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Processo nº 1004038-21.2025.8.26.0565

ID: 291530635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-21.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JULILSON SILVA MARISA GOMES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-21.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Julilson Silva - - Marisa Gomes Silva - Vistos. Para melhor apreciação do requerimento de concessão dos b…

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Jessica Schmidt x Municipio De Sao Paulo

ID: 256710210

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004038-85.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA SCHMIDT

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004038-85.2025.5.02.0000 : JESSICA SCHMIDT : MUNICIPIO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004038-85.2025.5.02.0000 : JESSICA SCHMIDT : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeb7fdc proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12679/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004038-85.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000280-35.2021.5.02.0713 – 13ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: JESSICA SCHMIDT EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031084, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 195008b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 5bc6054, homologado pela Decisão Id 6627252;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 8b6e54b);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 88.611,82, em 21/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 80.432,83 de principal, R$ 6.492,86 de FGTS e R$ 1.686,13 de INSS cota reclamada. São Paulo, 11 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 88.611,82, em 21/02/2025, sendo: R$ 80.432,83 de principal,R$ 6.492,86 de FGTS eR$ 1.686,13 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 20Valor da parcela tributável - R$ 5.654,84 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004038-85.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000280-35.2021.5.02.0713), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004038-85.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000280-35.2021.5.02.0713). São Paulo, 11 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SCHMIDT

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Luis Fabricio Dias x Clodoaldo Aparecido Do Nascimento

ID: 302860580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001068-44.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FABRICIO DIAS

Polo Passivo:

CLODOALDO APARECIDO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA CUNHA

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ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001068-44.2025.8.26.0572 (processo principal 1004038-05.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luis Fabricio Dias - Clodoaldo Aparecido Do Nascime…

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Erica Fernanda Pelegrin x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 295296223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004038-10.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDA PELEGRIN

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 1004038-10.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Erica Fernanda Pelegrin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou f…

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Lucinéia Aparecida Belmiro Oliveira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 313406950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-64.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCINéIA APARECIDA BELMIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GARCIA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucinéia Aparecida Belmiro Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do…

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Processo nº 1004038-55.2021.8.26.0405

ID: 276809904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-55.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1004038-55.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. B. F. S. A. - 1 - Fls. 171: Pedido já atendido e mandados já e…

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Processo nº 1004038-24.2025.8.26.0176

ID: 325061432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004038-24.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR SOARES TORQUATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NERIVALDO GONCALVES TORQUATO

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Processo 1004038-24.2025.8.26.0176 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Valdemar Soares Torquato - Vistos. 1. Recolha a parte autora, em quinze dias, as custas processuais …

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Processo nº 1004038-82.2025.8.26.0577

ID: 327073962

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-82.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-82.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Carlos Lopes - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal d…

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Processo nº 1004038-51.2025.4.01.3701

ID: 307918538

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004038-51.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1004038-51.2025.4.01.3701 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR:…

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D. C. L. x W. I. E C. De P. Q. L.

ID: 308466909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004038-56.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. C. L.

Polo Passivo:

W. I. E C. DE P. Q. L.

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR RICARDO PIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-56.2024.8.26.0597 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - D.C. - W.I.C.P.Q. e outros - Certifico e dou fé que, conforme r. decisão, cadastrei formulário MLE para levantamento dos…

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