:59:58), para pagamento na forma disciplinada pelos artigos 101 a 105 do ADCT, devendo ser observadas, ainda, as disposições da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV – Ressalta-se que ocorrendo fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor do precatório, o Juízo da Execução deverá comunicar imediatamente nos presentes autos, nos termos do art. 1º, §6º do Decreto Judiciário nº 86/2024. V – Cientifiquem-se o Juízo da execução e a parte credora. VI – Intime-se o Ente devedor para fins de repasses mensais, nos termos do art. 101, caput do ADCT[1], servindo esta decisão como requisição de pagamento. VII – Após, aguarde-se pagamento. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora LIDIA MAEJIMA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [1] Art. 101. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local.

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Processo nº 0006669-96.2012.8.24.0069

ID: 296873937

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Sombrio Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0006669-96.2012.8.24.0069

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALANO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARINE MARCIA BARBOSA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO IVAN TESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 0006669-96.2012.8.24.0069/SC RELATOR : Rodrigo Portela Matos Silva AUTOR : MANOEL ALANO COSTA ADVOGADO(A) : CARINE MARCIA BARBOSA GONCALVES (OAB RS110707) ADVOGADO(A) : MARCELO IVAN TEST…

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Processo nº 0006669-70.2012.8.14.0006

ID: 278189972

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006669-70.2012.8.14.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BARATA TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN VINAGRE BELLINI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985…

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Processo nº 0006669-97.2007.4.02.5152

ID: 277333394

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006669-97.2007.4.02.5152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0006669-97.2007.4.02.5152/RJ RELATOR : RODRIGO VASCONCELLOS PINTO REQUERENTE : ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS ADVOGADO(A) : FRANCISCO JOSE RODRI…

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H. H. D. S. M. x T. D. S. D.

ID: 277440232

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0006669-97.2022.8.17.3090

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. H. D. S. M.

Polo Passivo:

T. D. S. D.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MEYKON EDUARDO BRASILEIRO LINS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 1ª Vara de Família e…

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Processo nº 0006669-71.2014.4.01.3603

ID: 276727316

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0006669-71.2014.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELSON HERNANES DA SILVA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEOMAR GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006669-71.2014.4.01.3603 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Claudia Sarrão x Município De Sarandi/Pr

ID: 322668047

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Sarandi Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0006669-53.2023.8.16.0160

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SARRãO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Conclusão

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA GIMENES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO URBANO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av. Dom Pedro, I, n. 114, Jd. Independênc…

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Norberto Farinon x Siton Do Brasil Eireli

ID: 318587089

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006669-90.2023.8.16.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO FARINON

Polo Passivo:

SITON DO BRASIL EIRELI

Conclusão

Advogados:

CAROLINE BONETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALECIO MARTINS SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-6… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com Autos nº. 0006669-90.2023.8.16.0083 Processo: 0006669-90.2023.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$86.770,00 Autor(s): Norberto Farinon (RG: 18409259 SSP/PR e CPF/CNPJ: 332.531.709-00) RUA VENEZUELA, 848 - BAIRRO LUTHER KING - FRANCISCO BELTRÃO/PR - E-mail: norbertofarinon10@gmail.com - Telefone(s): (46) 98822-0649 Réu(s): SITON DO BRASIL EIRELI (CPF/CNPJ: 20.666.280/0001-89) Rua do Contorno, 1103 - Centro - CONFINS/MG - CEP: 33.500-000 - E-mail: processos@olivieracontabilidade.com.br - Telefone(s): (31) 3889-8020 DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, sustentando, em síntese, omissão no pronunciamento judicial de mov. 101.1. Os autos vieram conclusos. Eis a síntese do necessário. 2. Os embargos de declaração visam a sanar contradição, omissão, obscuridade e corrigir erro material dos pronunciamentos judiciais (art. 1.022, CPC). A parte embargante alega que o pronunciamento judicial contém omissão ao deixar de manifestar-se acerca da produção de prova documental requerida pela parte autora em ev. 55 e 98. Merece razão. Considerando o requerimento tempestivo de produção de prova documental pela autora, consistente na intimação da requerida em apresentar os laudos de visitas técnicas às residências da área atingida pelas obras, anteriormente à detonação, defiro o pedido, de modo que retifico a decisão de ev. 101, item 2, I, a fim de que passe a constar: “I. Produção da prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 397, do Código de Processo Civil. Vindo aos autos qualquer documento, por iniciativa de uma parte, intime-se a outra para manifestação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 437). Intime-se a parte autora para que promova a juntada da documentação requerida em ev. 54.1, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se a parte requerida para que promova a juntada dos laudos de visitas às residências de área atingida, anteriormente à detonação, conforme requerido em ev. 55.1, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias” 3. Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho-os, nos termos da fundamentação. 4. Considerando a concordância do perito com o parcelamento dos honorários periciais propostos em ev. 113 (ev. 122), homologo os honorários propostos. 5. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito da primeira parte dos honorários, na forma do ev. 108.1. Ainda, intime-se para ciência da juntada de documentos em ev. 117. 6. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar prosseguimento ao ato. 7. Intime-se as partes para apresentação de quesitos e assistente técnico, caso ainda não intimado. 8. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

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