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Lucila Joana Martins Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310298670

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-29.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCILA JOANA MARTINS DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA NAGILA SANTOS PINHEIRO

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ANDRE PINHEIRO DE PAULO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1008069-29.2025.4.01.3600 AUTOR : LUCILA JOANA MARTINS DA RO…

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Overfast Transportes E Logísticas Ltda. x Alexandre Gonçalves Soares e outros

ID: 308470090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010397-77.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OVERFAST TRANSPORTES E LOGíSTICAS LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRE GONçALVES SOARES BANKORP SECURITIZADORA DE CRéDITO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ERNESTO BELTRAMI FILHO

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MARINEUZA MELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO BELTRAMI FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010397-77.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010397-77.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Overfast Transportes e Logísticas Ltda. - Embargdo: Bankorp Securitizadora de Crédito S/A - Embargdo: Alexandre Gonçalves Soares - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 308/314, TIDO POR OMISSO, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELOS EMBARGANTES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE A EXIGÊNCIA DE ENDOSSO, EM PRETO, PARA TRANSFERÊNCIA DAS CAMBIAIS EXIGIDAS PELA EMBARGADA, ENQUANTO EMPRESA DE FACTORING INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU ATÉ MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS PREQUESTIONAMENTO EXPEDIENTE QUE SE TEM POR INOPORTUNO CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZAÇÃO REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS QUE DEVE SER ENTENDIDA COMO COMBATIVIDADE, AO MENOS POR ENQUANTO, E NÃO DECORRENTE DE INDEVIDA LITIGÂNCIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE FICAM REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ernesto Beltrami Filho (OAB: 100188/SP) - Marineuza Melo da Silva (OAB: 289560/SP) - 3º andar

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Processo nº 1008069-76.2025.8.26.0309

ID: 297929297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008069-76.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUSANA PAULA DA SILVA PELLEGRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TURRINI CELANI

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Processo 1008069-76.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Susana Paula da Silva Pellegrini - Vistos, 1. 1.Trata-se de pedido de rescisão de contra…

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Processo nº 1008069-48.2024.4.01.3314

ID: 277420552

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-48.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARISA PEREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VANESSA CONCEICAO SANTOS

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1008069-48.2024.4.01.3314 AUTOR: MARISA PEREIRA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIO…

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Processo nº 1008069-62.2025.8.26.0152

ID: 320692957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008069-62.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. DE M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACY MACEDO SANTANA

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Processo 1008069-62.2025.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.O. - Vistos. Cuidam os autos de ação de oferta de alimentos e regulamentação de guarda relativa a menor que r…

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Murilo Vale Alves x Davi José Alves Junior

ID: 277984179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1016120-77.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MURILO VALE ALVES

Polo Passivo:

DAVI JOSé ALVES JUNIOR

Intimação

Advogados:

SILVIA MALTA MANDARINO

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PATRICIA REGINA SILVA DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACY BELARMINO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELSO RODRIGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Gracy Belarmino de Jesus (OAB 331824/SP), Patricia Regina Silva de Araújo (OAB 409343/SP) Processo 1016120-77.2023.… ADV: Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Elso Rodrigo da Silva (OAB 275294/SP), Gracy Belarmino de Jesus (OAB 331824/SP), Patricia Regina Silva de Araújo (OAB 409343/SP) Processo 1016120-77.2023.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Murilo Vale Alves - Exectdo: Davi José Alves Junior - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito previsto no artigo 528, caput e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, proposto por M.V.A., menor representado por sua genitora I. da S.V., em face de D.J.A.J., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar. Planilha de débitos atualizada foi encartada às fls. 637 (R$20.113,27). O mandado de prisão expedido nesses autos em desfavor de Davi José Alves Júnior foi devidamente cumprido em 10 de maio p.p. (fls. 638/655). Às fls. 664/666 e 668 aportou aos autos comprovante de pagamento do débito exequendo, tendo sido determinada a imediata expedição de alvará de soltura, o qual foi devidamente cumprido em 16 de maio p.p. (fls. 680/683). Por fim, o exequente se manifestou às fls. 715 postulando pela liberação do valor depositado nos autos e pela expedição de ofício à empregadora para desconto em folha dos alimentos futuros. É o relatório. Ante a satisfação integral da obrigação, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a zelosa Serventia, com a urgência possível, a expedição de mandados de levantamento eletrônico na forma em que postulado às fls. 676/677, observando-se os dados constantes dos formulários encartados às fls. 678 e 679. No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o exequente a juntada aos autos dos dados completos da empregadora do executado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de expedição de ofício para descontos em folha de pagamento das prestações vincendas. Com a informação nos autos, tornem conclusos. Em caso de silêncio, tão logo seja certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Ciência ao i. Dr. Promotor de Justiça. P.R.I.

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Processo nº 1008069-96.2024.8.26.0152

ID: 280813681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008069-96.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEKSANDRA CRISTINA DA COSTA SANTOS JONATHAN HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS THAIS APARECIDA DIAS DOS SANTOS THAYNA DIAS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI

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BRUNA BARBONI HEIN

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ADV: Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB 143862/SP), Bruna Barboni Hein (OAB 386606/SP) Processo 1008069-96.2024.8.26.0152 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Jonathan Henrique Muniz dos Santos, Aleksa…

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Alana Dafne Barbosa Duplas e outros x Nucleo Cerebro Ativo Clinica Multiciplinar Ltda

ID: 325793971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009095-93.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALANA DAFNE BARBOSA DUPLAS AMANDA ALVES DA SILVA AMANDA BARBOSA PEREIRA DE ASSIS BIANCA APARECIDA FREITAS DE AQUINO GIOVANNA ALONSO GUIMARAES DE SOUZA IRENE OLIVEIRA DA SILVA ISABELLA AGUIRRE MARTINS JULIANA DAS GRAçAS FARIA DOS SANTOS STEPHANY CRISTYNA DE SOUZA TIAGO

Polo Passivo:

NUCLEO CEREBRO ATIVO CLINICA MULTICIPLINAR LTDA

Intimação

Advogados:

MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES

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JOÃO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO

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Processo 0009095-93.2024.8.26.0008 (processo principal 1021746-77.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Giovanna Alonso Guimaraes de Souza - - Isabella Aguirre Martins - - Irene … Processo 0009095-93.2024.8.26.0008 (processo principal 1021746-77.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Giovanna Alonso Guimaraes de Souza - - Isabella Aguirre Martins - - Irene Oliveira da Silva - - Juliana das Graças Faria dos Santos - - Amanda Barbosa Pereira de Assis - - Bianca Aparecida Freitas de Aquino - - Stephany Cristyna de Souza Tiago - - Amanda Alves da Silva - - Alana Dafne Barbosa Duplas - Nucleo Cerebro Ativo Clinica Multiciplinar Ltda e outro - Vistos. Diante do deferimento da inclusão da sócia junto ao incidente, proceda-se o bloqueio on line via SISBAJUD do(a) executado(a) (CPF nº 48637817000100 e 349.822.008-07) no valor de R$ 36.161,15. Posteriormente, requisitem-se as informações dos bloqueios, determinando a transferência dos valores, até o montante da execução, para conta judicial vinculada ao processo, na agência 1897 do Banco do Brasil S/A e o desbloqueio dos valores excedentes. Em caso negativo ou saldo insuficiente, proceda-se a pesquisa por meio do Sistema RENAJUD (349.822.008-07) a respeito da existência de veículos em nome do(a) requerido(a), procedendo-se o bloqueio, inclusive para circulação (restrição total), em caso de não haver restrições quanto a furto, roubo ou outro bloqueio judicial, que impeça a alienação judicial do bem. Frutífera a diligência, e havendo interesse do exequente na manutenção da constrição, deve indicar a localização do bem para formalização da penhora por mandado ou carta precatória. Ato contínuo, requisitem-se à DRF (349.822.008-07) as duas últimas declarações de imposto de renda. Implementada a providência, junte-se no processo como documento sigiloso conforme Comunicado CG 240/2023. Caso inexistam declarações ou bens, consigne-se o fato em certidão. Promova-se a anotação do nome do(a) requerido(a) no órgão de proteção ao crédito (SCPC- 349.822.008-07). Int.(Sisbajud negativo- Ciência das diligências realizadas. - ADV: MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), JOÃO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 516537/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP), MELISSA DONADIO DE MOURA GOMES (OAB 187883/SP)

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H. L. F. De L. x L. F. Da S.

ID: 310698976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008069-12.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. L. F. DE L.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

CAÍQUE DE PAULA SANTANA

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Processo 1008069-12.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.F.L. - L.F.S. - réu revel - Atento ao binômio necessidade e possibilidade, e à míngua de outras informações… Processo 1008069-12.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.F.L. - L.F.S. - réu revel - Atento ao binômio necessidade e possibilidade, e à míngua de outras informações, pois o requerido foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, bem como a documentação acostada aos autos, fixo alimentos em 25% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/3 do salário mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de alimentos ao autor, que fixo em 25% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/3 do salário mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês, tornando os provisórios em definitivos. Deixo de condenar o réu ao ônus da sucumbência, pois o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e porque não houve contestação. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: CAÍQUE DE PAULA SANTANA (OAB 511872/SP), LEONARDO FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 0001965-12.2025.8.26.0010

ID: 320182538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001965-12.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR - ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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CAROLINA CIOLAK FLORENÇO

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Processo 0001965-12.2025.8.26.0010 (processo principal 1008069-71.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - Vistos. Na f… Processo 0001965-12.2025.8.26.0010 (processo principal 1008069-71.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Ises Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s) por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade processual, caberá à parte executada recolher as custas devidas ao Estado e incluídas na planilha de débitos, em razão do Comunicado Conjunto n. 951/2023, que dispõe sobre as alterações na Lei n. 11.680/2003, decorrentes da Lei n. 17.785/2023, por meio de guia DARE, código 230-6. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA CIOLAK FLORENÇO (OAB 509069/SP), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP)

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