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Processo nº 1004076-73.2024.4.01.3903

ID: 326827323

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004076-73.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEVERTON DIAS TAVARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1004076-73.2024.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Josiel Santana Leme x M.R.V. Engenharia E Participações S/A e outros

ID: 258898270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-21.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSIEL SANTANA LEME

Polo Passivo:

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A PARQUE PIAZZA BELLINI INCORPORAçõES SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LENITA DAVANZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 1004076-21.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josiel Santana Leme - Reqdo: M.R.V. Engenharia…

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Processo nº 1004076-51.2024.8.26.0344

ID: 332213705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004076-51.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S. V. M. J. S. V. W. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BARDAOUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-51.2024.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - W.A.V. - - M.J.S.V. - - J.A.S.V. - Vistos. Considerando que não houve a manifestação da parte autora, INTIME-SE o autor(a) acima i…

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Pedro Ferraz Amaro Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 303955391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-83.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERRAZ AMARO SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Fer… Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Ferraz Amaro Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - A alegação de ausência de pedido administrativo não prospera, uma vez que a exigência de solicitação administrativa prévia não se aplica quando há descumprimento de ordem judicial específica. Tratando-se de execução de decisão que determinou a disponibilização de tratamento de saúde, o cumprimento da determinação judicial independe de nova solicitação administrativa. No que se refere à comprovação do descumprimento da ordem judicial, constitui ônus da executada demonstrar o efetivo cumprimento da obrigação determinada. Ocorre que, no caso em análise, não foi apresentado pela executada qualquer comprovante de disponibilização do serviço objeto da determinação judicial, circunstância que evidencia de forma inequívoca o descumprimento da ordem emanada deste juízo. Quanto à alegada limitação de cobertura baseada no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cumpre observar que a matéria já foi objeto de cognição exauriente na fase de conhecimento do processo, sendo vedada sua rediscussão na fase executiva. A executada busca indevidamente rediscutir questão já decidida definitivamente, o que não se admite no momento processual atual. Em relação às astreintes, deverá ser objeto de incidente próprio. Relativamente ao pedido de efeito suspensivo, o artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, estabelece que a impugnação não suspende a execução, salvo quando relevantes seus fundamentos e presente o risco de dano grave de difícil ou incerta reparação. No presente caso, tratando-se de prestação relacionada à saúde e não havendo qualquer demonstração do cumprimento da obrigação por parte da executada, não se justifica a concessão do efeito suspensivo pretendido, especialmente considerando que a suspensão poderia causar prejuízos irreparáveis ao exequente. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ofertada. Em termos de prosseguimento, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a executada realize o pagamento referente ao tratamento diretamente ao Instituto Debora Curcio Ltda (fls. 10/11), comprovando-se nos autos. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

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Pedro Ferraz Amaro Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 291661019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-83.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERRAZ AMARO SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Fer… Processo 0001597-83.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004076-66.2024.8.26.0048) (processo principal 1004076-66.2024.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Pedro Ferraz Amaro Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - A alegação de ausência de pedido administrativo não prospera, uma vez que a exigência de solicitação administrativa prévia não se aplica quando há descumprimento de ordem judicial específica. Tratando-se de execução de decisão que determinou a disponibilização de tratamento de saúde, o cumprimento da determinação judicial independe de nova solicitação administrativa. No que se refere à comprovação do descumprimento da ordem judicial, constitui ônus da executada demonstrar o efetivo cumprimento da obrigação determinada. Ocorre que, no caso em análise, não foi apresentado pela executada qualquer comprovante de disponibilização do serviço objeto da determinação judicial, circunstância que evidencia de forma inequívoca o descumprimento da ordem emanada deste juízo. Quanto à alegada limitação de cobertura baseada no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, cumpre observar que a matéria já foi objeto de cognição exauriente na fase de conhecimento do processo, sendo vedada sua rediscussão na fase executiva. A executada busca indevidamente rediscutir questão já decidida definitivamente, o que não se admite no momento processual atual. Em relação às astreintes, deverá ser objeto de incidente próprio. Relativamente ao pedido de efeito suspensivo, o artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil, estabelece que a impugnação não suspende a execução, salvo quando relevantes seus fundamentos e presente o risco de dano grave de difícil ou incerta reparação. No presente caso, tratando-se de prestação relacionada à saúde e não havendo qualquer demonstração do cumprimento da obrigação por parte da executada, não se justifica a concessão do efeito suspensivo pretendido, especialmente considerando que a suspensão poderia causar prejuízos irreparáveis ao exequente. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ofertada. Em termos de prosseguimento, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a executada realize o pagamento referente ao tratamento diretamente ao Instituto Debora Curcio Ltda (fls. 10/11), comprovando-se nos autos. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

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Hnk Br Logística E Distribuição Ltda x Transportes Rodoviários Ajr Ltda.

ID: 293581676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004076-31.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HNK BR LOGíSTICA E DISTRIBUIçãO LTDA

Polo Passivo:

TRANSPORTES RODOVIáRIOS AJR LTDA.

Intimação

Advogados:

VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GOMES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-31.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Hnk Br Logística e Distribuição Ltda - Transportes Rodoviários Ajr Ltda. - Vistos. Fls. 810/811: Ante a justific…

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Processo nº 1004076-11.2025.8.26.0637

ID: 317303680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004076-11.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE LOIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004076-11.2025.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thiago Henrique Loiola - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Thiago Henrique L…

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Processo nº 1004076-39.2025.4.01.4000

ID: 275938241

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004076-39.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LOPES COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO GOMES SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI 1004076-39.2025.4.01.4000 AUTOR: EDUARDO LOPES COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO GOMES SANTANA - PI11668 REU: INSTITUTO N…

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Processo nº 1004076-25.2025.8.26.0309

ID: 276718093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004076-25.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UMBERTO CIPOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Umberto Cipolato (OAB 145665/SP) Processo 1004076-25.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. A. F. - Vistos, Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gr…

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Ariosvaldo Porfírio Santos x Isabel Cristina Marques Santos

ID: 325216393

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2213220-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ARIOSVALDO PORFíRIO SANTOS

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA MARQUES SANTOS

Distribuídos

Advogados:

CLAUDEAM MENDES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR MANUEL SARAIVA AREOSA MINNEMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213220-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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