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Processo nº 1002967-30.2019.8.26.0650

ID: 261775088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002967-30.2019.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BELTRAMINI MILANI DAVID MICHEL OSTENELLI MILANI LARYSSA BELTRAMINI MILLANI MELYSSA BELTRAMINI MILANI THALYSSA BELTRAMINI MILANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL

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DANGLARES NARCISO GOMES

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ADV: Danglares Narciso Gomes (OAB 41983/SP), Felipe Drumond Scavacini Maciel (OAB 328561/SP) Processo 1002967-30.2019.8.26.0650 - Inventário - Invtante: Cristiane Beltramini Milani, Laryssa Beltramin…

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Processo nº 1002968-78.2021.4.01.3817

ID: 324094731

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1002968-78.2021.4.01.3817

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO FRANCISCO DOS REIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO SIMOES COELHO

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ANA RAISSA BARROSO COELHO

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CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES

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BARBARA LEMOS LAMEIRAS

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CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1002968-78.2021.4.01.3817/MG RÉU : FERNANDO FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA (OAB MG192357) ADVOGADO(A) : BARBARA LEMOS LAM… AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1002968-78.2021.4.01.3817/MG RÉU : FERNANDO FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA (OAB MG192357) ADVOGADO(A) : BARBARA LEMOS LAMEIRAS (OAB MG134464) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES (OAB MG133195) ADVOGADO(A) : ANA RAISSA BARROSO COELHO (OAB MG139484) ADVOGADO(A) : BERNARDO SIMOES COELHO (OAB MG135440) DESPACHO/DECISÃO Suspenso o curso processual para fins de celebração de Acordo de Não Persecução Civil – ANPC por quase 2 (dois) anos, o magistrado responsável pela condução do feito determinou a retomada do curso processual com a intimação das partes para especificar provas, nos termos do art. 17, §10-E, da Lei n.º 8.429/1992 ( 123.1 ). Consignou, naquela oportunidade, que, caso o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF não se manifestasse no prazo de 15 (quinze) dias, consideraria ratificada a especificação de provas aduzida no parecer 115.1 . Ato contínuo, o MPF manifestou ciência com renúncia de prazo (128). Em seu parecer anterior ( 115.1 ), havia requerido a produção das seguintes provas: a) expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF com o objetivo de apresentar cópia do depoimento prestado por FERNANDO FRANCISCO DOS REIS no bojo do Procedimento Administrativo e Civil MG.3697.2020.C.000323; e b) compartilhamento dos depoimentos prestados em 07.06.2023 por Paula Giovana Reis Braga, Juliana Rodrigues dos Santos e Flávio Sérgio Bozutti para instrução da ação penal n.º 1002967-93.2021.4.01.3817, em trâmite perante a 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG. Em breve síntese, o requerido ( 130.1 ): a) manifesta a intenção de produzir prova testemunhal, cujo rol será apresentando após a designação de audiência; b) informa a designação de audiência de instrução e julgamento nos autos da ação penal n.º 1002967-93.2021.4.01.3817, relativa aos mesmos fatos versados nos presentes autos, para o dia 14.08.2025 ; e c) pugna pela suspensão do curso processual em razão da proximidade de celebração de ANPC. É o relato necessário. Decido. Ao determinar a intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, o magistrado responsável pela condução do presente feito ressaltou que incumbe às partes justificar a finalidade da prova testemunhal eventualmente requerida em face dos depoimentos colhidos no bojo da ação penal conexa (1002967-93.2021.4.01.3817) , em trâmite perante a 1ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Devido à proximidade da audiência de instrução e julgamento designada naqueles autos ( 14.08.2025 1 ) , POSTERGO o saneamento do presente feito para o momento posterior à sua realização, quando as partes terão condições de justificar a necessidade de oitiva das testemunhas porventura arroladas ( 123.1 ). Por outro lado, considerando que o presente feito tramita desde 13.12.2021 ( 1.2 ), com o objetivo de evitar dilações desnecessárias, DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo MPF para determinar a intimação da CEF - que intervém no feito na condição de interessada ( 51.2 e 53.1 ) - para promover a juntada de cópia do depoimento prestado por FERNANDO FRANCISCO DOS REIS no bojo do Procedimento Administrativo e Civil MG.3697.2020.C.000323. Realizada a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da ação penal n.º 1002967-93.2021.4.01.3817, intimem-se as partes para justificar a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas, conforme previamente determinado pelo magistrado responsável pela condução do feito ( 123.1 ), e em seguida façam-se conclusos para saneamento. Proceda a CEF à juntada da prova documental ora determinada no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura . Pedro Pereira Pimenta Juiz Federal Substituto 1. <span class="widgetlinkdocumento" data-iddocumento="381744046887326423557678055619" data-target="_blank" data-is2g="false" data-numprocesso="10029679320214013817" data-mimetype="html" data-uf="MG">processo 1002967-93.2021.4.01.3817/MG, evento 207, DESPADEC1</span>

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A. C. F. E. I. S. A. e outros x M. H. S.

ID: 296069306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002967-02.2017.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A. I. V. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

M. H. S.

Intimação

Advogados:

SARAH DE OLIVEIRA DIAS

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RICARDO NEVES COSTA

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PAULO EDUARDO MELILLO

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FLÁVIO NEVES COSTA

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CAIO MOITA ROATT

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Processo 1002967-02.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - M.H.S. - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se a parte exequ…

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Processo nº 1002967-91.2025.8.26.0400

ID: 295797935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-91.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA BEZERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO QUARANTA

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Processo 1002967-91.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanessa Bezerra de Souza - Vistos. 1. Considerando que, além da devolução de valores, o …

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Processo nº 1002967-71.2023.8.26.0106

ID: 293577779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002967-71.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISMAR DE MELO LINO

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Processo 1002967-71.2023.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Leandro Silva Barbosa - Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. O cumprim…

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Agnaildo Ferreira Da Silva e outros x Maria Neusa Da Silva Araújo

ID: 294042127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1002967-60.2020.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AGNAILDO FERREIRA DA SILVA JULIANE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA NEUSA DA SILVA ARAúJO

Intimação

Advogados:

WILLIAM LEMES DE ALMEIDA

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MARLENE DOS SANTOS

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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ANTONIO DE FARIA FRAGA NETO

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Processo 1002967-60.2020.8.26.0176 - Notificação - Intimação / Notificação - Agnaildo Ferreira da Silva - - Juliane Maria dos Santos - Maria Neusa da Silva Araújo e outro - Ante os questionamentos …

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De Vivo, Whitaker E Castro Advogados x Daniel Folegatti Durães Me (Fatto A Mano)

ID: 293144768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002465-77.2018.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOS

Polo Passivo:

DANIEL FOLEGATTI DURãES ME (FATTO A MANO)

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE ARAUJO BARBOSA

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GUILHERME MATOS CARDOSO

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Processo 0002465-77.2018.8.26.0704 (processo principal 1002967-38.2014.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - de Vivo, Whitaker e Castro Advogados - Daniel Foleg…

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Leonardo Manco Camargo e outros x Verde Plan Empreendimentos E Participacoes Ltda

ID: 316407884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-91.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MANCO CAMARGO SIMONE APARECIDA MORAES DA SILVA CAMARGO

Polo Passivo:

VERDE PLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

MARINA ANDOLPHO CONTATO

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ANDRE DE FARIA BRINO

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Processo 1002967-91.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Leonardo Manco Camargo - - Simone Aparecida Moraes da Silva Camargo - Verde Plan Empreendimento…

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Processo nº 1002967-56.2025.8.26.0541

ID: 280908058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002967-56.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO VILELA

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ADV: Victor Hugo Figueiredo Vilela (OAB 412124/SP) Processo 1002967-56.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Garcia da Silva - Vistos. Verifico que a parte autora …

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R. M. Da S. x T. S. De L.

ID: 278798031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002967-89.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S.

Polo Passivo:

T. S. DE L.

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES

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FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA

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ADV: Willian de Sousa Gonçalves (OAB 413883/SP), Fernanda de Carvalho Oliveira (OAB 446404/SP) Processo 1002967-89.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. M. da S. - Reqdo: T. S. de L. …

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