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Daiane Domingos De Faria x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 311008509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-06.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE DOMINGOS DE FARIA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1008233-06.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daiane Domingos de Faria - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o expos…

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Processo nº 0001658-70.2025.8.26.0297

ID: 291609847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001658-70.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOANA MARIA POLIZELLO BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

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Processo 0001658-70.2025.8.26.0297 (processo principal 1008233-14.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Joana Mari…

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Processo nº 1008233-16.2024.4.01.3313

ID: 278597796

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008233-16.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEILMA DE JESUS BRAGA AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS FARIAS PESTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008233-16.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, c…

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Inpasa Agroindustrial S/A x Henrique Industria E Comercio De Madeiras Ltda - Epp

ID: 259964745

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-77.2019.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A

Polo Passivo:

HENRIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

JESSICA APARECIDA KMITA

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ANNE ISABELLE VIEIRA VILANDE DA LUZ

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VIVIAN ESTELLA BESERRA JACOB

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JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

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CAMILA SILVA ROSA

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XENIA MICHELE ARTMANN GUERRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008233-77.2019.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ajuizada por Inpasa Agroinsdutr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008233-77.2019.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ajuizada por Inpasa Agroinsdutrial S/A em desfavor de Henrique Industria e Comercio de Madeiras LTDA, ambos devidamente qualificados. Foi proferida sentença, que julgou parcialmente o pedido vertido na petição inicial (evento n.º 161713633). Os embargos de declaração interpostos pelos requeridos foram rejeitados (evento n.º 174290335). Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (evento n.º 179732994) e, na sequência, expedido mandado de registro de certidão (evento n.º 180371026). Foi expedido alvará de liberação da quantia depositada no processo, em proveito dos requeridos (evento n.º 184515007). As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 189927224). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 189927224). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, Homologo o acordo celebrado entre as partes e consequente renúncia a pretensão formulada na ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘c’ do Código de Processo Civil. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal. Custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios, conforme pactuado. Arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 23 de abril de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

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Processo nº 1008233-31.2024.4.01.3502

ID: 305745574

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008233-31.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA

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ALEXANDRE ALVES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008233-31.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA - DF55139, ALEXANDRE ALVES BRAGA - DF54921 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, P. F. D. S. SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir. Postula a parte autora a concessão de pensão por morte. Considerando a juntada dos documentos dos evento n. 2191183969 e 2191184117 pela CEAB/INSS, nos quais há a informação de implantação de benefício em favor da autora, consigno que não há determinação judicial nestes autos para a referida implantação, cabendo ao INSS as providências necessárias. De outro lado, verifica-se que na emenda à inicial a parte autora declarou seu domicílio no Distrito Federal (eventos n. 2176159192 e 2176159243). Verifica-se, assim, que é flagrante a incompetência deste juízo para apreciar o mérito da presente ação, sob pena de infringir o princípio do juiz natural. O art. 20 da Lei 10.259/2001 estabelece que, se não houver vara federal na localidade em que deveria tramitar a causa, nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95, esta poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo. Não é o caso de Anápolis. Ante o exposto, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inc. III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01. Defiro o pedido de assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

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Processo nº 1008233-34.2024.8.26.0161

ID: 302014107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-34.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAULO CSORDAS

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CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR

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BETTINA CSORDAS

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Processo 1008233-34.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.F.S. - Vistos em saneador. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem. Os re… Processo 1008233-34.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.F.S. - Vistos em saneador. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem. Os requeridos, filhos do falecido, foram citados, não apresentando contestação, sendo declarada a revelia, sem aplicação de seus efeitos, tais como a presunção da verdade dos fatos, frente aos direitos indisponíveis (fls. 86). Instados a especificar provas, a parte autora postulou como prova complementar ao exame de DNA, a produção de prova oral, a fim de comprovar o relacionamento havido entre a genitora do autor e o investigado pai (fls. 89). Sobreveio o laudo pericial (fls. 90/97), que constatou a paternidade do autor em relação ao falecido com uma probabilidade de 99,5%, recomendando o perito cautela na interpretação do resultado, e caso seja entendimento deste juízo, e desejo das partes, no intuito de complementar a perícia, o perito sugeriu a realização, se possível, da participação das genitoras do autor e dos requeridos. A parte autora se manifestou a fls. 113/114 entendendo desnecessária a realização de exame de DNA complementar, pugnando pela procedência da ação e, subsidiariamente, a realização da perícia. É o relatório. Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades ou nulidades a sanar. Declaro o feito saneado. A controvérsia diz respeito à paternidade do falecido em relação à parte autora. Considerando o resultado do exame de DNA (99,5%), entendo desnecessária a complementação da prova técnica com as genitoras das partes. Ademais, houve concordância da parte autora acerca do resultado do exame de DNA, e quanto à parte requerida, esta é revel, não havendo oposição ao resultado. Indefiro a prova testemunhal, uma vez que a prova pericial é suficiente para a comprovação da paternidade do falecido em relação ao autor. Considerando que não há mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de 05 dias para que as parte apresentem memoriais. Após, tornem conclusos para a prolação da sentença. Int. - ADV: EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/SP), BETTINA CSORDAS (OAB 245029/SP), CARLOS ALEXANDRE SANTANA JUNIOR (OAB 260470/SP)

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Paulo Rogerio Siviero x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 296394813

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008233-82.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO SIVIERO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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GUILHERME COSTA AGOSTINETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008233-82.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Paulo Rogerio Siviero - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimen… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008233-82.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Paulo Rogerio Siviero - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATOS. GOLPE DO FALSO BOLETO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PEDIDOS DO AUTOR FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NA ESPÉCIE, NÃO HÁ PROVA DE FRAUDE PARTINDO DE AGENTE INTERNO DA INSTITUIÇÃO CREDORA, A QUAL NÃO FOI BENEFICIÁRIA DO PAGAMENTO E NÃO PODE TER O MESMO CONTRA SI IMPUTADO, SENDO O CASO DE SE APLICAR AQUI O QUANTO O DISPOSTO NO ENUNCIADO 12 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. NO MAIS, MESMO QUE SE TENHA COMO FRAGILIZADOS OS DADOS DO AUTOR POR ALGUMA FALHA INTERNA DA REQUERIDA, TAL SITUAÇÃO NÃO INFIRMA O FATO DE QUE A CAUSA EFICIENTE PARA O SUCESSO DA FRAUDE FOI A AÇÃO DESCUIDADA DO PRÓPRIO AUTOR AO REALIZAR PAGAMENTO QUE INDICAVA UM TERCEIRO (QUE NÃO ERA O CREDOR) COMO BENEFICIÁRIO. MERECE INTEGRAL PRESTÍGIO, PORTANTO, A SENTENÇA GUERREADA QUE ATRIBUIU CORRETA SOLUÇÃO AO CASO, CONVALIDADO AQUI O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANUNCIADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Costa Agostineto (OAB: 287853/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP)

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Processo nº 1008233-71.2025.8.26.0008

ID: 290722374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008233-71.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1008233-71.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Observada a realizada de diligências cotidianas, sem êxito, em situações como a espécie, e…

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Processo nº 1008233-71.2025.8.26.0590

ID: 316499891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-71.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS STURARI FERREIRA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA GALZO

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Processo 1008233-71.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vinicius Sturari Ferreira Bento - Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da Assistência Judiciária. Anote-s… Processo 1008233-71.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Vinicius Sturari Ferreira Bento - Vistos. 1) Defiro à parte autora o beneficio da Assistência Judiciária. Anote-se. 2) Ausentes os requisitos e pressupostos legais (CPC, art. 300), indefiro a tutela de urgência. Com efeito, uma análise perfunctória revela que o autor contratou o financiamento no exercício livre de sua vontade e autonomia, não sendo lícito ao Poder Judiciário, ao menos nesta fase processual, se imiscuir no negócio celebrado para alterar as cláusulas e condições pactuadas. Ademais, os elementos contidos nos autos demandam ulterior análise à luz do contraditório a ser exercido pelo réu, sendo necessária a formação da relação jurídico-processual. Deve ainda ser lembrado o teor da súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor." 3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, diante do princípio da razoável duração do processo na esfera infraconstitucional (art. 4º). Não bastasse, nota-se que o(a) autor(a) não manifestou a vontade de conciliar na inicial, devendo ainda ser ressaltado que nada impede que o juízo designe sessão conciliatória no curso do processo. 4) CITE-SE a(o) ré(u) pelo Portal Eletrônico para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa (art. 335, III, CPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da citação eletrônica, implicará a realização da citação por outras formas, nos termos do Art. 246, § 1ºA, do CPC, neste caso, fica desde, já deferido, a expedição de carta. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA GALZO (OAB 524585/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x Maria Odete Da Silva

ID: 310676095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008233-18.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

MARIA ODETE DA SILVA

Intimação

Advogados:

IDALICE APARECIDA ROSA DA COSTA

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 1008233-18.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI… Processo 1008233-18.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Maria Odete da Silva e outro - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: IDALICE APARECIDA ROSA DA COSTA (OAB 382072/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

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