Resultados para "1010449-31.2023.8.26.0604" – Página 20 de 23

Processo nº 1010449-89.2025.4.01.3902

ID: 295671388

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010449-89.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LARISSE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010449-89.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: LARISSE DA SILVA LIMA RÉU: REU: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010449-58.2025.4.01.0000

ID: 327106448

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1010449-58.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA VALDELINA VIEIRA Advogado do(a) AGR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Willian Diego Santana Moura x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 292741487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010449-73.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DIEGO SANTANA MOURA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIAH SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010449-73.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010449-73.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Willian Diego Santana Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO QUE FOI OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO E CUJA EXISTÊNCIA FOI IMPUGNADA PELO AUTOR. HIPÓTESE EM QUE NÃO COMPROVOU O FUNDO DE INVESTIMENTO A EXISTÊNCIA E A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ORIGINÁRIA. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PROVA PRODUZIDA PELO FUNDO DE INVESTIMENTO, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS PROBANTES IDÔNEOS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA, NÃO SE PRESTA A LEGITIMAR A COBRANÇA POR ELE EFETUADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FRENTE AO FUNDO DE INVESTIMENTO DECLARADA. CONSIDERAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE O NOME DO AUTOR FOI INCLUÍDO EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, QUE É DE ACESSO EXCLUSIVO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE NATUREZA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL NO REGISTRO IMPUGNADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010449-95.2024.8.26.0248

ID: 278494526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. D. M. S. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Brasileiro Barbi de Souza (OAB 467598/SP) Processo 1010449-95.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. R. , K. C. D. M. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atend…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010449-95.2024.8.26.0248

ID: 279706703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-95.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. C. D. M. S. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Brasileiro Barbi de Souza (OAB 467598/SP) Processo 1010449-95.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. R. , K. C. D. M. - Vistos. Tendo em vista que o pedido inicial atend…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010449-90.2024.4.01.4301

ID: 325640951

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010449-90.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE FEITOSA BARROS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIA ALEXIA BEZERRA ASSUNCAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010449-90.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: ALINE FEITOSA BARROS SILVA EXECUT… Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010449-90.2024.4.01.4301 EXEQUENTE: ALINE FEITOSA BARROS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que a requisição de pagamento (RPV/Precatório) foi migrada para o Eg. TRF1, sem incidente de levantamento por alvará, arquivem-se os autos imediatamente. Caberá à parte autora/exequente realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok - Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1. Fica a parte autora/exequente intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo. Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão. Portanto, desde logo indefiro eventual pedido de expedição manual de certidão de objeto e pé, para fins de saque de RPV. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1510096-31.2023.8.26.0604

ID: 325422582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510096-31.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVAINE PUCHE DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

MAICO DOUGLAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510096-31.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GIOVAINE PUCHE DE CARVALHO - Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o p… Processo 1510096-31.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GIOVAINE PUCHE DE CARVALHO - Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu GIOVANE PUCHE DE CARVALHO, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, caput Código Penal. Em seguida passo a dosar as respectivas penas em observância ao artigo 68 do CP. Analisando as diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, o réu agiu com culpabilidade normal à espécie. O réu, possui maus antecedentes conforme certidão de fls. 179/190, que justificam a majoração da pena-base. Não há elementos suficientes para aferir a conduta social e personalidade. O motivo constitui-se pelo desejo de lucro fácil, inerente aos crimes patrimoniais. As circunstâncias são as normais do tipo. As consequências são neutras. A vítima não contribuiu para o delito. Considerando os maus antecedentes, majoro a pena-base em 1/6, fixando-a em 1 anos e 2 meses de reclusão e ao pagamento 11 dias-multa, calculados no mínimo legal. Presente a agravante da reincidência (fls. 179/196). Considerando que possui mais de uma condenação com transito em julgado, não há que se falar em dupla valoração com os maus antecedentes. Ausentes atenuantes. Assim, aumento a pena em 1/6 e fixo a mesma em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa, fixados no mínimo legal. Ausentes causas de aumento ou diminuição de pena. Assim, fixo a pena definitiva em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa, fixados no mínimo legal. Em vista dos maus antecedentes e reincidência, deverá o réu iniciar o cumprimento da pena em REGIME SEMIABERTO. Os maus antecedentes e reincidência impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, concedo ao mesmo do direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado: Proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária; Comunique-se à Justiça Eleitoral para os efeitos do art. 15, III, da CF; Expeça-se guia de execução definitiva. P.I.C. - ADV: MAICO DOUGLAS DE SOUZA (OAB 411456/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Saga Japan Comércio De Veículos Ltda x Zn Fomento Mercantil Ltda - Epp

ID: 306468648

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010449-84.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SAGA JAPAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Polo Passivo:

ZN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº: 1010449-84.2018.8.11.0002 REQUERENTE: SAGA LONDON COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRAS REQUERIDA: ZN FOMENT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº: 1010449-84.2018.8.11.0002 REQUERENTE: SAGA LONDON COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRAS REQUERIDA: ZN FOMENTO MERCANTIL LTDA – EPP Vistos. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por SAGA JAPAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. em face de ZN FOMENTO MERCANTIL LTDA. - EPP, por meio dos quais a parte embargante pretende a invalidação da duplicata mercantil executada nos autos nº 1002062-80.2018.8.11.0002, sob o argumento central de que o título é materialmente inexistente e foi emitido no contexto de simulação. Verifica-se que autos tramitavam originalmente perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, onde foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento, conforme consta do id. 155827491. Contudo, por força de decisão proferida sob o id. 156013123, o Juízo da 5ª Vara Cível declinou da competência para o processamento da demanda, diante da existência de conexão com a ação nº 1013449-72.2018.8.11.0041. Ocorre que, analisando os autos, observa-se que o termo de audiência lavrado pela 5ª Vara Cível não contém qualquer menção às provas orais que teriam sido efetivamente produzidas durante o referido ato processual. Tal omissão inviabiliza a adequada formação do convencimento judicial e impede o regular prosseguimento do feito, especialmente no tocante à valoração das provas orais, cuja ocorrência ou não deve ser claramente delineada nos autos. Nesse contexto, e com fulcro no poder de direção do processo (art. 139, I, do CPC), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a realização da audiência, esclarecendo expressamente se houve produção de prova oral no ato, com a devida especificação das testemunhas ou partes ouvidas, caso tenha ocorrido, bem como para que, se entenderem necessário, requeiram diligências saneadoras. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. INTIMEM-SE. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá – MT, 13 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010449-17.2025.8.26.0004

ID: 311139423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-17.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010449-17.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.J.S.R. - Vistos, 1. Retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que não se encontra nas hipó… Processo 1010449-17.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.J.S.R. - Vistos, 1. Retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que não se encontra nas hipóteses do artigo 189, CPC. Havendo documentos cujo sigilo se pretenda preservar, a autora deverá indica-los. 2. No mais, impõe-se prévia oitiva da ré sobre o pedido de fornecimento dos registros de acesso relativos à conta vinculada a Chave PIX 60.763.767/0001-02, uma vez que se trata de informações de terceiros. Inexiste risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, pouco crível que a ré "exclua" dados registrados no sistema referente a tal operação. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010449-14.2025.8.26.0005

ID: 307771662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010449-14.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. C. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BOMBONATO ACCEITUNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010449-14.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.C.N.S. - Vistos. Acolho a petição de fls. 101/147 como emenda à inicial. Anote-se. Recolha-se o mandado expedido a fls. … Processo 1010449-14.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.C.N.S. - Vistos. Acolho a petição de fls. 101/147 como emenda à inicial. Anote-se. Recolha-se o mandado expedido a fls. 93, independentemente de cumprimento. Cumpra-se com urgência. Considerando os elementos constantes dos autos e a necessidade de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional,defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar o bloqueio do veículo cadastrado em nome do requerido, conforme certificado de fls. 118, por meio do sistema RENAJUD, para fins de eventual bloqueio. CITE-SE O REQUERIDO no endereço indicado para os termos da presente ação a fim de que, querendo, conteste-a através de advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias; consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Fica o requerido, desde já,intimado da audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 21 de julho de 2025, às 11 horas, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 51/52 (art. 334, § 1º, 694 e 695 do CPC), bem comodo bloqueio do veículo acima mencionado, podendo se manifestar nos autos, caso entenda necessário. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (no caso da impossibilidade financeira), ficando desde já intimados da audiência supra (art. 695, § 4º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: MARCELA BOMBONATO ACCEITUNE (OAB 481564/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 227 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes