Resultados para "1010167-41.2023.8.26.0297" – Página 20 de 24

Jayme Gnoatto Hallal x Hurb Technologies S/A

ID: 290994854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003699-77.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAYME GNOATTO HALLAL

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003699-77.2025.8.26.0016 (processo principal 1010167-74.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jayme Gnoatto Hallal - Hurb Technologies S/A - Vistos.…

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Processo nº 1010167-30.2024.4.01.3500

ID: 276403694

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010167-30.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIALDA DE AZEVEDO BEZERRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010167-30.2024.4.01.3500 CLA…

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Cidade Norte Participações E Administração Spe Ltda x Alan Guimarães Dias Filho e outros

ID: 332062469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010167-77.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CIDADE NORTE PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO SPE LTDA

Polo Passivo:

ALAN GUIMARãES DIAS FILHO ÉRICA HARUME TERASSAKA DIAS JAMES GUIMARAES DIAS JAQUELINE GUIMARAES DIAS S D A ASSUNçãO COMéRCIO E CONFECçãO DO VESTUáRIO E ACESSóRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACIARA MARIA DE SOUZA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010167-77.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cidade Norte Participações e Administração Spe Ltda - S D A Assunção Comércio e Confecção do Vestuário e Acessóri…

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Processo nº 1003280-41.2023.8.26.0297

ID: 329580609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003280-41.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003280-41.2023.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos... Petição sigilosa: Defiro o pedido de indisponibilidade de… Processo 1003280-41.2023.8.26.0297 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos... Petição sigilosa: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Outrossim, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." Assim, considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, determino que a Serventia elabore o cálculo de todas as custas e despesas processuais pendentes de recolhimento, cujo valor apurado deverá ser incluído para fins de bloqueio, mantendo-se o cálculo em sigilo juntamente com esta decisão. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) ELAINE GONÇALVES RIBEIRO, CPF 27648496801, até o valor de R$473,96, acrescido das custas à serem calculadas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, transcorrido o lapso de 24 horas a que se refere o § 1º do artigo 854 do CPC, fica, desde logo, DETERMINADO de ofício o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos às partes. Em seguida, na forma do artigo 854, §1º e §2º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação apresentada pelo(a) executado(a), voltem conclusos para deliberação acerca da transferência para conta vinculada a este Juízo. Por fim, encontrando-se apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do bloqueio negativo SISBAJUD. Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de seu direito. - ADV: JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP)

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Francisco Ferreira De Souza Amaro x Regiane Magalhães Oliveira E Demais Ocupantes

ID: 293462088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1012175-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA AMARO

Polo Passivo:

REGIANE MAGALHãES OLIVEIRA E DEMAIS OCUPANTES

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS HIDEO YOSHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MITSUO YOSHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012175-63.2024.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Francisco Ferreira de Souza Amaro - Regiane Magalhães Oliveira e Demais Ocupantes e outro - HOMOLOGO o laudo per…

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Processo nº 1010167-21.2024.8.11.0007

ID: 301123635

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010167-21.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DERCI LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILTON NUNES GABRIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BOCARDI BIANCHINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SUTILO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1010167-21.2024.8.11.0007. AUTOR(A): DERCI LUIZ DOS SANTOS REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de pedido deno…

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Processo nº 1010167-24.2024.4.01.3502

ID: 312534509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010167-24.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UESLEI FELIPE DE SOUZA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADRIEL LINO FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1010167-24.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1010167-89.2024.8.26.0011

ID: 328068384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010167-89.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SMILEY HOME RESORT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010167-89.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Smiley Home Resort - Vistos. 1. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicaç…

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Processo nº 1010167-89.2025.8.26.0032

ID: 291631461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1010167-89.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. A. F. R. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010167-89.2025.8.26.0032 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.A.F. - - R.F.C. - Vistos. De acordo com os artigos 98, caput, e 99, caput e §§ 2º e 3º, d… Processo 1010167-89.2025.8.26.0032 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.A.F. - - R.F.C. - Vistos. De acordo com os artigos 98, caput, e 99, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, a pessoa natural tem direito subjetivo à gratuidade de justiça, na hipótese em que a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, bem como quando não é desacreditada pelos demais elementos de convicção constantes dos autos. Assim, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira só pode ser elidida mediante prova conclusiva em sentido contrário, podendo o magistrado determinar a apresentação de documentos considerados imprescindíveis à elucidação da situação financeira da parte requerente da benesse, nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a fim de se comprovar a situação de hipossuficiência econômica justificante da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Visando estabelecer critérios objetivos para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, que a meu ver deve ser concedida apenas àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, adoto, por analogia, os critérios estabelecidos no Decreto-Lei 1.876/81 para definição de pessoa carente ou de baixa renda e, desse modo, para concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deverá a parte solicitante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que: - está devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou - possuirenda familiar mensal igual ou inferior ao valor correspondente a cinco salários mínimos nacionais vigentes; ou - não seja detentor, possuidor ou proprietário de bens ou direitos em montante superior ao limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil, para obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física Feita a comprovação, tornem conclusos. Caso não tenha como fazer a comprovação nos termos acima determinados, deverá a parte, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, em observância a Lei Estadual n.º 11.608/2003. Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)

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Elektro Redes S/A x Lindson Jorge Cunha e outros

ID: 303479141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005317-41.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

LINDSON JORGE CUNHA TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005317-41.2023.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005317-41.2023.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apte/Apdo: Elektro Redes S/A - Apdo/Apte: Lindson Jorge Cunha - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. AUTOR SOFREU ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM 15.04.2023 DEVIDO A FIOS SOLTOS NA PISTA, ENQUANTO TRABALHAVA COMO MOTOTAXISTA. REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA CONTRA TELEFÔNICA BRASIL S/A E ELEKTRO REDES S/A.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ACIDENTE E (II) A ADEQUAÇÃO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTÁ PREVISTA NO ART. 37, § 6º, DA CF/1988, E NO ART. 25 DA LEI Nº 8.987/1995, SENDO DEVIDA A REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS.4. A ELEKTRO REDES S/A É RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE, POIS OS FIOS DA TELEFÔNICA BRASIL S/A UTILIZAVAM SEUS POSTES, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL.5. OS LUCROS CESSANTES FORAM COMPROVADOS POR TESTEMUNHAS, E OS DANOS ESTÉTICOS FORAM CONFIRMADOS POR LAUDO PERICIAL.6. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA EM FUNÇÃO DO IMPACTO DO ACIDENTE NO BEM-ESTAR PSICOFÍSICO DO AUTOR. O VALOR FOI FIXADO DE MANEIRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO INCLUI A MANUTENÇÃO ADEQUADA DA INFRAESTRUTURA COMPARTILHADA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE CONSIDERAR O IMPACTO NO BEM-ESTAR PSICOFÍSICO DA VÍTIMA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 37, § 6º; LEI Nº 8.987/1995, ART. 25; CDC, ART. 22.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1037271-67.2022.8.26.0224, REL. J. M. RIBEIRO DE PAULA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03/12/2024;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1042728-44.2021.8.26.0506, REL. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17/09/2024;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001906-24.2021.8.26.0664, REL. PAULO BARCELLOS GATTI, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03/05/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Carlos de Oliveira Mello (OAB: 317493/SP) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - 1º andar

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