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Karina Marin Santini Meletto x Suprema Ind. E Com. De Acessorios Do Vestuario Ltda

ID: 294250985

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007510-77.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KARINA MARIN SANTINI MELETTO

Polo Passivo:

SUPREMA IND. E COM. DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO DE OLIVEIRA SANTIL

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RODOLFO PEDRO GARBELINI

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JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI

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HERCIDIO SALVADOR SANTIL

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CASSIO FEDATO SANTIL

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DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007510-77.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007510-81.2013.8.24.0023

ID: 313467717

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007510-81.2013.8.24.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA POETA MANGRICH JULIANA POETA MANGRICH MARIA ALBERTINA POETA MANGRICH VALCIR SILVESTRE MANGRICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZULMAR JOSE KOERICH JUNIOR

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MARIA JULIA LIMA MANZI

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TIAGO DE FREITAS SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1007510-81.2013.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : VALCIR SILVESTRE MANGRICH (Sucessão) ADVOGADO(A) : Tiago de Freitas Silva (OAB SC…

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Processo nº 1007510-52.2025.8.26.0008

ID: 277986315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007510-52.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1007510-52.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, d…

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Processo nº 1007510-07.2022.4.01.3300

ID: 327532173

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007510-07.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR…

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Processo nº 1007510-52.2025.8.26.0590

ID: 323340701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007510-52.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYTI FERNANDES PIMENTA JUSTO

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LUCIANA DA COSTA COLAÇO

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Processo 1007510-52.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alexandre da Costa - Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Deixo de designar… Processo 1007510-52.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Alexandre da Costa - Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da gratuidade da justiça. Anote-se. 2) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante do princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: MAYTI FERNANDES PIMENTA JUSTO (OAB 199676/SP), LUCIANA DA COSTA COLAÇO (OAB 212994/SP)

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Prefeitura Municipal De Tatuí x Felicio Donisete Nunes Corrêa

ID: 325782833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006373-18.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Polo Passivo:

FELICIO DONISETE NUNES CORRêA

Intimação

Advogados:

RANUZIA COUTINHO MARTINS

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EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES

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ALINE PIRES DE CAMARGO

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Processo 0006373-18.2023.8.26.0624 (processo principal 1002731-25.2020.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Prefeitura Municipal de Tatuí - Felicio Donisete Nunes Corrêa… Processo 0006373-18.2023.8.26.0624 (processo principal 1002731-25.2020.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Prefeitura Municipal de Tatuí - Felicio Donisete Nunes Corrêa - Fl. 631/632: Inicialmente, para a efetivação da penhora do automóvel (fl. 608), deve o exequente informar a localização do veículo, no prazo de 10 dias, vez que a penhora de bem móvel por termo nos autos é totalmente inócua. Após a vinda da informação, defiro, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo. Sem prejuízo, indefiro a penhora do imóvel descrito na matrícula sob o número 70.147 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí/SP (fls. 622/627), vez que, tratando-se de imóvel financiado (R.7/70.147 - fl. 625), a propriedade é alheia, ou seja, do credor fiduciário, nos termos do Art. 22, da Lei 9.514/97, podendo a penhora, quando muito, recair sobre os direitos contratuais do executado com relação ao imóvel. No mais, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas sob os números 94.075 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga/SP (fls. 616/618) e 111.047 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí/SP (fls. 619/621), em nome do executado Felicio Donisete Nunes Corrêa. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, dispensado o recolhimento dos emolumentos, considerando tratar-se de cumprimento de sentença de Ação Civil Pública, nos termos do Art. 18 da Lei nº 7.347/85. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no Art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação dos imóveis, desde já, defiro a expedição de mandados de avaliação. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Dê-se ciência à parte exequente e ao Ministério Público desta, e providencie o cartório o necessário. - ADV: ALINE PIRES DE CAMARGO (OAB 248814/SP), EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES (OAB 241520/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP)

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Jênnifer De Souza Monteiro x Maria Auxiliadora Martins Gonçalves

ID: 310108232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007510-52.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JêNNIFER DE SOUZA MONTEIRO

Polo Passivo:

MARIA AUXILIADORA MARTINS GONçALVES

Intimação

Advogados:

JULIANA BRANDÃO COUTO

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EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

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DARIO TIAGO CRUZ VICENSOTE

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Processo 1007510-52.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jênnifer de Souza Monteiro - Maria Auxiliadora Martins Gonçalves - Aos 26 de junho de 2025… Processo 1007510-52.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jênnifer de Souza Monteiro - Maria Auxiliadora Martins Gonçalves - Aos 26 de junho de 2025, às 09h30min, foi realizada audiência de instrução e julgamento/conciliação na forma virtual pela plataforma Teams, com a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. FERNANDO LUIZ BATALHA NAVAJAS, comigo escrevente abaixo assinado, nos autos da ação em epígrafe e entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais, presente à sala de audiência virtual Teams a requerente a Sra. Jênnifer de Souza Monteiro, acompanhada de seu advogado constituído o Dr. Edson Fernandes de Oliveira OAB/SP 493.482, não indicando nenhuma testemunha. Presente a requerida a Sra. Maria Auxiliadora Martins Gonçalves, acompanhada de seus advogados constituídos a Dra. Juliana Brandão Couto - OAB/SP 511.911 e o Dr. Dario Tiago Cruz Vicensote - OAB/SP 517.815, e das testemunhas o Sr. Gílson Ferreira e o Sr. Eduardo Lourenço da Silva, ausente a testemunha o Sr. André da Silva. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelos patronos das partes foram solicitados os depoimentos pessoais da autora e da requerida, o que foi deferido. A autora a Sra. Jênnifer de Souza Monteiro, a requerida a Sra. Maria Auxiliadora Martins Gonçalves, as testemunhas o Sr. Gílson Ferreira e o Sr. Eduardo Lourenço da Silva foram ouvidas e seus depoimentos gravados em áudio/vídeos e juntados aos autos, conforme certidão que segue. A seguir os advogados constituídos da requerida, a Dra. Juliana Brandão Couto - OAB/SP 511.911 e o Dr. Dario Tiago Cruz Vicensote - OAB/SP 517.815n insistiram no depoimento da testemunha o Sr. André da Silva, e esta manifestação foi gravada em áudio/vídeo e juntada aos autos, conforme certidão que segue. A seguir pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte deliberação: Vistos e regularizados os autos, tornem conclusos para deliberação. Desta audiência saem as partes devidamente intimadas. NADA MAIS. E para constar, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente. Eu, Helio Monteiro De Paula, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: DARIO TIAGO CRUZ VICENSOTE (OAB 517815/SP), EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 493482/SP), JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP)

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Jênnifer De Souza Monteiro x Maria Auxiliadora Martins Gonçalves

ID: 310108236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007510-52.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JêNNIFER DE SOUZA MONTEIRO

Polo Passivo:

MARIA AUXILIADORA MARTINS GONçALVES

Intimação

Advogados:

JULIANA BRANDÃO COUTO

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EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

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DARIO TIAGO CRUZ VICENSOTE

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Processo 1007510-52.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jênnifer de Souza Monteiro - Maria Auxiliadora Martins Gonçalves - Aos 26 de junho de 2025… Processo 1007510-52.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jênnifer de Souza Monteiro - Maria Auxiliadora Martins Gonçalves - Aos 26 de junho de 2025, às 09h30min, foi realizada audiência de instrução e julgamento/conciliação na forma virtual pela plataforma Teams, com a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. FERNANDO LUIZ BATALHA NAVAJAS, comigo escrevente abaixo assinado, nos autos da ação em epígrafe e entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais, presente à sala de audiência virtual Teams a requerente a Sra. Jênnifer de Souza Monteiro, acompanhada de seu advogado constituído o Dr. Edson Fernandes de Oliveira OAB/SP 493.482, não indicando nenhuma testemunha. Presente a requerida a Sra. Maria Auxiliadora Martins Gonçalves, acompanhada de seus advogados constituídos a Dra. Juliana Brandão Couto - OAB/SP 511.911 e o Dr. Dario Tiago Cruz Vicensote - OAB/SP 517.815, e das testemunhas o Sr. Gílson Ferreira e o Sr. Eduardo Lourenço da Silva, ausente a testemunha o Sr. André da Silva. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelos patronos das partes foram solicitados os depoimentos pessoais da autora e da requerida, o que foi deferido. A autora a Sra. Jênnifer de Souza Monteiro, a requerida a Sra. Maria Auxiliadora Martins Gonçalves, as testemunhas o Sr. Gílson Ferreira e o Sr. Eduardo Lourenço da Silva foram ouvidas e seus depoimentos gravados em áudio/vídeos e juntados aos autos, conforme certidão que segue. A seguir os advogados constituídos da requerida, a Dra. Juliana Brandão Couto - OAB/SP 511.911 e o Dr. Dario Tiago Cruz Vicensote - OAB/SP 517.815n insistiram no depoimento da testemunha o Sr. André da Silva, e esta manifestação foi gravada em áudio/vídeo e juntada aos autos, conforme certidão que segue. A seguir pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte deliberação: Vistos e regularizados os autos, tornem conclusos para deliberação. Desta audiência saem as partes devidamente intimadas. NADA MAIS. E para constar, lavrei o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente. Eu, Helio Monteiro De Paula, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: DARIO TIAGO CRUZ VICENSOTE (OAB 517815/SP), EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 493482/SP), JULIANA BRANDÃO COUTO (OAB 511911/SP)

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Processo nº 1007510-03.2023.8.26.0047

ID: 293964503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007510-03.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA

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ARIVALDO MOREIRA DA SILVA

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Processo 1007510-03.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Vistos. Revendo posicionamento anteriormente firmad… Processo 1007510-03.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credimota - Sicoob Credimota - Vistos. Revendo posicionamento anteriormente firmado, passo a entender pelo indeferimento das pesquisas efetivadas por meio da ferramenta SNIPER, uma vez que tal medida pode levar à quebra do sigilo bancário, que só pode ser autorizada em casos excepcionais. Com efeito, o ato tem caráter excepcional, cabível especificamente nas hipóteses previstas pela Lei Complementar 105/01, ausentes no caso. Sobre a quebra do sigilo bancário, reza o art. 1º, §4º e incisos: As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...) § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV de extorsão mediante sequestro; V contra o sistema financeiro nacional; VI contra a Administração Pública; VII contra a ordem tributária e a previdência social; VIII lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX praticado por organização criminosa. A situação dos presentes autos não se insere em nenhuma das hipóteses legais. Visa tão somente o interesse privado e exclusivamente econômico, tendo em vista a falta de localização de bens penhoráveis. Sobre a questão, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado: Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de busca através do Sistema Sniper. Inconformismo. Medida que traz quebra do sigilo bancário, que só pode ser autorizada em casos excepcionais. Hipótese dos autos não contemplada nas exceções do §4º do art. 1º da Lei Complementar 105/2001. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2307715-20.2022.8.26.0000; Rel. Hélio Faria; 22ª Câmara; j. 28.2.23). Assim, indefiro a pretensão do exequente de colocar à descoberta bens do devedor pela via do sistema Sniper. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP)

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A. A. M. I. S. A. x A. A. M. P. À. S. L. e outros

ID: 313594413

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007510-83.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

A. A. M. P. À. S. L. G. O. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA NASCIMENTO TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007510-83.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007510-83.2022.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelado: G. O. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. A. M. P. À S. LTDA - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE PHELAN-MCDERMID, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, ATRASO MOTOR DEVIDO A HIPOTONIA E DISMORFIAS, ALÉM DE EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PARA CONDENAR A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE À COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, A SER PRESTADO NA REDE CREDENCIADA, ABRANGIDO POR: (I) PSICOLOGIA PELO MÉTODO ABA; (II) FONOAUDIOLOGIA; (III) TERAPIA OCUPACIONAL; (IV) PSICOMOTRICISTA/FISIOTERAPIA MOTORA; (V) PSICOPEDAGOGIA; E (VI) MUSICOTERAPIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DA OPERADORA QUE SE EXTRAI DOS ENUNCIADOS N° 39 E 39.2 DESTA C. CÂMARA, ALÉM DE PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA PERTINÊNCIA DESTAS ASSISTÊNCIAS MÉDICAS. INAPLICABILIDADE DE SUPOSTA CLÁUSULA DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA POSTO QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO NO ANO DE 2008. JUÍZO DA ORIGEM QUE JÁ CONSIGNOU NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE A COBERTURA DEVE OCORRER, COMO REGRA, NA REDE CREDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Adriana Nascimento Tavares (OAB: 382658/SP) - Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) - 4º andar

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