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Processo nº 1005918-28.2024.8.26.0001

ID: 295940741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005918-28.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MIRANDA DO DOURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEAL DE PINHO

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HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

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Processo 1005918-28.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Miranda do Douro - Vistos. Inicialmente, para análise pedido de citação por edital …

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Rosangela De Almeida Dias Weingartner x Claro S/A

ID: 290838631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003703-62.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE ALMEIDA DIAS WEINGARTNER

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PINHEIRO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003703-62.2025.8.26.0001 (processo principal 1005918-96.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rosangela de Almeida Dias Weingartner - Claro S/A - Co…

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Processo nº 1005918-96.2025.8.26.0161

ID: 316309346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1005918-96.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA OLIVEIRA SOUZA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005918-96.2025.8.26.0161 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - A.A.P. - Vistos. Para análise da benesse requerida, deverá o(a) demanda…

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Processo nº 1005918-47.2025.4.01.3000

ID: 308194182

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005918-47.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

THAIS MAIARA BARANOSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005918-47.2025.4.01.3000 CLASSE:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005918-47.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GRAZIELE DA SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS MAIARA BARANOSKI - MT30339/O POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO ACRE e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO(S):Ministério Público Federal (Procuradoria) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS SENTENÇA GRAZIELE DA SILVA DE SOUZA impetrou a presente ação mandamental em face do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO ACRE, objetivando a apreciação de pedido de benefício previdenciário. Houve requerimento de tutela antecipada. Após decisão indeferindo o pedido liminar (ID 2186273796), a autoridade coatora foi notificada (ID 2188201082). Por sua vez, e o órgão de representação requereu o ingresso no feito (ID 2191958753). Posteriormente, o impetrante apresentou petição (ID 2192156106) requerendo a desistência do feito, em razão perda do interesse, já que a solicitação efetivada na seara administrativa foi apreciada. É o relatório. Decido. Como narrado acima, a parte autora alegou desinteresse no prosseguimento da ação. Tratando-se de ação mandamental, é dispensável a concordância da parte contrária, pois inaplicável o art. 485, §4° do CPC (STJ. 2ª Turma. REsp 1.405.532-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/12/2013. Info 533). Portanto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 1005918-30.2024.4.01.3502

ID: 291493279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005918-30.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON WILLIAM ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005918-30.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCE…

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Veimar Robaiana Caetano x Maria Helena Hipolito Teodosio

ID: 324483389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016965-31.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VEIMAR ROBAIANA CAETANO

Polo Passivo:

MARIA HELENA HIPOLITO TEODOSIO

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA HIPOLITO TEODOSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLEANE ALÔNIO DÔRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 0016965-31.2025.8.26.0114 (processo principal 1005918-14.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Veimar Robaiana Caetano - Maria Helena Hipolito Teodosio - V…

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Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308495774

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005918-09.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS VICENTE DE PAULA DOMINGOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

JAQUELINE MONTEIRO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FILOMENO RIBEIRO NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005918-09.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005918-09.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICENTE DE PAULA DOMINGOS Advogados do(a) AUTOR: FILOMENO RIBEIRO NETO - PI8826, JAQUELINE MONTEIRO SILVA - MA12564 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora. Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC. Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer. Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso. Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: FILOMENO RIBEIRO NETO, JAQUELINE MONTEIRO SILVA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as diligências de praxe, arquivem-se. Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1005918-48.2024.8.26.0156

ID: 300240723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005918-48.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005918-48.2024.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.R.S. - Fica o curador, pela presente decisão, compromissado, nesta data, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, so… Processo 1005918-48.2024.8.26.0156 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.R.S. - Fica o curador, pela presente decisão, compromissado, nesta data, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data pericial. Cite-se e intime-se o interditando quanto aos termos da ação proposta, bem como para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis computados a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. A senha para acesso ao processo digital acompanhará a citação, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Porventura, decorrido o prazo legal, não havendo constituição de advogado e apresentação de resposta por parte do interditando, oficie-se à Defensoria Pública, com brevidade, solicitando a indicação de curador especial para defesa de seus interesses. Uma vez indicado curador especial, promova-se o cadastro perante o sistema SAJ e providencie-se sua intimação, por intermédio de publicação no diário da justiça eletrônico, para que apresente resposta, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com o objetivo de garantir o direito do interditando ao contraditório e à ampla defesa. Apresentado o laudo pericial, as partes serão intimadas, por ato ordinatório, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, devendo, no mesmo ato, manifestar se possuem o desejo de produzir outras provas, justificando a necessidade e a pertinência. Em seguida, os autos irão com vista ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações, ocasião em que se aferirá, inclusive, a necessidade de realização de interrogatório do interditando. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como termo de compromisso de curatela provisória e mandado. Publique-se e cumpra-se. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

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S. C. L. R. x A. R. S. L. e outros

ID: 314933543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002009-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. C. L. R.

Polo Passivo:

A. R. S. L. C. R. S. L.

Intimação

Advogados:

TATIANE DIAS BASTOS

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GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA

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Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silvei… Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silveira Leite - Vistos. 1) - Primeiramente, observo que o formulário juntado pelo executado às fls. 242, não está de acordo com os termos da decisão de fls. 237/238, ou seja, deve apontar no campo "beneficiário" o executado Carlos. Assim, para levantamento do valor, conforme determinado, retifique-se o formulário. 2) - Retificado o formulário da parte exequente, às fls. 244, encaminhe-se os autos à UPJ para cumprimento da decisão, expedindo-se o MLE. 3) - Defiro a realização da pesquisa. Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carlos Roberto Silveira Leite Adriano Roberto Silveira Leite Valor Atualizado: R$ 17.910,75 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP)

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Processo nº 1005918-34.2025.8.26.0020

ID: 259522921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005918-34.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1005918-34.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Indefiro o pedido de tramitação do feito em… ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1005918-34.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, por falta de amparo legal. Custas de diligência: R$ 111,06, nº 96690. Escritório: Bellinati Perez, Telefone: (44) 2103-9291. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA: RENAULT MODELO:SANDERO EXPRESSION FLEX 1.0 12V 5P PLACA: QOK2J43 5. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 7. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 8. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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