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Processo nº 1007672-37.2024.8.26.0637

ID: 276515165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007672-37.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICHARD CLISMAN DE MACEDO 39872094888 (WINNER FOTOGRAFIA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP), Joao Victor dos Santos Burque (OAB 497831/SP) Processo 1007672-37.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Richard Cl…

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Processo nº 1007672-81.2025.8.26.0320

ID: 323388796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007672-81.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISIDORO DAMIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI PORCEL

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GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO

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Processo 1007672-81.2025.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Isidoro Damiao - Vistos. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem uti…

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Processo nº 1007672-20.2025.8.26.0114

ID: 322680052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007672-20.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. E. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

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Processo 1007672-20.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - H.E.F.L. - Vistos. Recebo a emenda de fls. 92/116. Anote-se. Em reconsideração à decisão de fl. 86, DE…

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Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. x Acm Manutenção Automotiva Eireli

ID: 335230084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006650-95.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MASOTTI INDAIATUBA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ACM MANUTENçãO AUTOMOTIVA EIRELI

Intimação

Advogados:

CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO

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ALESSANDRO CARDOSO SÁ

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Processo 0006650-95.2023.8.26.0248 (processo principal 1007672-11.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Masotti Indaiatuba Empreendimentos Ltda. - Acm Manutenção Automot…

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Processo nº 1007672-22.2025.4.01.4100

ID: 305766706

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007672-22.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1007672-22.2025.4.01.4100 AUTOR: LUCIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THIAGO APARECIDO…

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Âncora Administradora De Consórcios S.A. x Claudete Dos Reis Olimpio

ID: 298357379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002460-78.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S.A.

Polo Passivo:

CLAUDETE DOS REIS OLIMPIO

Intimação

Advogados:

RAFAEL MULÉ BIANCHI

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DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA

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DALMO HENRIQUE BRANQUINHO

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Processo 0002460-78.2025.8.26.0229 (processo principal 1007672-68.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Âncora Administradora de Consórcios S.a. - Claudete dos Reis Olimpio - Vist…

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Concessionária Allegra Pacaembu Spe S/A x Carlos Alberto Giannazi e outros

ID: 313101623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2188423-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO GIANNAZI CELSO LUIS GIANNASI LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA

Despacho

Advogados:

BEATRIZ HERNANDES BRANCO

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BEATRIZ HERNANDES BRANCO

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BEATRIZ HERNANDES BRANCO

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ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA

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DESPACHO Nº 2188423-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1007672-13.2024.4.01.3306

ID: 327548731

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007672-13.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS

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FABIANA SANTOS DA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDILSON FEITOSA DOS SANTOS, INSTITUTO NA…

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Processo nº 1007672-67.2022.8.11.0041

ID: 332980789

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1007672-67.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA JANAINA PADILHA CORREA DEFANTI

Sentença

Advogados:

JOAO VITOR SANCHES ARRUDA CARDOZO

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FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

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MICHAEL GOMES CRUZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl SENTENÇA Processo: 1007672-67.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRAFI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl SENTENÇA Processo: 1007672-67.2022.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRAFICA PRINT INDUSTRIA E EDITORA LTDA, JANAINA PADILHA CORREA DEFANTI, DALMI FERNANDES DEFANTI JUNIOR Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de Gráfica Print Indústria e Editora Ltda e outros, objetivando a cobrança do crédito tributário inscrito na Certidão de Dívida Ativa nº 20224740. O Exequente requer a extinção da presente execução fiscal, em razão da quitação integral do débito, inclusive dos honorários advocatícios (Id. 189503690). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a extinção do processo com resolução do mérito é cabível quando o devedor satisfaz integralmente a obrigação. Ademais, nos casos em que a execução é extinta em razão da quitação do débito na via administrativa, permanece cabível a condenação do devedor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade. No entanto, a parte exequente informa que os honorários foram integralmente pagos na esfera extrajudicial. Ante o exposto: a) com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito; b) considerando que os honorários advocatícios foram devidamente quitados, condeno a parte executada somente ao pagamento das custas processuais; c) caso subsistam medidas constritivas no processo, determino desde já o levantamento de eventuais penhoras ou restrições incidentes sobre bens dos executados, com a expedição das ordens e alvarás necessários à liberação dos valores eventualmente bloqueados em face do executado; Após o trânsito em julgado, arquivem-se o processo, com as devidas baixas e anotações de estilo. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

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K. M. B. G. x K. H. B. B. G.

ID: 303148927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000020-45.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. B. G.

Polo Passivo:

K. H. B. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

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KELLY CRISTINE GUILHEN

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Processo 0000020-45.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o p… Processo 0000020-45.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, contudo, uma vez que não há incidência de custas processuais para a presente demanda, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, AUTORIZO a parte exequente a LEVANTAR o valor recolhido na Guia apresentada em fls. 26. Consigno que eventuais pedidos de restituição de valores em guias DARE's, ou FEDTJ's, ou guia dos Oficial de Justiça, deverão observar o disposto nos Comunicado CG nº 1158/2021 (DJE 12.06.2024 - fls. 34/38), Comunicado CG nº 560/2021 (DJE 19.08.2021 - fls. 19/20), Comunicado SOF nº 10/2021 (DJE 01.09.2021 - fls. 53/54), Provimento CG nº 14/2016, e N.S.C.G.J. Proceda a z. Serventia a alteração da Classe Processual para "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos", cód. 12246, nos termos do Comunicado CG nº 1691/2019. O art. 528, §8º, do CPC permite que o credor opte pelo rito previsto no art. 523 e seguintes do mesmo Diploma. No caso, a parte exequente assim escolheu. Portanto, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e penhora de bens. Ressalta-se que a intimação do executado deverá observar os termos previstos no art. 513, §§2º e 4º, do CPC, observado o prazo de 20 dias na hipótese do inciso IV. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo, poderá a parte exequente pleitear pesquisas/penhoras junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, se o caso. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. Nada impede, ainda, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Expeça-se ofício para desconto da pensão alimentícia junto à empregadora do alimentante, quando informado. Expeça-se o necessário para intimação, observado que o executado reside em Portugal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP), KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP)

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