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"1007969-27.2023.8.26.0266" - Resultados da Busca – Página 20 de 26

Processo nº 1007969-45.2024.4.01.4300

ID: 280120938

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007969-45.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Decisão

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1007969-45.2024.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SE…

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M. P. G. x C. N. U. C. C.

ID: 323280280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003297-67.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. P. G.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003297-67.2025.8.26.0348 (processo principal 1007969-43.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.P.G. - C.N.U.C.C. - Vistos. Parte beneficiária da grat…

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Processo nº 1007969-85.2025.8.26.0127

ID: 325847563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007969-85.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JONY GREGORIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETH RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007969-85.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jony Gregorio de Souza - Para fins de comprovação de endereço, determino a juntada, em 15 dias, de qualquer corresp…

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Iara Mariano Silva x Banco Pan S/A

ID: 310389680

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008454-27.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IARA MARIANO SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008454-27.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008454-27.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Iara Mariano Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - DEMANDA DE CONHECIMENTO NO BOJO DA QUAL FORAM PLEITEADAS 1) A DECLARAÇÃO DE LIMITAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E 2) A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO - IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APLICAÇÃO, IN CASU, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ART. 6ª, §1, DA LEI Nº 10.280/2003 - ART. 13, INCISO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 28, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 125/2021 - PREVISÃO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EFETIVA DE 2,14% AO MÊS - HIPÓTESE EM QUE, OBSERVADO O INSTRUMENTO DE CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, TEM-SE QUE FORAM PACTUADOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR COMPATÍVEL COM A CITADA INSTRUÇÃO NORMATIVA - CUSTO EFETIVO TOTAL (CET), TODAVIA, CONVENCIONADO EM PERCENTUAL MENSAL EM PATAMAR SUPERIOR, DE 2,24% - DETERMINAÇÃO DE RECÁLCULO DO CONTRATO, NESTE ASPECTO, QUE SE REVELA DE RIGOR - DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVERÁ OCORRER DE FORMA SIMPLES - OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NÃO VERIFICADA - COBRANÇA EFETUADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS TERMOS CONTRATUAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA - DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Igor Gustavo Scheffer x Elektro Redes S.A.

ID: 290698024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007969-95.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IGOR GUSTAVO SCHEFFER

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007969-95.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Igor Gustavo Scheffer - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civ…

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Processo nº 1007969-88.2023.4.01.4200

ID: 320462614

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007969-88.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA SILVA MONTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO SERGIO DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

HARRISSON FREITAS DE SOUZA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Itaú Unibanco S/A x Anderson Justino

ID: 320224773

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007969-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ANDERSON JUSTINO

Intimação de acórdão

Advogados:

CECÍLIA TRAPP CAMPANER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAUAN OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007969-09.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Itaú Unibanco S/A x Anderson Justino

ID: 325318361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007969-09.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ANDERSON JUSTINO

Intimação de acórdão

Advogados:

CECÍLIA TRAPP CAMPANER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KAUAN OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007969-09.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilda Domingues Da Silva x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 331000217

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007969-94.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILDA DOMINGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA ARTUZO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007969-94.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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A. R. R. S. x C. R. S. De S.

ID: 322167130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002343-27.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. R. R. S.

Polo Passivo:

C. R. S. DE S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA RUIZ DO CARMO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002343-27.2023.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.R.S. - C.R.S.S. - Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, Código de Processo Civil fixar a guarda d… Processo 1002343-27.2023.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.R.S. - C.R.S.S. - Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, Código de Processo Civil fixar a guarda da criança compartilhada S.R.S. (nascida em 05/11/2021) com residência fixa com a genitora. O genitor poderá exercer o direito de visitas em finais de semanas alternados. O pernoite será admitido a partir dos 4 anos de idade. Caso não haja consenso, as visitas iniciar-se-ão às 09h de sábado com término às 19h de domingo. Poderá o genitor ter a criança consigo uma vez por semana no contra turno escolar. Dia das mães e aniversário da mãe com a mãe, e dia dos pais e aniversário do pai com o pai. Em anos pares Natal (23/12 a 26/12) com a mãe e Ano Novo (30/12 a 01/01) com o pai, alternando-se em anos ímpares. Metade das férias escolares para cada genitor, sendo a primeira metade com o pai e a segunda metade com a mãe. O período de férias escolares é aquele definido pela escola que a criança frequenta. Aniversário da criança em anos pares com a mãe, e em anos ímpares com o pai. Condeno o requeridoao pagamento de alimentos no montante de 30 % de seus rendimentos líquidos entendidos estes pela inclusão do salário base, gratificação natalina (13º salário), férias, seu respectivo adicional constitucional de um terço, horas extras, com a exclusão de tributos e contribuições obrigatórias, prêmios, participação em lucros e/ou resultados (PLR), FGTS e respectiva multa por despedida imotivada, e verbas em geral de caráter indenizatório) e 50 % do salário mínimo nacional vigente no caso de desemprego ou trabalho informal. Serve cópia desta sentença como ofício para ser encaminhado diretamente pela parte autora ao empregador do requerido para implantação/adequação do desconto em folha. Condena autora ao pagamento das custas, e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita e suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Expeça-se certidão ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio DPE-OAB, se for o caso. - ADV: KATIA RUIZ DO CARMO ALVES (OAB 237848/SP), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)

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