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Processo nº 0005467-52.2024.8.26.0637

ID: 293909003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005467-52.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MONICA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDINEI MENDONÇA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005467-52.2024.8.26.0637 (processo principal 1000754-56.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Monica de Freitas - Fábio Henrique Januário Faldão… Processo 0005467-52.2024.8.26.0637 (processo principal 1000754-56.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Monica de Freitas - Fábio Henrique Januário Faldão Tupã EPP - Fica o(a) exequente intimado(a) na pessoa de seu advogado, a promover o Incidente de Precatório nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024 páginas 25/30, devendo ser instruído pelo advogado no momento do peticionamento eletrônico para instauração do incidente (Art. 6º, § 3º) as seguintes peças processuais conforme Art. 6º, incisos I- sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial se o caso; II- certidão de trânsito em julgado a fase de conhecimento; III- decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV- certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou o decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI- cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes aos advogados, com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; VII- contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII- cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário e X- outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto (orientações de peticionamento em https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.pdf?d=1645635697941. - ADV: MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI (OAB 186352/SP), SIDINEI MENDONÇA DE BRITO (OAB 193901/SP)

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Processo nº 1010969-40.2025.4.01.4002

ID: 315459733

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-40.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL NERY DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 10109…

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Processo nº 1010969-91.2025.4.01.3500

ID: 328993619

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

T. L. S. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOYCE BARROS DE ALENCAR LUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS DA LUZ NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1010969-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1010969-50.2024.4.01.4301

ID: 331491196

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-50.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDLENE NOGUEIRA NUNES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010969-50.2024.4.01.4301 CLASSE: PRO…

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Processo nº 0001759-57.2025.8.26.0637

ID: 314991475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001759-57.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE HENGLER CORRêA BERNARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001759-57.2025.8.26.0637 (processo principal 1011745-52.2024.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Cristiane Hengler Corrêa Bernardo - Vis… Processo 0001759-57.2025.8.26.0637 (processo principal 1011745-52.2024.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Cristiane Hengler Corrêa Bernardo - Vistos. 1. A impugnação da Fazenda não se sustenta. De início, anoto que não incluiu em seus cálculos todas as verbas determinadas no julgado. Ademais, a forma de incidência dos encargos de mora (correção pelo IPCA e SELIC) se deram em razão da coisa julgada formada nos autos, não podendo regramento administrativo se sobrepor À decisão judicial. Quisesse a Fazenda questionar a metodologia de cálculo imposto no julgado, deveria tê-lo feito na fase de conhecimento e não nesta fase de cumprimento da sentença. E, por maioria se adotou o IPCA-E como índice de correção monetária. A PARTIR DE 09.12.2021, contudo, deverá ser observado o determinado na Emenda Constitucional 113/2021, aplicando-se a taxa SELIC, que já abrange a correção monetária e os juros de mora. Assim, veja-se que a data inicial do cálculo é de julho de 2022, portanto , correta a incidência apenas da selic, sendo que, a partir de 09.12.2021 deverá ser observado o determinado na Emenda Constitucional 113/2021, aplicando-se a taxa SELIC, que já abrange a correção monetária e os juros de mora. Diante disso, rejeito a impugnação da Fazenda Pública, homologo por sentença o cálculo de fls. 22/24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Transitada esta decisão em julgado, e, considerando os termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.jus.br/Institucional/Depre), fica(m) o(a)s credor(a)s intimado(a)s na pessoa de seu advogado a requerer a expedição de Ofício Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios, anexando as peças necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba. Int. - ADV: UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP)

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Wilson Aparecido Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 303577553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-19.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILSON APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO MINUTTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-19.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Aparecido dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Visto…

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Processo nº 1010969-76.2025.8.26.0068

ID: 277968620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010969-76.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1010969-76.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco RCI Brasil S.A - Vistos. Proceda-se à busca e apreensão do…

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Processo nº 1010969-74.2025.8.26.0004

ID: 321119357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010969-74.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA NADER CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-74.2025.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carla Nader Cruz - Vistos. 1- Diante dos documentos juntados, sem prova da hipossuficiê…

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Processo nº 1010969-87.2025.8.26.0032

ID: 306299819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-87.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PABLO DIOGO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-87.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Pablo Diogo Marques de Oliveira - VISTOS. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará as…

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João Victor Carneiro Torquato x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 308521673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010969-13.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR CARNEIRO TORQUATO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA NUNES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010969-13.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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