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Processo nº 1006448-16.2019.4.01.3500

ID: 328690086

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006448-16.2019.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: HEBER DIVINO SILVA - ME, UNIAO FEDERAL (FA…

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Processo nº 1006448-95.2025.8.26.0292

ID: 308035775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006448-95.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TULIO WAGNER DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006448-95.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Tulio Wagner da Silva - 1. Para exame do pedido de gratuidade, informe e comprove documentalmente a parte autora…

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Processo nº 1006448-80.2023.8.11.0002

ID: 294829476

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006448-80.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADENONE LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELDER MACHADO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELDER MACHADO DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006448-80.2023.8.11.0002. AUTOR(A): ADENONE LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006448-80.2023.8.11.0002. AUTOR(A): ADENONE LUIZ DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Adenones Luis dos Santos em face do Município de Barra do Garças e Estado de Mato Grosso, em que busca o fornecimento do tratamento cirúrgico para reconstrução de soalho de boca, mandíbula e articulação temporo-mandibular (ATM). Na última manifestação de id. 164821989, a parte autora requereu a suspensão do feito. Pois bem, a PORTARIA TJMT/CGJ N. 183 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, facultou aos Juízes das unidades judiciárias do Estado de Mato Grosso encaminharem ao Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública (NJDSP) os processos que se enquadrarem nas características e circunstâncias previstas no artigo 1º, I, “a” e “b”, nos seguintes termos: “Art. 1º Fica facultado aos Juízes das unidades judiciárias do Estado de Matogrosso encaminharem ao Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública (NJDSP) os processos que se enquadrarem nas características circunstâncias a seguir: I - Ações de saúde pública nas quais o Estado de Mato Grosso figure como polo passivo e que possuam causa de pedir relacionada à saúde pública, incluindo: a) processos na fase de conhecimento, classificados em qualquer das classes processuais subordinadas à classe-mãe n. 1107 – Procedimento de Conhecimento, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, distribuídos qualquer tempo; b) processos classificados com qualquer assunto relacionado à saúde pública. (...)” Assim, considerando que o presente processo se enquadra nas características e circunstâncias previstas na referida portaria, determino a imediata redistribuição deste feito ao Núcleo De Justiça Digital Da Saúde Pública (NJDSP). Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 9 de junho de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

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Joilson Da Silva Souza x Banco Inbursa S.A.

ID: 293376194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006448-05.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOILSON DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS LEAL SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006448-05.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Joilson da Silva Souza - Banco Inbursa S.A. - Vistos. 1. O interesse de agir ou processual encontra-se presen…

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Aparecida Sonia Da Cunha x Sindinapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical)

ID: 311021791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006448-36.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SONIA DA CUNHA

Polo Passivo:

SINDINAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL)

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERRARI NAKATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GANDOLFO CHIARADIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIB MIGUEL SAPAG JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006448-36.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Sonia da Cunha - SINDINAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical… Processo 1006448-36.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Sonia da Cunha - SINDINAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical) - Vistos. Fl.172. A petição de fl.172 protocolada por Adib Miguel Sapag Júnior, OAB/SP 376.510 não pertence a estes autos. Torne-a sem efeito. Considerando que o presente feito discute desconto em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora alega não estar vinculada e há requerimento de indenização por danos morais; e a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", determino a suspensão do curso deste processo, até o julgamento, pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, do mencionado recurso. À serventia: Remetam-se os autos para a fila de processo suspenso, lançando na movimentação a suspensão referente ao Tema 59 do TJSP, a fim de que seja prontamente localizado quando da decisão do Egrégio Tribunal. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ADIB MIGUEL SAPAG JUNIOR (OAB 376510/SP), MATHEUS FERRARI NAKATA (OAB 389717/SP), GUILHERME GANDOLFO CHIARADIA (OAB 490228/SP)

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Processo nº 1006448-19.2024.4.01.3313

ID: 280228098

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006448-19.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIVALDO DE JESUS BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ZENALIA SOARES MOREIRA PINTO Advogados do…

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Processo nº 1006448-90.2025.8.26.0229

ID: 327210070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006448-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BROMELIAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006448-90.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bromelias Ii - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autor…

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Processo nº 1006448-90.2025.8.26.0229

ID: 327220540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006448-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BROMELIAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006448-90.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bromelias Ii - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autor…

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Karolina Maria Silva De Andrade e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 298546070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019588-93.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINA MARIA SILVA DE ANDRADE MICHEL GERONIMO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019588-93.2024.8.26.0602 (processo principal 1006448-14.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Karolina Maria Silva de Andrade - - Michel Geronimo da S… Processo 0019588-93.2024.8.26.0602 (processo principal 1006448-14.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Karolina Maria Silva de Andrade - - Michel Geronimo da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença para pagar quantia certa. 1- A parte executada possui patrono nos autos, conforme se verifica pela certidão de fl. 130. Intime-se-a, via D.J.E (art. 513, § 2º, inciso I do CPC), para que pague o valor devido R$ 39.857,87, (válido em 05/11/2024), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. O valor deverá ser pago com os juros e correção monetária devidos até a data do pagamento. 2- No caso de não haver pagamento no prazo supra, ou caso ocorra apenas parcialmente: a) o valor devido será automaticamente acrescido de multa, de 10% (dez por cento), e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento, no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual deverá se limitar às matérias elencadas no § 1º, do art. 525, sob pena de rejeição liminar. 3 Caso haja pagamento através de depósito judicial, providencie a Serventia a intimação do credor, para que se manifeste, em 10 dias. 4- Diante do pedido depenhoranorostodos autos, fls. 134/135, intime-se a parte executada para tomar ciência da determinação, bem como providenciar, caso queira, o questionamento dapenhorabilidade junto ao juízo que deferiu a ordem. Em caso de valor disponível nestes autos, não deverão ser levantados, aguardando a decisão nos autos 0014843-07.2023.8.26.0602, da Primeira Vara do Juizado Especial Cível. Anote-se. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

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Processo nº 1006448-66.2025.8.26.0625

ID: 278131355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006448-66.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO - HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAíBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA FERREIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michel Germano Kellner Brito (OAB 291987/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP) Processo 1006448-66.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Beneficente São Camilo - … ADV: Michel Germano Kellner Brito (OAB 291987/SP), Jessica Ferreira de Paula (OAB 372944/SP) Processo 1006448-66.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional do Vale do Paraíba - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.102/105: Analisando os termos e o objeto ajustados e a regularidade de sua formação, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes nesta ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em sua fase de conhecimento, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, DEIXANDO de condenar qualquer dos litigantes em ônus de sucumbência em razão da divisão equânime instituída presumida. II DOU POR SUPRIDA a necessidade de citação da requerida, sendo agora inequívoco o conhecimento da demanda por ela. III Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias e a baixa. Em havendo inadimplemento (para os casos de não satisfação imediata), caberá à parte autora/credora a instauração de incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1289 das NSCGJ e Comunicado n. 1789/2017 (Protocolo CPA n. 2015/55553 SPI). À opção e a cargo da parte devedora, poderá comprovar nos autos, oportunamente, o cumprimento integral da(s) obrigação(ões) pactuada(s), caso em que, ouvida a parte credora e sem ressalva, será o processo definitivamente extinto (art. 924, inc. II, CPC). IV Ficam as partes e interessados advertidos de que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item "1" do Comunicado CG n. 136/2020. V Publique-se. Intimem-se. Dispensados o registro (Prov. CG n. 27/2016).

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