Resultados para "1007069-57.2023.8.26.0003" – Página 20 de 37

Processo nº 0000112-57.2023.8.26.0003

ID: 301121718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-57.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMOS VEIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROBERTO DE AQUINO

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CARLOS EDUARDO TADEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000112-57.2023.8.26.0003 (processo principal 1018774-86.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Ramos Veiga - Vistos. Conheço dos embargos e nego-lhes …

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Processo nº 0000112-57.2023.8.26.0003

ID: 301122722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-57.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMOS VEIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROBERTO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO TADEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000112-57.2023.8.26.0003 (processo principal 1018774-86.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jose Ramos Veiga - Vistos. Conheço dos embargos e nego-lhes …

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F R Zana Materiais Para Construção x Srvbl Administração De Bens Próprios Ltda

ID: 314414221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018903-57.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F R ZANA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Polo Passivo:

SRVBL ADMINISTRAçãO DE BENS PRóPRIOS LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELO LUIZ CAMPANHA

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FABIO INACIO STABILE NERO ALIMENTI SILVA

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MOHAMED AHMED EL MAJDOUB

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DESPACHO Nº 1018903-57.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Mario Francisco Conte x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 279698833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001734-57.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIO FRANCISCO CONTE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1001734-57.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Francisco Conte - Reqdo: Banco Itau Consignado…

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Pedro Bernardo De Lima x Banco Itaucard S.A.

ID: 319910126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026372-57.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BERNARDO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1026372-57.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Pedro Bernardo de Lima - Banco Itaucard S.A. - Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do exequente, nos termos …

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Processo nº 1022104-57.2023.8.26.0003

ID: 325662133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022104-57.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022104-57.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Expeça-se carta ao(s) endereço(s) indicado(s) na petição retro. No peticionamento, …

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Processo nº 1007069-66.2021.4.01.0000

ID: 326725201

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007069-66.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAWANE LARISSA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0315252-35.2016.8.09.0146 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOVELINO JOSE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0315252-35.2016.8.09.0146 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAWANE LARISSA SILVA - GO41795-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESPÓLIO DE JOVELINO JOSÉ DUTRA, representado pela inventariante Andreia de Sousa Dutra, contra decisão proferida nos autos da ação n.º 0315252-35.2016.8.09.0146, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís de Montes Belos/GO, movida em face do INSS. A decisão agravada determinou que o espólio qualificasse todos os herdeiros do falecido e apresentasse seus documentos no prazo de 15 dias, como condição para apreciação de pedido de alvará. A parte agravante sustenta que tal exigência não encontra respaldo legal, tendo em vista que o inventariante possui legitimidade para representar o espólio, conforme os artigos 617 e 618 do CPC. Argumenta ainda que dois herdeiros se encontram em local incerto, o que inviabiliza o cumprimento da ordem judicial, e que a exigência apenas retarda o trâmite, sendo que o inventário n.º 5450562-20.2019.8.09.0146 já se encontra em curso, com inventariante regularmente nomeada. Alega risco de prejuízo financeiro ao espólio, diante de valores depositados judicialmente e dívidas crescentes. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1007069-66.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) APELANTE: JOVELINO JOSE DUTRA - CPF: 090.830.811-68- ESPOLIO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÓLIO. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE PARA REQUERER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que condicionou o exame do pedido de alvará à prévia qualificação e juntada de documentos de todos os herdeiros. A agravante alegou ausência de previsão legal para tal exigência, argumentando que a inventariante possui legitimidade processual nos termos dos artigos 617 e 618 do CPC. Sustentou também que dois herdeiros se encontram em local incerto, o que inviabiliza o cumprimento da ordem, e que a medida inviabiliza o levantamento de valores e o pagamento de dívidas do espólio. 2. A questão em discussão consiste em saber se é legítima a exigência judicial de apresentação da qualificação e documentação de todos os herdeiros como condição para análise de pedido de alvará formulado por inventariante regularmente nomeada. 3. O artigo 618, inciso I, do CPC confere ao inventariante legitimidade para representar o espólio ativa e passivamente em juízo, o que abrange a prática de atos como o requerimento de alvarás. 4. No caso concreto, restou comprovada a nomeação da inventariante no inventário em curso, o que dispensa a apresentação de documentos dos herdeiros para análise do pedido de alvará. 5. A exigência imposta pela decisão agravada configura obrigação não prevista em lei, representando óbice ao regular exercício da função do inventariante e obstáculo à efetiva administração do espólio. 6. Recurso provido para reformar a decisão agravada e determinar a expedição de alvará em nome da inventariante, independentemente da qualificação dos herdeiros. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 0001217-36.2025.8.26.0541

ID: 312553871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001217-36.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DE ANDRADE JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001217-36.2025.8.26.0541 (processo principal 1007069-92.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Claudemir de Andrade Junqueira - Vistos. Considerando a pe…

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L. A. P. Dos S. x A. M. Dos S.

ID: 291053631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007069-84.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. A. P. DOS S.

Polo Passivo:

A. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINA MARA ALMEIDA BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-84.2024.8.26.0597 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.P.S. - A.M.S. - Ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados acerca da perícia médica da requerida Amélia Mo…

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Processo nº 1007069-83.2024.8.26.0565

ID: 276900077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1007069-83.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DONIZETE DIONELLO PATRíCIA GUAZZELLI DIONELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERBERT ADRIANO GARCIA MENDES BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Herbert Adriano Garcia Mendes Barboza (OAB 310174/SP) Processo 1007069-83.2024.8.26.0565 - Imissão na Posse - Reqte: Everaldo Donizete Dionello, Patrícia Guazzelli Dionello - Diante do exposto, …

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