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Ministerio Publico Do Estado Do Rio Grande Do Norte x Estado Do Rio Grande Do Norte

ID: 282037464

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Vice-Presidência no Pleno Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0828323-16.2022.8.20.5001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

Advogados:

JULIANA DE MORAIS GUERRA (OAB/RN 6.221) LUIZ GONZAGA MEIRA BEZERRA NETO (OAB/RN 8.701) ANDRE AUGUSTO DE CASTRO (OAB/RN 3.898)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0828323-16.2022.8.20.5001 RECORRENTE: EDWARD SINEDINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: JUL… Ver mais

Processo nº 0846372-37.2024.8.20.5001

ID: 319305625

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0846372-37.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLY SILVA DO NASCIMENTO NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLY SILVA DO NASCIMENTO (OAB/RN 18.604) NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES (OAB/RN 18.493)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0846372-37.2024.8.20.5001 Polo ativo ALINE INGRID NICOLAU PONTES DA SILVA e outros Advogado(s): NAYARA KANDICE DA SILVA SOARES, MICHELLY SILVA DO NASCIMENTO Polo passivo MUNIC… Ver mais

Processo nº 0839721-86.2024.8.20.5001

ID: 299825481

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0839721-86.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ZELIA MARIA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA (OAB/RN 13.745) JOSENILSON DA SILVA (OAB/RN 13.816) LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI (OAB/RN 3.691)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0839721-86.2024.8.20.5001 Polo ativo ZELIA MARIA SOARES DA SILVA Advogado(s): LUIS FERNANDO FREIRE MAFFIOLETTI, JOSENILSON DA SILVA, ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA Polo passivo… Ver mais

Serasa S.A. x Lailson Victor Silva Oliveira

ID: 317026828

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0814246-07.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

LAILSON VICTOR SILVA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB/MT 13.741) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PE 21.449)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814246-07.2024.8.20.5106 Polo ativo SERASA S.A. Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES Polo passivo LAILSON VICTOR SILVA OLIVEIRA Advogado(s): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA… Ver mais

Processo nº 0849764-82.2024.8.20.5001

ID: 311891372

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0849764-82.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. S. S. D. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RN 15.046)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0849764-82.2024.8.20.5001 Polo ativo L. S. S. D. O. Advogado(s): KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO … Ver mais

Processo nº 0852037-97.2025.8.20.5001

ID: 314538412

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0852037-97.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR (OAB/RN 15.808)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0852037-97.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J. G. M. S., ROSIVANIA MOURA DO NASCIMENTO REU: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO JUDIC… Ver mais

Processo nº 0848378-17.2024.8.20.5001

ID: 319300672

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0848378-17.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ABEL CORINGA DE MOURA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA (OAB/RN 13.745) JOSENILSON DA SILVA (OAB/RN 13.816)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0848378-17.2024.8.20.5001 Polo ativo ABEL CORINGA DE MOURA JUNIOR Advogado(s): JOSENILSON DA SILVA, ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): … Ver mais

Processo nº 0843216-41.2024.8.20.5001

ID: 312010538

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0843216-41.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RN 15.046)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0843216-41.2024.8.20.5001 Polo ativo JILMAR BELO DA SILVA e outros Advogado(s): KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO… Ver mais

Processo nº 0849716-26.2024.8.20.5001

ID: 319240820

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0849716-26.2024.8.20.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA (OAB/RN 13.745) JOSENILSON DA SILVA (OAB/RN 13.816)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0849716-26.2024.8.20.5001 Polo ativo TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): JOSENILSON DA SILVA, ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s)… Ver mais

Processo nº 0804572-20.2024.8.20.5101

ID: 326245276

Tribunal: TJRN Órgão: Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0804572-20.2024.8.20.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS

Intimação

Advogados:

KLEBER DE GOIS MOTA (OAB/RN 8.580) ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRA (OAB/RN 3.232) RACHEL DUARTE AZEVEDO DE MEDEIROS (OAB/RN 2.975) BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO (OAB/RN 6.496)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0804572-20.2024.8.20.5101 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Advogado(s): BERNARDO LUIZ COSTA DE AZEVEDO, RACHE… Ver mais

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