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Processo nº 1010378-14.2024.8.26.0048

ID: 301081469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010378-14.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA TORRENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 1010378-14.2024.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elaine Aparecida Torrente - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Aguarde-se o pr…

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Processo nº 0003072-46.2025.8.26.0510

ID: 293435337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003072-46.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO MARTINS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0003072-46.2025.8.26.0510 (processo principal 1010378-88.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 0002953-73.2024.8.26.0590

ID: 331069938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002953-73.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES ROGGERO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PABLO OLMEDO

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Processo 0002953-73.2024.8.26.0590 (processo principal 1010378-47.2018.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Locação de Imóvel - Maria Ines Roggero dos Santos Silva - Vistos…

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Prefeitura Municipal De Taubaté x Zuleika Monteiro Ribeiro

ID: 306789777

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010378-29.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

ZULEIKA MONTEIRO RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ANTONIO DE CAMPOS SILVA

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ROGÉRIO AZEREDO RENNÓ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010378-29.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrida: Zuleika Monteiro Ribeiro - Magis…

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Processo nº 1010378-12.2025.8.26.0005

ID: 295801814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010378-12.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE PEREIRA LIMA

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Processo 1010378-12.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Jaqueline da Silva Lima - Vistos, Indefiro o pedido de tutela, por não verificar suficiente probabilidade …

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Daniela Hugo Lanziotti e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 292990890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010378-18.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA HUGO LANZIOTTI EDUARDO SILVA LANZIOTT LUíSA HUGO LANZIOTTI MáRCIA FABIANA HUGO LANZIOTTI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010378-18.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Eduardo Silva Lanziott - - Márcia Fabiana Hugo Lanziotti - - Luísa Hugo Lanziotti - - Daniela Hugo Lanziotti - G…

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Processo nº 1010378-87.2025.4.01.3902

ID: 278529891

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010378-87.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HAROLDO PIRES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO CARDOSO NOGUEIRA

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GUSTAVO INACIO DA LUZ NOGUEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010378-87.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: JOSE HAROLDO PIRES RIBEIRO RÉU: …

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Itaú Unibanco S/A x Maria Joana Ramos

ID: 310461529

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003297-24.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

MARIA JOANA RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA DINALLI MARTINS SOTTORIVA PIRANI

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JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003297-24.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003297-24.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Maria Joana Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA ITAÚ UNIBANCO S/A PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE GOLPE SOFRIDO PELA AUTORA. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E CONDENOU O RÉU A DEVOLVER VALORES DESCONTADOS E PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVE SER AFASTADA, POIS O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA É DISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DO CASO. A SENTENÇA ESTÁ FUNDAMENTADA, MESMO SEM MENCIONAR OS PRECEDENTES DO STJ TRAZIDOS PELO APELANTE.4. NO MÉRITO, A RESPONSABILIDADE DO BANCO É OBJETIVA, CONFORME O ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A SÚMULA Nº 479 DO STJ. TODAVIA, NO CASO AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS COM CARTÕES E SENHA DA AUTORA, SEM PROVA DE VAZAMENTO DE DADOS PELO BANCO. NÃO EXISTEM INDÍCIOS DE QUE AS OPERAÇÕES DESTOAM DO PERFIL DE GASTOS DA AUTORA. DESSE MODO, TRATA-SE DE FORTUITO EXTERNO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14. CÓDIGO CIVIL, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA Nº 479. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jessica Rego de Albuquerque (OAB: 429590/SP) - Livia Dinalli Martins Sottoriva Pirani (OAB: 424185/SP) - 3º andar

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Processo nº 1010378-15.2025.8.26.0004

ID: 328301249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010378-15.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE APARECIDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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Processo 1010378-15.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Meire Aparecida de Andrade - Vistos. Recebo a emenda e retifiquei o valor da causa no sistema. Defiro à pa…

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Processo nº 1502168-24.2022.8.26.0229

ID: 296924167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502168-24.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CÉSAR AUGUSTO NISTA

Intimação

Advogados:

RAQUEL LOPES SALES E SILVA

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Processo 1502168-24.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CÉSAR AUGUSTO NISTA - Posto isso, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE. CONDENO o réu, CESAR AUGUSTO NISTA, à pena de: 4 me… Processo 1502168-24.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - CÉSAR AUGUSTO NISTA - Posto isso, JULGO A AÇÃO PROCEDENTE. CONDENO o réu, CESAR AUGUSTO NISTA, à pena de: 4 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descumprimento de medida protetiva (artigo 24-A da Lei 11.340/06.). Condeno ainda o réu às custas de 100 Ufesps e às demais despesas do processo, sendo o caso de deferir gratuidade processual e suspender a exigibilidade dessas verbas. Permito recurso em liberdade. Pelo delito de dano, extingo a punibilidade (fls. 189). Sem objetos apreendidos. Transitada em julgado a sentença, façam-se os ofícios (IIRGD e Eleitoral), expeça-se a guia de execução e intime-se para o regime aberto. Na forma do artigo 201 do Código de Processo Penal, informe-se a vítima (por carta ou por meio mais célere). Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. Fica(m) o(s) sentenciado(s) intimado(s) ao pagamento das custas e demais despesas processuais (ressalvada sua suspensão pela sentença), no prazo de 60 (sessenta) dias. Com relação à pena de multa (se houver) imposta na sentença, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao órgão ministerial, tudo nos termos do art. 479 e 480 das NSCGJ. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: RAQUEL LOPES SALES E SILVA (OAB 261143/SP)

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