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Processo nº 1007966-31.2025.4.01.9999

ID: 274928150

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-31.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: THAYNARA SOUZA SOARES Advogado do(a) APELAN…

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Processo nº 1007966-92.2025.4.01.3900

ID: 325595927

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007966-92.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIZELE RAMOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLANE SACRAMENTO PIMENTEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-92.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1007966-76.2019.8.26.0019

ID: 328390254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007966-76.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE ALABAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLEI MORENO BARRIONUEVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007966-76.2019.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Alabama - Vistos. Homologo o novo acordo entabulado entre as partes, pgs. 328/334…

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Processo nº 1007966-67.2025.4.01.3100

ID: 332092059

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-67.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MICHELY DE OLIVEIRA PIRES GAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-67.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1007966-29.2023.4.01.3200

ID: 335590612

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007966-29.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PCI GASES DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON OCHIAI PADILHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-29.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PCI GASES DO BRASIL LTD…

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Processo nº 1007966-64.2021.4.01.3502

ID: 280620650

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007966-64.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEILIANE GOMES DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE LOPES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007966-64.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-64.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007966-64.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-64.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LEILIANE GOMES DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE LOPES DA SILVA - DF67795-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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Processo nº 1006511-41.2022.8.26.0320

ID: 302307299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006511-41.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALESSANDRA DE SOUSA MATEUS DE SOUSA DOS SANTOS THIAGO GUILHERME REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE ARAUJO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DUTRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006511-41.2022.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Alessandra de Sousa - Mateus de Sousa dos Santos - - Thiago Guilherme Reis dos Santos - Vistos. Fls. 195/210, 213, 2… Processo 1006511-41.2022.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Alessandra de Sousa - Mateus de Sousa dos Santos - - Thiago Guilherme Reis dos Santos - Vistos. Fls. 195/210, 213, 218/220 e 224: Ciente da comprovação dos depósitos judiciais do quinhão do menor na venda do imóvel. Diante da complementação do depósito (fl. 219) após o parecer ministerial de fl. 213, julgo boas as contas prestadas. Diante do vencimento do alvará de fls. 176/177 sem que a transferência do veículo tenha sido realizada, defiro a expedição de novo alvará judicial, renovando-se o já expedido. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para o fim de autorizar a companheira MARIA ALESSANDRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 302.889.478-51, e o herdeiro menor MATEUS DE SOUSA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 586.557.668-28, representado por sua genitora MARIA ALESSANDRA DE SOUZA, a procederem à transferência do veículo: FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4, espécie/tipo PAS/AUTOMOVEL /NAO APLIC, placa FEB2158, chassi 9BD196272D2080064, Renavam 00485062461, fabricado em 2012, modelo 2013, cor VERMELHA, que se encontra em nome do falecido JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO, o qual era inscrito no CPF sob o nº 256.143.338-27, para os seus respectivos nomes, na proporção de 2/3 para a companheira e 1/3 para o herdeiro menor, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará, com prazo de 120 (cento e vinte) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para que seja dado cumprimento ao quanto deferido nesta decisão. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: DANIELA DUTRA MACHADO (OAB 433746/SP), GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP), GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP), GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP), MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)

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Processo nº 1007966-38.2024.4.01.3315

ID: 319446101

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-38.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISA PACHECO RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JOAQUIM DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-38.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1007966-28.2025.4.01.3307

ID: 276088359

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-28.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BIANCA SILVEIRA MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-28.2025.…

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Processo nº 1007966-35.2024.4.01.3704

ID: 323996855

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-35.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO CONSTANTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-35.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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