Resultados para "1004967-44.2023.8.26.0009" – Página 20 de 46

Fundação Educacional De Penápolis - Funepe x Ana Caroline Novato

ID: 332743348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005293-58.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE PENáPOLIS - FUNEPE

Polo Passivo:

ANA CAROLINE NOVATO

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO FERNANDES OBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005293-58.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1004967-81.2024.8.26.0438) (processo principal 1004967-81.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educaci… Processo 0005293-58.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1004967-81.2024.8.26.0438) (processo principal 1004967-81.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - Ana Caroline Novato - 1. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à penhora para manter a constrição judicial de fls. 44 e 46. 2. Deixo de condenar o impugnante/executado no pagamento de honorários advocatícios. Com efeito, trata-se de mero incidente processual, inexistindo previsão legal de condenação da parte vencida ao pagamento de verba honorária em incidentes desta espécie (artigo 85, § 1º, do CPC). Por fim, a matéria veiculada (impenhorabilidade) pode ser alegada por simples petição, a teor do § 1º, do artigo 917, do CPC. Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2266293-36.2020.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/12/2020; Data de Registro: 28/12/2020; Agravo de Instrumento 2196746-06.2020.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2020; Data de Registro: 10/11/2020; Agravo de Instrumento 2202151-28.2017.8.26.0000; Relator: Desembargador Paulo Roberto de Santana; 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018; Agravo de Instrumento 2230890-11.2017.8.26.0000; Relator: Desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018. 3. Decorrido o prazo para impugnação desta decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento das importâncias penhoradas em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: GLAUCO FERNANDES OBERG (OAB 191280/SP), LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES (OAB 290799/SP)

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Processo nº 1004967-69.2025.8.26.0269

ID: 301658825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004967-69.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FONSECA BICUDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-69.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Carlos Fonseca Bicudo - Vistos. Considerando o…

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Processo nº 1004967-69.2025.8.26.0269

ID: 301659877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004967-69.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FONSECA BICUDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NANINI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-69.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Carlos Fonseca Bicudo - Vistos. Considerando o…

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Redecard S/A x Carlos Eduardo De Souza Costa (Cesta Já Alimentos)

ID: 306960665

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004967-52.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (CESTA Já ALIMENTOS)

Despacho

Advogados:

VITÓRIA ALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004967-52.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004967-43.2022.8.26.0053

ID: 301150736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004967-43.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-43.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Francisco de Oliveira Silva - Vistos. Fls. 358: Conheço e dou provimento aos embargos de declaração …

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Processo nº 1004967-02.2023.4.06.3803

ID: 298379718

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004967-02.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULLIAN PACHECO DE FARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA DE PAULA PIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCOS ALVES RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004967-02.2023.4.06.3803/MG AUTOR : JULLIAN PACHECO DE FARIA ADVOGADO(A) : CAMILA DE PAULA PIO (OAB MG204682) ADVOGADO(A) : GLAUCOS ALVES RAMOS (OAB MG2168…

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Fundação Visconde De Porto Seguro x Eleny Thomaz

ID: 311300605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004967-06.2017.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGURO

Polo Passivo:

ELENY THOMAZ

Intimação

Advogados:

LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-06.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Visconde de Porto Seguro - Eleny Thomaz - Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletr…

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Processo nº 1004967-18.2025.8.26.0189

ID: 314378465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004967-18.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIO DORIVAL MORENO VAROTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004967-18.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Dionisio Dorival Moreno Varotto - Vistos. Fls. 168/173 (Recolhimento custas e despesas inicia…

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Processo nº 0002406-85.2019.8.26.0597

ID: 316680276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002406-85.2019.8.26.0597

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. D. C. D. P. R. E. E. D. I. P. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS APARECIDO VANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002406-85.2019.8.26.0597 (processo principal 1004967-07.2015.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARI…

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L. P. R. x A. De O. R.

ID: 279115581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004967-86.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. P. R.

Polo Passivo:

A. DE O. R.

Intimação

Advogados:

KAMILA BALDERRAMA BALISTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS AQUINO DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Kamila Balderrama Balistero (OAB 328211/SP), André Luis Aquino de Arruda (OAB 41312/PR) Processo 1004967-86.2022.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. P. R. - Reqdo: A. de O. R. - Havendo i…

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