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Processo nº 1000611-85.2025.8.26.0348

ID: 302975364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000611-85.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000611-85.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - - Vista à parte autora do resultado da pesquisa eletrônica. Manifeste-se …

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Processo nº 1000611-85.2025.8.26.0348

ID: 302975370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000611-85.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000611-85.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S.A. - - Vista à parte autora do resultado da pesquisa eletrônica. Manifeste-se …

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Processo nº 0003742-85.2025.8.26.0348

ID: 317437415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0003742-85.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. D. S. L.

Intimação

Advogados:

GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003742-85.2025.8.26.0348 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - J.C.S.L. - 1 - Procedam-se as devidas …

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Processo nº 0002966-85.2025.8.26.0348

ID: 279656727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002966-85.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSÉ JACINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MACHADO ORPHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Machado Orphao (OAB 488134/SP) Processo 0002966-85.2025.8.26.0348 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: JOSÉ JACINTO DA SILVA - Trata-se de pedido de restituição dos objetos apree… ADV: Gustavo Machado Orphao (OAB 488134/SP) Processo 0002966-85.2025.8.26.0348 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: JOSÉ JACINTO DA SILVA - Trata-se de pedido de restituição dos objetos apreendidos no processo principal nº 1500008-57.2022.8.26.0348, requerido por José Jacinto da Silva (fls. 1/3). O Ministério Público se manifestou favorável a restituição apenas dos três coldres apreendidos (fls. 13/14). O réu José Jacinto da Silva foi condenado pela prática do crime de ameaça, artigo 147, caput, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal e do crime de disparo de arma de fogo, previsto no artigo 15 da Lei nº 10.826/03 (fls. 287/288 e 353 do processo principal nº 1500008-57.2022.8.26.0348). Diante do trânsito em julgado que se deu em 23/11/2024 (fls. 358 do processo principal nº 1500008-57.2022.8.26.0348), foi determinado que se aguarda-se 90 dias, e após na hipótese dos três coldres não serem reclamados neste prazo, seriam leiloados, depositando-se o saldo na conta de juízo de ausentes, conforme preveem os artigos 122, 124 e 133 do Código de Processo Penal e 516 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Ainda, foi determinado que o armamento e munições, apreendidas (fls. 19, 49/50 e 59/60, do processo principal nº 1500008-57.2022.8.26.0348), fossem encaminhadas ao Comando do Exército, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03 (fls. 380/381 do processo principal nº 1500008-57.2022.8.26.0348). Apesar de ter decorrido o prazo de 90 dias, se as armas ainda não foram encaminhadas ao Comando do Exército e os coldres não foram destruídos, não haveria o porquê não restitui-los ao requerente. Desta maneira, determino que a serventia certifique, no prazo de 2 dias, se os armamentos já foram encaminhados ao Comando do Exército ou não, como também se os coldres foram ou não destruídos. Se não houve o encaminhamento das armas ao Comando do Exército e os coldres não tiverem sido destruídos, as armas não deverão ser enviadas ao Comando do Exército, nem os coldres destruídos, até decisão em contrário, porque o requerente comprovou a propriedade das armas (fls. 8 e 10 deste incidente de restituição de coisas apreendidas nº 0002966-85.2025.8.26.0348). Após a certificação, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Mauá, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 1005655-84.2025.8.26.0510

ID: 294606154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005655-84.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. N. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA TRAPANI DAMIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-84.2025.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.N.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, cumulado com ação revisional de al…

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Processo nº 1005655-20.2023.8.26.0554

ID: 312291309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005655-20.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO GONZALEZ ROHDE JANAINA DO CARMO GONZALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR FERNANDO DAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-20.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bernardo Gonzalez Rohde - - Janaina do Carmo Gonzalez - Vistos. Fls. 1304/1305: 1) Nos termos da manifestação do M…

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Andréia Mazetto e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 321166828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001149-26.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA MAZETTO CARLA RENATA ALMEIDA MACHADO DINAMARA SENNE POMBO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULA FERRARESI SANTOS

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001149-26.2025.8.26.0270 (processo principal 1005655-62.2024.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Andréia Mazetto - - Carla Renata Almeid…

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Banco J Safra S/A x Júlio César Mendonça

ID: 302831336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005655-86.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

JúLIO CéSAR MENDONçA

Intimação

Advogados:

PRISCILA SPIRLANDELI

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-86.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Júlio César Mendonça - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial …

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Processo nº 1005655-78.2018.8.26.0268

ID: 303352529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005655-78.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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Processo 1005655-78.2018.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte Exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a realização da pesquisa el…

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Lazaro Baptista Xavier Filho x Americo Augusto Fernandes e outros

ID: 293475829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-11.2015.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO BAPTISTA XAVIER FILHO

Polo Passivo:

AMERICO AUGUSTO FERNANDES CARLOS ALBERTO FERNANDES DANIELLE TELLES FERNANDES DIEGO TELLES FERNANDES

Intimação

Advogados:

MARCOS RENATO DENADAI

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JESSICA ROCHA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO GERMAN SEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL NUNES MASI

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AMILCAR FERREIRA DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-11.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lazaro Baptista Xavier Filho e outro - Americo Augusto Fernandes - - Carlos Alberto Fernandes - - Danielle …

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