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Murilo Henrique Motta Campos Fonseca x Santa Iria Loteamento Ltda

ID: 277653063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010478-50.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MURILO HENRIQUE MOTTA CAMPOS FONSECA

Polo Passivo:

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ADV: Filipe Tonelli (OAB 310161/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP) Processo 1010478-50.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Henrique Motta Campos Fonseca - Reqdo: Sant…

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Processo nº 1010478-19.2025.8.26.0020

ID: 321553308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010478-19.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. DE F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DE FRANÇA GONÇALVES

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Processo 1010478-19.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.F.G. - 1. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Anotado. 2. Tratam os autos de pedido de modificação de regime d…

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Processo nº 1010484-73.2024.8.26.0048

ID: 325703439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010484-73.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIO RINALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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Processo 1010484-73.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1010478-66.2024.8.26.0048) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Mario Rinaldi - Ante o exposto, JUL…

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Processo nº 1012515-80.2024.8.26.0302

ID: 310204236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1012515-80.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. B. S. G. B. S. I. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS

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Processo 1012515-80.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.B.S. - G.B.S. - I.B.S. - Vistos. Trata-se de arrolamento dos bens de Benedito Souza Silva. Regular a documentaç…

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Processo nº 1010478-24.2024.4.01.3305

ID: 294979024

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010478-24.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEDIANE DA SILVA SANTOS REIS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANSELMO DOS SANTOS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborat…

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Processo nº 1010478-57.2020.4.01.3307

ID: 257881569

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010478-57.2020.4.01.3307

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1010478-81.2025.4.01.3307

ID: 323208997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010478-81.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DIASSIS GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALECIO PEREIRA DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1010478-81.2025…

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Processo nº 1005531-80.2024.8.26.0302

ID: 296516309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005531-80.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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Processo 1005531-80.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, na forma … Processo 1005531-80.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, na forma reiterada, ou seja, operando o comando diariamente para tentativa de identificação de ativos financeiros, pelo período de 30 dias, no SISBAJUD, observando o nome do devedor. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie a serventia a intimação da parte executada nos termos do § 2º do artigo 854 do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação da parte executada, proceda-se a ordem de depósito judicial do montante indisponível independente de nova determinação judicial. Providencie-se e expeça-se o necessário. Caso negativa, fica desde já deferido, após a conferência do recolhimento das taxas devidas, o bloqueio de eventuais veículos em nome da executada via sistema RENAJUD, bem como requisição pelo sistema INFOJUD, das informações sobre a última declaração de imposto de renda apresentada pela(s) executada(s), e em caso positivo, fica decretado o segredo de justiça nos presentes autos, nos termos do artigo 189, inciso I, do CPC, bem como informações do DOI. Defiro ainda, a pesquisa de patrimônio em nome da parte executada, pelo sistema SNIPER, e a inscrição nos órgãos de serviço de proteção a crédito (Serasa). Indefiro a consulta pelo sistema SREI, tendo em vista que a consulta pode ser realizadapelo próprio interessado, independentemente de intervenção judicial. Observo que a rede INFOSEG é um sistema que reúne informações de segurança pública, justiça e fiscalização em que é possível acessar informações básicas dos indivíduos, não sendo a via adequada à pesquisa de endereços ou de bens, na esteira do disposto do artigo 1º do Decreto nº 6.138 de 28/06/2007. Isto posto, indefiro referida pesquisa. Com a resposta, manifeste-se a parte exeqüente no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP)

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I. F. x V. A. F.

ID: 315683850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004561-80.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

I. F.

Polo Passivo:

V. A. F.

Intimação

Advogados:

MELISSA STECCA BRESSANIN

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MARCELO EDUARDO FAGGION

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DÉBORA MARIA NUNHEZ

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Processo 1004561-80.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.F. - V.A.F. - eito: Dr(a). PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Vistos. V. A. F. opôs Embargos Declaratórios co… Processo 1004561-80.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.F. - V.A.F. - eito: Dr(a). PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN Vistos. V. A. F. opôs Embargos Declaratórios contra a sentença de fls. 184/189, alegando que deva ser modificada, tendo-se em vista a ocorrência de omissão em seu dispositivo, visto que é beneficiário da Justiça Gratuita e a sentença prolatada foi omissa quanto à referida gratuidade. Pede o acolhimento dos embargos, a fim de suprir a omissão apontada. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões (fl. 198). Alega que não houve omissão na sentença quanto à concessão da Justiça gratuita, uma vez que o benefício constou expressamente no julgado. Este o breve relatório. Decido. Os embargos merecem acolhimento. Os embargos declaratórios são recurso contra as decisões que contiverem erros materiais ou consubstanciados na obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022, CPC/15). No caso em apreço, realmente ocorreu a omissão referida pelo embargante. A sentença de fls. 184/189 condenou o embargante ao pagamento de honorários do advogado do autor, além de custas processuais. Contudo, verifico que ela deve ser retificada, uma vez que o embargante deve ser beneficiário da Justiça Gratuita, conforme se vê pela declaração de pobreza de fl. 95, referente ao Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Dessa forma, o dispositivo da referida sentença deve condená-lo ao pagamento dos honorários do patrono do autor e das custas processuais com a ressalva do artigo 98, § 3º, do CPC. Assim, conheço do recurso e concedo-lhe provimento, o que faço para alterar o dispositivo da sentença quanto à sucumbência da seguinte forma: "Defiro a gratuidade ao réu e, nos termos do art. 98, §3º do CPC, condeno-o a arcar com as custas processuais e os honorários do patrono do autor, que fixo em R$ 1.200,00, por equidade". No mais, persiste a sentença tal como foi lançada. Sem custas. P.I. - ADV: MELISSA STECCA BRESSANIN (OAB 521147/SP), DÉBORA MARIA NUNHEZ (OAB 461233/SP), MARCELO EDUARDO FAGGION (OAB 170682/SP)

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Processo nº 0006334-80.2024.8.26.0302

ID: 330327287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006334-80.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. H. DE L. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS EGLON MARINS JUNIOR

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JESUS DE OLIVEIRA FILHO

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Processo 0006334-80.2024.8.26.0302 (processo principal 1009594-85.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.H.L.B. - Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vistos. O alimentante foi devidam… Processo 0006334-80.2024.8.26.0302 (processo principal 1009594-85.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.H.L.B. - Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vistos. O alimentante foi devidamente intimado para pagar a pensão atrasada, provar a quitação, ou até mesmo justificar a impossibilidade de fazê-lo (fl. 159), todavia, quedou-se inerte (fl. 160). Destarte, havendo débito pendente de pagamento, tem-se que a prisão civil é meio adequado a persuadi-lo a adimplir o devido, consoante a regra do Artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Nesse passo, decreto a prisão civil de D. H. de L. B., Brasileiro, RG 55930038-4, CPF 47191679859, com endereço à Rua Leonardo Cardoso, 63, Jardim Cila de Lucio Bauab, CEP 17209-303, Jaú - SP, pelo prazo de 30 (trinta dias), que será cumprida no regime fechado (§4º do mencionado Art. 528), expedindo-se o mandado cumulativo-sucessivo (comunicado CJ 1145/2015), considerando-se preenchidos os requisitos necessários para ser viabilizada a expedição da ordem, a teor do disposto na Resolução n. 8/1984, do Órgão Especial do T.J. (art. 3º, parágrafo 2º), indicação do nome, e pelo menos mais dois elementos identificadores, dentre os seguintes: a) filiação b) número do RG, c) data e local de nascimento e, d) endereço constante dos autos. Assim que for preso o alimentante, somente poderá ser posto em liberdade caso pague toda a dívida atrasada, sem prejuízo das pensões que se venceram no curso da ação (Art. 323, CPC e Súmula 309, STJ). Para os fins do parágrafo terceiro do Art. 528, § 3º, providencie a Serventia a elaboração de certidão de inteiro teor da decisão, observando-se o contido no Art. 517, § 2º, do CPC e salientando-se que o valor devido corresponde ao débito apontado às fls. 177/178. A exequente deverá providenciar a impressão e o encaminhamento da certidão ao Cartório de Protesto. Intime-se. Advogados(s): Jesus de Oliveira Filho (OAB 368626/SP), Marcos Eglon Marins Junior (OAB 427011/SP) - ADV: JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP), MARCOS EGLON MARINS JUNIOR (OAB 427011/SP)

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