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Processo nº 1010352-08.2025.8.26.0007

ID: 325797224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010352-08.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010352-08.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Expeça-se mandado de busca e apre…

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Novavia Soluções Para Informática Ltda - Me x Tob Distribuição Ltda

ID: 311505983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005373-97.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOVAVIA SOLUçõES PARA INFORMáTICA LTDA - ME

Polo Passivo:

TOB DISTRIBUIçãO LTDA

Intimação

Advogados:

WELTON REAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LOPES TRAVASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005373-97.2024.8.26.0278 - Embargos à Execução - Pagamento - Novavia Soluções para Informática Ltda - Me - Tob Distribuição Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇ…

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Gpb Clube De Benefícios - Gol Plus Proteção Veicular x Ruany Monike Mesquita,

ID: 332931699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001816-05.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GPB CLUBE DE BENEFíCIOS - GOL PLUS PROTEçãO VEICULAR

Polo Passivo:

RUANY MONIKE MESQUITA,

Intimação

Advogados:

RENATA SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA SOUZA SOCIDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001816-05.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gpb Clube de Benefícios - Gol Plus Proteção Veicular - Ruany Monike Mesquita, - 4. Posto ist…

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Processo nº 1010352-75.2023.4.01.3703

ID: 278281015

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 1010352-75.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSICA TAIZA CADEIRA FREIRE COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1010352-75.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1010352-75.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SANTANA ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSICA TAIZA CADEIRA FREIRE COSTA - PI20091 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Cuida-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Federal e SANTANA ALVES DE OLIVEIRA, com o fim de extinguir a punibilidade do investigado em relação aos fatos objeto dos autos da Notícia de Fato nº 1.19.004.000097/2023-98 (Pje n. 1010352-75.2023.4.01.3703) e evitar a propositura de Denúncia. A Notícia de Fato nº 1.19.004.000097/2023-98 (Pje n. 1010352-75.2023.4.01.3703) foi instaurada a partir do encaminhamento de notitia criminis pela Procuradoria Federal Especializada do INSS constatando o recebimento indevido de benefício de pensão por morte por Santana Alves de Oliveira, no período de 28/09/2012 a 31/05/2015, o que configuraria, em tese, a prática do delito previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. O Acordo foi realizado mediante audiência no MPF. O MPF protocolou o acordo assinado pelo acusado e sua defesa. Este juízo intimou a defesa para manifestar-se acerca da voluntariedade do ANPP, a qual informou que foi efetivado de forma voluntária, livre e consciente (ID 2137528132). Dispensada a audiência. É o relatório. Decido. Acerca do tema, disciplina o CPP: Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) [...] § 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) I - se for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) II - se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) IV - nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 3º O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) [...] § 6º Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019). Consoante se extrai da interpretação do art. 28-A do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal possui alguns requisitos, e estes foram todos atendidos no caso em apreço. Explico. O compromissário é acusado do crime de estelionato previdenciário (171, § 3º, do Código Penal), o qual foi cometido sem violência ou grave ameaça, bem assim possui pena de um a cinco anos, o que inviabiliza a transação penal (art. 61 da Lei nº 9.099/95). Ademais, não há qualquer notícia de reincidência ou que o compromissário tenha sido beneficiado por outro ANPP nos últimos 05 anos. Por fim, pela própria natureza do crime em apreço, tem-se que não fora praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar. Noutro turno, as condições acordadas são compatíveis com as hipóteses previstas nos incisos do caput do art. 28-A do CPP. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ANPP de ID 2127314981. Intimem-se o MPF e SANTANA ALVES DE OLIVEIRA, por intermédio de sua defesa, acerca desta decisão. Intime-se o MPF para dar início à execução deste ANPP no sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), utilizando-se desta decisão e do acordo de ID 2127314981. Após a notícia da instauração do devido processo de cumprimento no âmbito do SEEU, arquivem-se os autos. Bacabal/MA, data no rodapé. HANNA FERNANDES PORTO Juíza Federal

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João Diogo x Elza Machado Candia e outros

ID: 308473546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003607-33.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DIOGO

Polo Passivo:

ELZA MACHADO CANDIA MAURO MACHADO CANDIA TANIA MACHADO CANDIA

Intimação

Advogados:

TANIA MACHADO CANDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO MACHADO CANDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSVALDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003607-33.2019.8.26.0009 (processo principal 1010352-17.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Diogo - Tania Machado Candia - - Mauro Machado Candia - - Elz…

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Ana Carolina Raya Simioni x Anderson Roberto Lopes e outros

ID: 293479700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001049-13.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA RAYA SIMIONI

Polo Passivo:

ANDERSON ROBERTO LOPES CLAUDIO DONIZETE GIL LUCIANA CRISTINA LOPES GIL

Intimação

Advogados:

SIMONE FARIAS NASCIMENTO DALMASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA CALCIDONI PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GORGA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLINE PELAES FARIAS DALMASO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001049-13.2025.8.26.0451 (processo principal 1010352-10.2020.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ana Carolina Raya Simioni - Claudio Donizete Gil - - Anderson Ro…

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Processo nº 1010352-77.2025.4.01.4100

ID: 292452348

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010352-77.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RIBEIRO BIAZZI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010352-77.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CREUSA RODRIGUES DA SIL…

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Processo nº 1010352-20.2024.4.01.3904

ID: 283045001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010352-20.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SILMARA FAVACHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010352-20.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1010352-17.2024.4.01.4002

ID: 323597908

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010352-17.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LIZIANE DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLAUFFER TADEU DOS SANTOS ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Central de Conciliação da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010352-17.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1010352-72.2025.8.26.0309

ID: 320702846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010352-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UMBERTO CIPOLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010352-72.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.F. - Fls. 40: A parte autora formula pedido de reconsideração da decisão de págs. 35/36, que indeferiu o pedi…

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