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Processo nº 1007566-55.2025.8.26.0309

ID: 325642855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007566-55.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA RAEL NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA CHRISTINA DE MARIA

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GIOVANNA FATICA RODRIGUES

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Processo 1007566-55.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nayara Rael Neves - Vistos. Certificada, em fls. 82, a regularidade no recolhimento das custas processuais…

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Processo nº 1007566-38.2024.8.26.0229

ID: 260181935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007566-38.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM 13-5

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLLE MINGONE

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ADV: Nicolle Mingone (OAB 474055/SP) Processo 1007566-38.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Hm 13-5 - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por c…

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Isadora Frutuozo Da Silva e outros x Bruno César Franciscati e outros

ID: 328271553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000526-82.2020.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA FRUTUOZO DA SILVA VICTóRIA FRUTUOZO DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO CéSAR FRANCISCATI OLIMPIO VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO CACCIA

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RENATO CESAR FERNANDES

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NAIARA DELFINO VIEIRA

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JORGE CRISTIANO FERRAREZI

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JOÃO GILBERTO CAPORUSSO

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Processo 0000526-82.2020.8.26.0222 (processo principal 1001158-96.2017.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Isadora Frutuozo da Silva - - Victória Frutuozo da Silva - Bruno…

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Processo nº 1007566-84.2023.4.06.3811

ID: 319865566

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007566-84.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OZANAN MESQUITA GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007566-84.2023.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : JOSE OZANAN MESQUITA GUIMARAES ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA LANA CAS…

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Processo nº 1007566-85.2024.4.01.4200

ID: 319982855

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007566-85.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA JACOBINA DE CASTRO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007566-85.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATI…

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Mm Juiz De Direito Da 1ª Vara Cível Do Foro Regional Da Penha De França x Mm Juiz De Direito Da 4ª Vara Cível Do Foro Regional Do Tatuapé

ID: 328582216

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0023920-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANçA

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPé

Distribuídos

Advogados:

SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 0023920-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juliana Ramirez Valência x Gv Cell

ID: 331810446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007566-30.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA RAMIREZ VALêNCIA

Polo Passivo:

GV CELL

Intimação

Advogados:

EVANDRO RODRIGO SEVERIANO DO CARMO

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CELSO DONIZETTI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007566-30.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Ramirez Valência - Gv Cell - Contestação(ções) retro e documentos seguintes: à par…

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Camila Cristina Inacio Da Costa e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 333546241

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007566-87.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA INACIO DA COSTA REGINA CELIS INACIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAILSON VIEIRA LIMA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

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R.T.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276615496

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007566-30.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R.T.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007566-30.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RODRIGO TADEU DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007566-30.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RODRIGO TADEU DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e101afa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17241/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007566-30.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002179-43.2022.5.02.0613 – 12ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: RODRIGO TADEU DOS SANTOS EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040293, cujo momento de apresentação foi 20/05/2025;há ofício precatório Id f40cd60, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 0fdb003, homologado pela Sentença de Liquidação de Id d630ba6 e atualizado pela planilha de cálculos de Id abae96a;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 41cc469); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 131.464,43, em 01/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 78.774,97 de principal, R$ 20.159,69 de juros sobre o principal, R$ 6.170,23 de FGTS, R$ 1.743,67 de juros sobre o FGTS e R$ 24.615,87 de INSS cota reclamada. São Paulo, 21 de maio de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 131.464,43, em 01/02/2025, sendo: R$ 78.774,97 de principal,R$ 20.159,69 de juros sobre o principal,R$ 6.170,23 de FGTS,R$ 1.743,67 de juros sobre o FGTS eR$ 24.615,87 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 90Valor da parcela tributável - R$ 77.127,72 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007566-30.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1002179-43.2022.5.02.0613), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1007566-30.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002179-43.2022.5.02.0613). São Paulo, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.T.D.S.

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Processo nº 1007178-06.2023.8.26.0445

ID: 279682395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007178-06.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON JOSE ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1007178-06.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robson Jose Alves de Andrade - 1. À vista da concordância expressa da parte autora …

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