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Processo nº 0002389-92.2023.8.26.0408

ID: 277203353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002389-92.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Nogueira dos Santos (OAB 276810/SP) Processo 0002389-92.2023.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Miranda de Souza - Vistos. O (a) autor (a) deixou… ADV: Luciano Nogueira dos Santos (OAB 276810/SP) Processo 0002389-92.2023.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Miranda de Souza - Vistos. O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC. Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC, em que são partes João Miranda de Souza contra CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM e Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em conseqüência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art. 486, § 2° do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP's. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C.

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Processo nº 1010211-34.2025.8.26.0477

ID: 300447439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010211-34.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE WILSON SORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010211-34.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1008085-81.2019.8.26.0554 - 3ª Vara Cível do Foro de Santo André) - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - V…

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Processo nº 1008085-14.2022.8.26.0704

ID: 312002672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008085-14.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-14.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Vistos. 1. Observo que os pedidos de fls. 227/229 não foram apreciados em relação a…

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Ana Flavia Fogaça e outros x Condominio Edificio The Empire State Faria Lima Hotel & Convention

ID: 277996318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1006782-02.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA FOGAçA ANA PAULA FOGAçA ERNESTINA CLEUSA FOGAçA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO THE EMPIRE STATE FARIA LIMA HOTEL & CONVENTION

Intimação

Advogados:

RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA FERNANDA SERRA PIRES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DECIO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rene de Jesus Maluhy Junior (OAB 70534/SP), Ligia Fernanda Serra Pires Barbosa (OAB 289817/SP), Ivan Decio Serra (OAB 309410/SP) Processo 1006782-02.2025.8.26.0011 - Embargos de Terceiro Cível -…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Integracao Do Sul De Mato Grosso, Amapa E Para - Sicredi Integracao Mt/Ap/Pa x R M Miranda Servicos Medicos e outros

ID: 261750086

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008085-05.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Polo Passivo:

R M MIRANDA SERVICOS MEDICOS ROBERTA MACHADO MIRANDA

Sentença

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1008085-05.2019.8.11.0003 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Para - Sicredi Integr…

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Artelice Borges Lucas De Souza x Banco Agibank S/A

ID: 335849705

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008085-78.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARTELICE BORGES LUCAS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008085-78.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Luis Carlos Candido De Souza

ID: 336740285

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008085-65.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIS CARLOS CANDIDO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008085-65.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luis Carlos Candido de Souza - Magistrado(a) J…

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Processo nº 1008085-66.2025.8.26.0006

ID: 311232063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-66.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELEN CRISTINA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA FERREIRA PRESTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1008085-66.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elen Cristina Gomes - Vistos. Considerando a necessidade de verificação da autenticidade…

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Alisson Silveira Gonçalves x Carlos Thadeu Dias

ID: 280307961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008085-11.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALISSON SILVEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

CARLOS THADEU DIAS

Intimação

Advogados:

VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA

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TIAGO POLO FURLANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Polo Furlaneto (OAB 356057/SP), Vitória Rodrigues da Silva (OAB 490122/SP), Adriane Ferreira de Oliveira (OAB 511861/SP) Processo 1008085-11.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Req…

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Processo nº 1008085-28.2025.4.01.3100

ID: 329757812

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008085-28.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TALITA OTONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008085-28.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TA…

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