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Processo nº 1514008-20.2023.8.26.0286

ID: 279028966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1514008-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI

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LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI

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ADV: Luis Felipi Andreazza Bertagnoli (OAB 278797/SP), Rodolfo Andreazza Bertagnoli (OAB 306950/SP) Processo 1514008-20.2023.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Augusto de Oliveira e Silva -…

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Gilberto Dias De Souza e outros x Elektro Redes S.A.

ID: 305680456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002131-27.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DIAS DE SOUZA ROSECLEIDE CRISTOVãO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

GILBERTO DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002131-27.2025.8.26.0048 (processo principal 1006213-21.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gilberto Dias de Souza - - Rosecleide Cristovão Gomes d…

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Processo nº 1006213-21.2025.4.01.3312

ID: 293957348

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006213-21.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUSA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PEREIRA SOUZA SANTIAGO

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006213-21.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Alexandre Franco Mansur x Hurb Technologies S/A

ID: 277488875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006213-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FRANCO MANSUR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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ALEXANDRE FRANCO MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Franco Mansur (OAB 257572/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1006213-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Franco Mansur, Alexa…

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Angelica Bertochi Franco x Banco Bnp Paribas Brasil S/A, Atual Sucessora De Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 321166128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011523-87.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA BERTOCHI FRANCO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A, ATUAL SUCESSORA DE BANCO CETELEM S.A. BANCO BRADESCO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO OLé BONSUCESSO CONSIGADO S/A

Intimação

Advogados:

SADI BONATTO

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RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE SOUZA BARBOSA ALVES

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LAURA GOMES CABELLO E CANHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURÍPEDES FRANCO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 0011523-87.2023.8.26.0071 (processo principal 1006213-20.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Angelica Bertochi Franco - Banco Olé Bonsucesso Consigado S/A - - Banco…

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Evandro Augusto Pereira Dias x Associação Amigos Do Kurumin

ID: 312288508

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002527-20.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO AUGUSTO PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO KURUMIN

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIC AUGUSTO BALTHAZAR BAMBINO

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CARLOS GUILHERME RODRIGUES SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ZAMPIERI DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002527-20.2023.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002527-20.2023.8.26.0286/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itu - Agravante: Evandro Augusto Pereira Dias - Agravado: Associação Amigos do Kurumin - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE MANUTENÇÃO. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PROPRIETÁRIO ASSOCIADO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 492 DO E. STF. DIRETRIZES CONSTANTES DO TEMA 882 DO E. STJ PARCIALMENTE SUPERADAS. PRECEDENTES DA E. CORTE SUPERIOR. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LOTEAMENTO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 882, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS TAXAS DE MANUTENÇÃO CRIADAS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NÃO OBRIGAM OS NÃO ASSOCIADOS OU QUE A ELAS NÃO ANUÍRAM”.4. E O E. STF, AO JULGAR O TEMA 492, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: “É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA POR PARTE DE ASSOCIAÇÃO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO DE PROPRIETÁRIO NÃO ASSOCIADO ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 13.465/17 OU DE ANTERIOR LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINE A QUESTÃO, A PARTIR DO QUAL SE TORNA POSSÍVEL A COTIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, TITULARES DE DIREITOS OU MORADORES EM LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO, DESDE QUE, I) JÁ POSSUIDORES DE LOTES, TENHAM ADERIDO AO ATO CONSTITUTIVO DAS ENTIDADES EQUIPARADAS A ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS OU, (II) NO CASO DE NOVOS ADQUIRENTES DE LOTES, O ATO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO TENHA SIDO REGISTRADO NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM

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Processo nº 1006213-30.2025.4.01.3600

ID: 308419018

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006213-30.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. R. D. M. L. R. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006213-30.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Alexandre Franco Mansur x Hurb Technologies S/A

ID: 307831206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006213-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FRANCO MANSUR

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FRANCO MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006213-68.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Franco Mansur - Hurb Technologies S/A - III. Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIAL…

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Processo nº 1006213-89.2018.8.11.0002

ID: 277519990

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006213-89.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOCILENE ANA DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANE GOMES FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1006213-89.2018.8.11.0002. EXEQUENTE: JOCILENE ANA DUARTE EXECUTADO: PREFEITURA MUNIC…

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Paulo Ricardo Tomaz Da Cruz x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 323737234

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006213-49.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO TOMAZ DA CRUZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANAIRAN DE SANTANA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006213-49.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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