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Processo nº 1008059-37.2025.8.26.0566

ID: 324189788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008059-37.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE LIMA 30129180866 ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS FURLANETTO ALVES

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DÉBORA NOGUEIRA FERNANDES

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Processo 1008059-37.2025.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Fabiano de Lima 30129180866 Me - Defiro o pedido de gratuidade processual à parte autora. O pedido está amparado em prova escrita, indicativa…

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Processo nº 1008059-91.2025.4.01.3500

ID: 327669861

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008059-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VANILDA BARCELOS DE FARIA Advogado do(a)…

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N. R. S. x I. L. C.

ID: 300530931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-13.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

N. R. S.

Polo Passivo:

I. L. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SMANIA ALBINO

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MARCELO HARTMANN

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KAWAN MANDU RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1008059-13.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.R.S. - I.L.C. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo… Processo 1008059-13.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.R.S. - I.L.C. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que toca às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua necessidade, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Também o pedido de prova testemunhal deverá ser específico, sendo informado qual fato controvertido se pretende provar com cada uma das testemunhas que deverão ser, desde logo, arroladas, com o fito de melhor organizar a pauta de audiências do juízo. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tocantemente às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo concedido, eventual inércia deve ser certificada nos autos, abrindo-se vista ao Ministério Público, caso intervenha no feito, após, conclusos para prolação de sentença. Em caso de pedido de julgamento imediato, primeiro ao Ministério Público para parecer, caso intervenha nos autos, e, após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), KAWAN MANDU RODRIGUES DA SILVA (OAB 519633/SP)

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Processo nº 1008059-33.2025.8.26.0050

ID: 316199258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 5 - DIVISÃO DE EXPEDIENTES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1008059-33.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. T. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI SANTOS PILLON

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Processo 1008059-33.2025.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - E.T.A.T. - Vistos. Trata-se de pedido de cremação do corpo de PAULO HIDEO ANDO, formulado por Elisabeth Tieko An… Processo 1008059-33.2025.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - E.T.A.T. - Vistos. Trata-se de pedido de cremação do corpo de PAULO HIDEO ANDO, formulado por Elisabeth Tieko Ando Takusari e Hélio Kiyoshi Ando, filhos do falecido, qualificados nos autos. O procedimento está instruído com declaração de óbito (fls. 18/19); documentos comprobatórios de identidade e do parentesco entre o falecido e os requerentes (fls. 13); boletim de ocorrência (fls. 14/15); manifestação do médico legista do IML e da autoridade policial, ambos não se opondo à cremação (fls. 16/17). Os requerentes juntaram, ainda, declarações atestando que o falecido desejava ser cremado (fls. 08/09). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é de ser deferido. A causa da morte foi esclarecida e atestada por médico, além de ter havido perícia por médico legista do IML que examinou o corpo conforme consta fls. 16, sendo certo que a morte decorreu de enfermidade/causas naturais e em casa de repouso. Nesse sentir, entendo que as providências salutares e imprescindíveis foram tomadas pelos requerentes, de modo que o pedido deve ser deferido. É de se ressaltar, ainda, que os requerentes possuíam vínculo de parentesco com o falecido (filhos), o que os legitima a formular o referido pedido. Além disso, uma vez atendido o pleito da requerentes, não se propiciará nenhum prejuízo legal, jurídico, social ou de cunho investigatório criminal. Ao contrário, trará alívio à família nesse momento de dor, evitando-se uma desnecessária via crucis a ser percorrida para cumprir um desejo legítimo do falecido. Diante do exposto, preenchidos os requisitos previstos na Lei Municipal de São Paulo nº 7.017/1967, no Comunicado CG 339/2020 deste egrégio Tribunal de Justiça, e nos artigos 593 a 596 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, defiro o pedido de cremação do falecido PAULO HIDEO ANDO. Deverá o(a) requerente enviar e/ou apresentar cópia desta decisão ao CREMATÓRIO competente. Valerá esta como ofício. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP), DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP)

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Processo nº 1008059-19.2025.4.01.4300

ID: 315661151

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008059-19.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008059-19.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIOVALDO SILVA BARBOSA… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008059-19.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIOVALDO SILVA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o julgamento da causa exige prova técnica para avaliação da capacidade laboral da parte autora, bem como a produção de prova oral para a aferição da condição de rurícola, determino: a) A citação do INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias. No mesmo prazo deverá apresentar eventual proposta de acordo e apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01); b) A realização de perícia médica, para avaliação da capacidade laboral da parte autora, por médico perito credenciado perante este Juizado Especial Federal; *A parte autora deverá apresentar até a data da perícia laudo(s), exame(s) e/ou atestado(s) médico(s) recente(s) que apontem a redução parcial e/ou definitiva da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia e, se for o caso, a sua relação com o acidente alegado; c) Após a juntada do laudo pericial, intimar a parte autora e o INSS para se manifestarem sobre o laudo, em 5 (cinco) dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo neste prazo. Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (dias), caso em que os autos serão imediatamente conclusos para prolação de sentença homologatória. Caso de laudo favorável, não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, o NUCOD deverá designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Processo nº 1008059-62.2025.8.26.0590

ID: 321189689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-62.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON MARTINS PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008059-62.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Alves Pereira da Silva - Vistos. 1) Trata-se de ação por meio da qual pretende o autor seja declarado inexistente o… Processo 1008059-62.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Alves Pereira da Silva - Vistos. 1) Trata-se de ação por meio da qual pretende o autor seja declarado inexistente o contrato de financiamento do veículo Míni Cooper, placa KWR-3E83, de sua propriedade, junto ao Banco réu, porque celebrado mediante fraude. Afirma que jamais realizou a referida operação, sendo surpreendido com a anotação no Detran/SP de um gravame no veículo relativo a alienação fiduciária em nome de terceira pessoa desconhecida do autor. Tentou solucionar administrativamente o problema, sem êxito. Inviável a tutela de urgência. Pelos elementos trazidos aos autos, não se vislumbra nessa primeira análise, a robusta probabilidade do direito do autor, sendo comum em negociação de veículos ajustes variados, envolvendo lojistas, donos anteriores, etc. De todo conveniente, pois, aguardar-se o contraditório. Assim, ausentes os requisitos e pressupostos legais (CPC, art. 300), INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, sendo necessário ouvir-se a pessoa que supostamente fez o financiamento, bem como o réu. 2) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante do princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º), devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. 3) CITE-SE a(o) ré(u) pelo Portal Eletrônico para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da citação eletrônica, implicará a realização da citação por outras formas, nos termos do Art. 246, § 1ºA, do CPC, neste caso, fica desde, já deferido, a expedição de carta. Intime-se. - ADV: ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/SP)

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Dijalma Jorge Carpanezzi e outros x Marcelo Mozzilli De Freitas e outros

ID: 325138095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-28.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIJALMA JORGE CARPANEZZI MARIA DA CONCEIçãO CARPANEZZI

Polo Passivo:

MARCELO MOZZILLI DE FREITAS MOZZILLI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME (NOME DE MARCELO MOZZILLI DE FREITAS)

Intimação

Advogados:

THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM

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ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA

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Processo 1008059-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dijalma Jorge Carpanezzi - - Maria da Conceição Carpanezzi - Mozzilli Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Me … Processo 1008059-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dijalma Jorge Carpanezzi - - Maria da Conceição Carpanezzi - Mozzilli Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Me (nome de Marcelo Mozzilli de Freitas) - - Marcelo Mozzilli de Freitas - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Intime-se. Piracicaba, 14 de julho de 2025. - ADV: THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP), THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP), ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA (OAB 129845/RS), ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA (OAB 129845/RS)

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Processo nº 1008059-81.2022.8.26.0068

ID: 310023481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-81.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. J. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

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Processo 1008059-81.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.J.A. - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, resolv… Processo 1008059-81.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.J.A. - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, em relação aos pleitos declaratórios e constitutivos, e no art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma, quanto à transação sobre guarda e alimentos, para: a) declarar a paternidade de J. A. M. em relação ao infante D.J.A.; b) determinar a retificação do assento de nascimento do infante, para o fim de excluir a paternidade atribuída a J. de A. e os nomes dos respectivos avós paternos registrais, e fazer constar a paternidade de J. A. M. e dos respectivos avós paternos, passando o infante a adotar o nome completo indicado na fundamentação desta sentença; c) homologar o acordo de fls. 06/07, para fixar a guarda unilateral do infante em favor da genitora, E. F. A. M., e a obrigação alimentar a ser prestada por J. A. M. no valor mensal correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos, compreendendo o salário bruto, deduzidos os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência social, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras e participação nos lucros e resultados, e excluindo-se as verbas de natureza indenizatória e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Em razão da natureza da demanda e da ausência de resistência, deixo de fixar honorários de sucumbência. Custas e despesas processuais pelos autores, observada a gratuidade de justiça concedida (fl. 53), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação, a ser apresentado pela parte interessada ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações determinadas, com isenção de custas e emolumentos. Servirá também esta sentença como ofício, a ser apresentado pela genitora à fonte pagadora do alimentante, atual ou futura, para que proceda aos descontos da pensão alimentícia na forma estabelecida e realize os depósitos na conta bancária informada nos autos (fls. 07/08). Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Barueri, 26 de junho de 2025. - ADV: VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP)

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Processo nº 1008059-13.2024.4.01.3311

ID: 280374283

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008059-13.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10080… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008059-13.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEIDE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008059-88.2023.4.06.3802

ID: 275498449

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008059-88.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO MAGNO RESENDE BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008059-88.2023.4.06.3802/MG RECORRENTE : CICERO MAGNO RESENDE BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inte…

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