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Processo nº 1010669-49.2018.4.01.3800

ID: 295698426

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1010669-49.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUENTER NEIVA JOVE NEIVA MARIA CRISTINA NEIVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO MENDONCA FILHO

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ANA TERESA GUIMARAES ZANHAR

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TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

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DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 1010669-49.2018.4.01.3800/MG AUTOR : MARIA CRISTINA NEIVA ADVOGADO(A) : TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA (OAB MG147680) ADVOGADO(A) : ANA TERESA GUIMARAES ZANHAR (OAB MG148130) ADVO…

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Processo nº 1010669-51.2025.8.26.0477

ID: 311045757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010669-51.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

H. V. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1010669-51.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.V.S.S. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Indefiro a antecipação da prova pericial pre…

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Processo nº 1010669-49.2018.4.01.3800

ID: 309597708

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010669-49.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUENTER NEIVA JOVE NEIVA MARIA CRISTINA NEIVA

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO MENDONCA FILHO

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ANA TERESA GUIMARAES ZANHAR

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TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1010669-49.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10106694920184013800/MG) RELATOR : JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA EXECUTADO : MARIA CRISTINA NEIVA ADVOGADO(A) : TIAG…

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Processo nº 1010669-54.2022.8.26.0510

ID: 293376508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010669-54.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1010669-54.2022.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto… Processo 1010669-54.2022.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 321/322, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Encaminhe-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja feita a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Antes, contudo, deverá a parte autora providenciar a complementação das custas devidas ao Estado (guia DARE, código 230-6, valor de R$ 231,27), uma vez que houve alteração no rito da ação (Execução = 2% do valor da causa). Observo que a planilha de débitos já se encontra juntada às fls. 323. Após a providência acima, cite-se o executado, por mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

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Processo nº 1010669-34.2025.8.26.0224

ID: 294055313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010669-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 1010669-34.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.A.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente de…

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Processo nº 1010669-35.2025.8.11.0003

ID: 263172349

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010669-35.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DORACY GONCALVES DAS NEVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE

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FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010669-35.2025.8.11.0003 EXEQUENTE: MARIA DORACY GONCALVES DAS NEVES EXECUTADO: ESTADO DE MAT…

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Ana Claudia Silva Malta x Ecovita Incorporadora E Construtora Ltda

ID: 335157000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010669-18.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SILVA MALTA

Polo Passivo:

ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

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LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO

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Processo 1010669-18.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ana Claudia Silva Malta - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, … Processo 1010669-18.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Ana Claudia Silva Malta - Ecovita Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUCINÉIA PINHEIRO MACHADO BARREIRO (OAB 497980/SP)

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Processo nº 1010669-89.2023.8.26.0196

ID: 307764497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010669-89.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1010669-89.2023.8.26.0196 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defere-se a pesquisa de endereço via Renajud, Sisbajud. Comprovado o recolhimento d… Processo 1010669-89.2023.8.26.0196 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Defere-se a pesquisa de endereço via Renajud, Sisbajud. Comprovado o recolhimento do valor da taxa correspondente (informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), providencie-se a solicitação. Com relação às demais entidades, para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima indicada(s), fica autorizada a parte autora Cooperativa de Crédito Credicitrus, (representada(s) nestes autos por Paulo Roberto Joaquim dos Reis -OAB: 23134/SP), a requerer, se o caso, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias, consignando-se que as respostas deverão ser enviadas em 10 (dez) dias contados do recebimento do alvará, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.br, cabendo à autora comprovar nos autos a destinação do expediente às empresas ou órgãos públicos que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso do presente como Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento CRE/SP 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP); c) Para a obtenção dos dados cadastrais referentes a contratos de telefonia fixa, telefonia e internet móveis, banda larga fixa e TV por assinaturajunto à Anatel, nos termos do COMUNICADO CG Nº 599/2023. Com as respostas, dê-se ciência à parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do 485, §1º do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1010669-87.2025.8.26.0562

ID: 277873280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010669-87.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL CARVALHO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL CARVALHO BATISTA

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ADV: Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) Processo 1010669-87.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Carvalho Batista, Miguel Carvalho Batista - 1. Cite-se/intime-… ADV: Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP) Processo 1010669-87.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Carvalho Batista, Miguel Carvalho Batista - 1. Cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do aplicativo Microsoft Teams, no próximo dia 19/08/2025 às 11:30h, sob pena de revelia. 2. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link abaixo para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador:https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID da Reunião: 233 900 354 008 6 Senha (código de acesso): Fu2Gk3sA 3. O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 4. Fica a parte autora intimada para comparecimento ao mesmo ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 5. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "2" acima). 6. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 7. Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932 / e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br. Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Int.

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Processo nº 1010669-51.2024.4.01.3311

ID: 321870514

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010669-51.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN MARQUES DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO SANTOS CURVELO

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TALITA ROSA BRITO

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010669-51.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010669-51.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRIAN MARQUES DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: TALITA ROSA BRITO - BA76939, THIAGO SANTOS CURVELO - BA40317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito. Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível. Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito. Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação genérica da mesma, acarretará na homologação dos cálculos apresentados pelo autor. Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora. Itabuna, data da assinatura. Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

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