Resultados para "1006596-47.2023.8.26.0302" – Página 20 de 35

Processo nº 1006596-04.2021.4.01.3000

ID: 312988969

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006596-04.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WENDSONCLEY NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

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JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006596-04.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P…

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Condominio Edificio Antoine Moukanas x Akram Kheir Assaf

ID: 313092880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006596-37.2015.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ANTOINE MOUKANAS

Polo Passivo:

AKRAM KHEIR ASSAF

Intimação

Advogados:

VALESKA DE CASSIA BRANDÃO COSTA

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VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG

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FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO

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Processo 1006596-37.2015.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antoine Moukanas - Akram Kheir Assaf - Naima Kheir Assaf - - Nadira Kheir Assaf - - Nawa…

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Condominio Edificio Antoine Moukanas x Akram Kheir Assaf

ID: 277928354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006596-37.2015.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ANTOINE MOUKANAS

Polo Passivo:

AKRAM KHEIR ASSAF

Intimação

Advogados:

VALESKA DE CASSIA BRANDÃO COSTA

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VALÉRIA ALVARENGA ROLLEMBERG

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FRANCISCO CLAUDIO LIMA RIBEIRO

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ADV: Valéria Alvarenga Rollemberg (OAB 176996/SP), Valeska de Cassia Brandão Costa (OAB 286845/SP), Francisco Claudio Lima Ribeiro (OAB 263027/SP) Processo 1006596-37.2015.8.26.0590 - Cumprimento de …

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Processo nº 1006596-49.2025.8.26.0020

ID: 323140743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006596-49.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. A. M. F. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA DINIZ ALVES PIRES DAMASIO

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Processo 1006596-49.2025.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.A.T. - - E.A.M. e outros - Conforme print de fls. 65 a guia 2505901455512760001 (fls. 43) encontra-se no Porta…

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Processo nº 1006596-34.2025.8.26.0510

ID: 321147834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006596-34.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DRESADORI CHERVI

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AMANDA CRISTINA PEREIRA BERMUDES

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Processo 1006596-34.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Jogos / Sorteios / Promoções comerciais - Marcos Gonçalves de Souza - Vistos. Para viabilizar a apreciação do pedido de Gratuidade da J…

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Francisca Gerlania De Jesus Lima x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 324179969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GERLANIA DE JESUS LIMA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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ALEXANDRE SOARES FERREIRA

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Processo 0000930-39.2025.8.26.0229 (processo principal 1006596-72.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Gerlania de Jesus Lima - OMNI S/A - Crédito, Financiamento…

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Jussara Vanessa Bezerra De Viveiros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 328313650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006596-50.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA VANESSA BEZERRA DE VIVEIROS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1006596-50.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jussara Vanessa Bezerra de Viveiros - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a ação, …

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Processo nº 1006596-22.2025.8.26.0320

ID: 333536087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006596-22.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1006596-22.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I. - Vistos. Ante a petição de fls. 103, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 48…

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1. Andre Bergamin De Moura (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 314448203

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0240862-98.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. ANDRE BERGAMIN DE MOURA (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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HC 1015944/SP (2025/0240862-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ANDRE BERGAMIN DE MOURA ADVOGADO : ANDRE BERGAMIN DE MOURA - SP348790 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE… HC 1015944/SP (2025/0240862-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : ANDRE BERGAMIN DE MOURA ADVOGADO : ANDRE BERGAMIN DE MOURA - SP348790 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SILVIO MATHEUS ALVES CORRÉU : LEANDRO AMARO DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SILVIO MATHEUS ALVES (condenado por tráfico de drogas às penas de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa), apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500811-47.2023.8.26.0302). Alega-se, aqui, após o trânsito em julgado da condenação, que o redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 foi afastado com base em uma suposta dedicação do paciente a atividades criminosas, sem que tal circunstância tenha sido devidamente comprovada nos autos. Ressalta-se que o paciente é primário, não possui antecedentes e não integra organização criminosa, preenchendo, portanto, todos os requisitos legais para aplicação da minorante. Sustenta-se, ainda, que a fixação do regime prisional deve observar os critérios do art. 59 do Código Penal, respeitando o princípio da individualização da pena, defendendo-se a fixação do regime inicial aberto, bem como a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Requer-se, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para que seja aplicada a causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. É o relatório. A presente inicial deve ser indeferida liminarmente, isso porque a Ação Penal n. 1500811-47.2023.8.26.0302, objeto deste writ, transitou em julgado. A via do habeas corpus se mostra inadmissível, pois utilizada como sucedâneo de revisão criminal, sendo certo que compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de revisão criminal de seus próprios julgados, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AgRg no HC n. 881.932/SP, de minha relatoria, Sexta Turma, DJEN 23/12/2024; e AgRg no HC n. 953.536/PA, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 23/12/2024. Além disso, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado, tendo o Juízo de origem ressaltado que já havia denúncia anônima relacionando o acusado com o tráfico de drogas no local, onde policiais diligenciaram por cerca de dois meses, constatando a presença constante do réu e a movimentação intensa de usuários de drogas, situação que ensejou o deferimento de mandado de Busca e Apreensão, culminando no encontro de expressiva quantidade de cocaína (140,05 g em forma de pó e 67,6 g de em formato de pedra bruta), além de duas balanças de precisão e uma encomenda endereçada ao acusado, na qual havia 1.000 pinos plásticos próprios para o acondicionamento da substância (fls. 23/24). Ademais, inviável o amplo reexame de fatos e provas nos autos de habeas corpus, de cognição sumária. Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Processo nº 1006596-85.2022.8.26.0624

ID: 308812961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006596-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ABNER SIQUEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ

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Processo 1006596-85.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Abner Siqueira Gomes - HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que ch…

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