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Processo nº 1009713-57.2023.4.01.3703

ID: 309252112

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009713-57.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KETHLEN RUAMA MARINHO RODRIGUES

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ANNE CAROLINE SILVA SALES

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JUAN FELIPPE MARINHO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1009713-57.2023.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1009713-07.2025.4.01.3600

ID: 311163473

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009713-07.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS LUNA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANE DE LIMA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009713-07.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Aline Vasconcelo Sales e outros x Safra Crédito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 294801723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009713-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALINE VASCONCELO SALES CORINA PEREIRA VASCONCELO FRANCISCO ALAN VASCONCELO SALES THAIS ARIANE VASCONCELO SALES

Polo Passivo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimação

Advogados:

MICHELLY MACEDO GONÇALVES

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LUIZ GUIMARÃES MOLINA

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ALEXANDRE FIDALGO

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Processo 1009713-20.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Corina Pereira Vasconcelo - - Aline Vasconcelo Sales - - Francisco Alan Vasconcelo Sales - - Thais Ariane Vasconcelo Sales …

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Processo nº 1009713-26.2025.8.26.0577

ID: 278490461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1009713-26.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALMO SOUZA PINTO EUGêNIA PEREIRA DOS SANTOS GILSE MEIRE GUSMãO PEREIRA GILSON MAURO PINTO GUSMãO JOSé BENEDITO PINTO LAURO DE SOUZA SANTOS FILHO LEONILDO BRAZ PINTO GUSMãO MARCIA MARIA DE SOUZA GUIMARãES MARLI RODRIGUES DE SOUZA RUTE PINTO GUSMãO SILVANA MARA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ

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ADV: Larissa Escamilha de Arruda Cruz (OAB 405449/SP) Processo 1009713-26.2025.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Eugênia Pereira dos Santos, Dalmo Souza Pinto, Gilse Meire Gusmão Pereira, G…

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Processo nº 1009713-26.2025.8.26.0577

ID: 278962948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1009713-26.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DALMO SOUZA PINTO EUGêNIA PEREIRA DOS SANTOS GILSE MEIRE GUSMãO PEREIRA GILSON MAURO PINTO GUSMãO JOSé BENEDITO PINTO LAURO DE SOUZA SANTOS FILHO LEONILDO BRAZ PINTO GUSMãO MARCIA MARIA DE SOUZA GUIMARãES MARLI RODRIGUES DE SOUZA RUTE PINTO GUSMãO SILVANA MARA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ

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ADV: Larissa Escamilha de Arruda Cruz (OAB 405449/SP) Processo 1009713-26.2025.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Invtante: Eugênia Pereira dos Santos, Dalmo Souza Pinto, Gilse Meire Gusmão Pereira, G…

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Processo nº 0004013-81.2024.8.26.0590

ID: 324404435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004013-81.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0004013-81.2024.8.26.0590 (processo principal 1009713-55.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Diante da manifestação do e…

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Processo nº 1009713-13.2024.8.26.0625

ID: 331792830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009713-13.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MACHADO TAVARES DUARTE FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO NUNES DOS SANTOS

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DANIEL BARILE DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009713-13.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Carolina Machado Tavares Duarte Franca - Relação: 0721/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos …

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Florinda De Jesus Rosa

ID: 300229881

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001371-27.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

FLORINDA DE JESUS ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO AUGUSTO BALDONI JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GOMES MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001371-27.2023.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001371-27.2023.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Florinda de Jesus Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIM

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Processo nº 1009713-84.2025.8.26.0008

ID: 315406950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009713-84.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TADEU ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009713-84.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. À luz da regra do § 3º do artigo 82 do Código de… Processo 1009713-84.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniel Tadeu Rocha Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. 1. À luz da regra do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, incluída pela Lei nº 15.109/2025, "nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". Anote-se. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, recolha a parte exequente as custas postais R$ 34,35 por pessoa, na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção. 3. Cumprido o item 2, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Realizada a citação, fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora, cumprindo ao exequente requerer a sua expedição, promovendo o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registra-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. Servirá a presente decisão também como CERTIDÃO para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 30/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1009713-84.2025.8.26.0008 à 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: exequente - DANIEL TADEU ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 35648267000174, e executada - SEBASTIÃO ALVORI MARQUES RODRIGUES, CPF 95293019015, cujo valor da causa é: R$ 7.622,84 (SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). Caberá ao exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DANIEL TADEU ROCHA (OAB 404036/SP)

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Rosilene De Oliveira Gonçalves Moreira x Micaela Da Silva

ID: 300860430

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009713-34.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DE OLIVEIRA GONçALVES MOREIRA

Polo Passivo:

MICAELA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO ALBERTO GRAEL BUTTROS

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VITOR MACHADO GONÇALVES DA SILVA

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LEONARDO LIMA DIAS MEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009713-34.2023.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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