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S.D.S.M. x União Federal (Agu)

ID: 320198632

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009467-33.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S.D.S.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIS CLAUDIO ADRIANO

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MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009467-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVIA DA SILVA MELO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009467-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVIA DA SILVA MELO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f3a4d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 0092400-74.2009.5.02.0442 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1009467-33.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SILVIA DA SILVA MELO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, certificando a juntada de planilha de atualização de cálculos para pagamento. São Paulo, data abaixo. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ficam as partes cientes da planilha atualizada de cálculos elaborada e anexada pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, para verificação e conferência, devendo aferir, inclusive, se eventuais pagamentos parciais efetivamente recebidos pelo credor foram deduzidos. A atualização considerou os comandos previstos na Resolução CNJ 303/2019, bem como as disposições do art. 13, § 1º da Resolução CSJT 314/2021, incluído pela Resolução CSJT 370, de 24 de novembro de 2023, todas elas de observância obrigatória e vinculante a esta Presidência, quanto à data de início da incidência dos índices de atualização monetária da fase administrativa (artigos 12-A e seguintes da mencionada Resolução). No prazo de 48 horas, deverão as partes manifestar eventual discordância com os valores atualizados, impugnando os cálculos de forma fundamentada e apontando, discriminadamente, os valores que entende devidos. Ainda, no prazo supra deverá a parte credora, caso não o tenha feito: a) trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau 1009467-33.2025.5.02.0000) procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0092400-74.2009.5.02.0442, demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar os dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. c) indicar, caso hajam valores devidos ao FGTS, os dados necessários à expedição do respectivo ofício de transferência à conta vinculada, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. Cumprido, expeça-se o competente alvará, e registre-se o pagamento no sistema GPrec. Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.D.S.M.

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Condomínio Edifício Santa Iris x Claudia Helena Andrulis

ID: 300433223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001707-73.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SANTA IRIS

Polo Passivo:

CLAUDIA HELENA ANDRULIS

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO

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EDVANDA SANTANA DE ALMEIDA PETER

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Processo 1001707-73.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Santa Iris - Claudia Helena Andrulis - Providencie a parte ativa a ATA DE ASSEMBL…

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Processo nº 1008206-73.2024.8.26.0477

ID: 292706521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008206-73.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE FRANçA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MARIA DIAS SCHROEDER

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MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS

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Processo 1008206-73.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz de França da Silva - Vistos. Fls. 74: Em prestígio aos princípios da celeridade e d…

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Cristiane Teodoro x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 313002312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006584-73.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TEODORO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

STEINWAY BRUNO PALMA PRADO DE MORAES

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CARINA MANTA CIFARELLI

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Processo 0006584-73.2024.8.26.0477 (processo principal 1018233-52.2023.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Água - Cristiane Teodoro - Cia de Saneamento Básico do Estado…

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Processo nº 0009494-73.2024.8.26.0477

ID: 324337603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009494-73.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSE RAMOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR

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Processo 0009494-73.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1502546-41.2024.8.26.0477) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JESSE RAMOS SANTOS - Ante o exposto e pelo mais que consta dos auto…

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Processo nº 0009494-73.2024.8.26.0477

ID: 324337497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009494-73.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSE RAMOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR

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Processo 0009494-73.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1502546-41.2024.8.26.0477) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JESSE RAMOS SANTOS - Ante o exposto e pelo mais que consta dos auto…

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Liliane Anselmo x Adriana Eiras Da Silva

ID: 300516946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1014680-34.2018.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE ANSELMO

Polo Passivo:

ADRIANA EIRAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS

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LUIZ ALFREDO BIANCONI

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LUANA MARIAH FIUZA DIAS

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KAROLINY VAZ FERRARESI

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Processo 1014680-34.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1009467-18.2016.8.26.0004) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Liliane Anselmo - Adriana Eiras da Silva e outros - Vistos. Inti…

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Robson Cezar De Freitas x Andreta – Centaurus Distribuidora De Veículos Ltda

ID: 278375923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009467-59.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON CEZAR DE FREITAS

Polo Passivo:

ANDRETA – CENTAURUS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

KETILYM APARECIDA SILVA FREITAS

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FELIPE PEDROSO CAMARGO

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Ketilym Aparecida Silva Freitas (OAB 370067/SP), Felipe Pedroso Camargo (OAB 444901/SP) Processo 1009467-59.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - R…

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Elen Romilda De Fátima Michellete x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 323794730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001858-62.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELEN ROMILDA DE FáTIMA MICHELLETE

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 0001858-62.2025.8.26.0011 (processo principal 1009467-94.2016.8.26.0011) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Elen Romilda de Fátima Michellete - Sul Ame…

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F. De I. D. C. N. P. N. I. F. x E. L. F. e outros

ID: 325800874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009467-55.2014.8.26.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I. F.

Polo Passivo:

E. L. F. E. L. F. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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CLAUDIA GENNARI

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ANDRÉ LUÍS CRUZ

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Processo 1009467-55.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - F.I.E.D.C.N.P.N.F. e outro - E.L.F.M. - - E.L.F. - Vistos. Fls. 699/701: previamente à apreciaçã…

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