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L.M.C.D. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 316026477

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008982-33.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L.M.C.D.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO UESSUGUI GASPARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008982-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUZIA MARCONDES C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008982-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUZIA MARCONDES CAMPOI DIAS REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf5f597 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21876/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008982-33.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000662-82.2017.5.02.0320 – 10ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: LUZIA MARCONDES CAMPOI DIAS EXECUTADA: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10042791, cujo momento de apresentação foi 11/06/2025;há ofício precatório Id f7dcb22, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 4cc849c;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 00ab630);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 86.037,17, em 28/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021,referentes a INSS da Reclamada. São Paulo, 2 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 86.037,17, em 28/05/2025, referentes a INSS da Reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses:Valor da parcela tributável - Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008982-33.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000662-82.2017.5.02.0320), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008982-33.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000662-82.2017.5.02.0320). São Paulo, 2 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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Gabriel Junior Ramos x Universidade Estácio De Sá

ID: 303574074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008982-06.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL JUNIOR RAMOS

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTáCIO DE Sá

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008982-06.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Gabriel Junior Ramos - Universidade Estácio de Sá - Certifico e dou fé que, nos termos do …

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Processo nº 1008982-12.2024.8.26.0077

ID: 277810570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008982-12.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDEIR CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

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CLAUDINEI JACOB GOTTEMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudinei Jacob Gottems (OAB 225631/SP), Renato Cesar Banheti Prudencio (OAB 351662/SP) Processo 1008982-12.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdeir Cardoso - Vistos. …

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Marcelo Oliveira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321067568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021157-59.2018.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE VINCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURILIO PIRES CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEI AMAURI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021157-59.2018.8.26.0564 (processo principal 1008982-84.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Oliveira Silva - Instituto Nacional do Seguro Socia…

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Condomínio Edifício Upper Office e outros x G7 Gestão De Riscos, Serviços E Corretagem De Seguros Ltda

ID: 332393279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012701-44.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO UPPER OFFICE FABIANY SILVA GONTIJO

Polo Passivo:

G7 GESTãO DE RISCOS, SERVIçOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANY SILVA GONTIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012701-44.2024.8.26.0004 (processo principal 1008982-76.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Condomínio Edifício Upper Office - - Fabiany Silva Gontijo - G7…

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R. S. B. Da S. x A. A. M. Da S.

ID: 331787168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002898-98.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. S. B. DA S.

Polo Passivo:

A. A. M. DA S.

Intimação

Advogados:

VINICIUS FERNANDO BICUDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR CASTARDELI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002898-98.2023.8.26.0286 (processo principal 1000599-68.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.S.B.S. - A.A.M.S. - Concedo ao execu…

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Processo nº 1008982-87.2023.4.06.3811

ID: 308500284

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-87.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA CRISTINA DA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO GATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008982-87.2023.4.06.3811/MG AUTOR : JANAINA CRISTINA DA MOTA ADVOGADO(A) : EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA (OAB MG139628) ADVOGADO(A) : FREDERICO AUGUSTO GATO (OAB MG192224) ATO ORD…

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Processo nº 1008982-79.2023.8.26.0066

ID: 278031895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008982-79.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY SOARES ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alison dos Santos (OAB 439996/SP) Processo 1008982-79.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wanderley Soares Alves Pereira - Vistos. Considerando a condiç…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 327005150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-81.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008982-81.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hdi Seguros do Brasil S.a. - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Informem as partes…

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Processo nº 1008982-43.2024.8.26.0099

ID: 333054532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008982-43.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDUARDO GOMES DE AZEVEDO DONIZETE APARECIDO DA SILVA ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA ILIDIA DE ARAUJO GONCALVES JULIANA DIAS DE LUCENA RENATA DE ARAUJO GONCALVES ROSECLER GONCALVES AZEVEDO SARAH ARAUJO GONCALVES WELTON ARAUJO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PIRES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOUZA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008982-43.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Rosecler Goncalves Azevedo - - Benedito Eduardo Gomes de Azevedo - - Elaine Cristina Goncalves da Sil…

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