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V. A. De G. O. x J. De G. O.

ID: 331785709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010981-05.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. A. DE G. O.

Polo Passivo:

J. DE G. O.

Intimação

Advogados:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GARCIA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010981-05.2024.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.A.G.O. - J.G.O. - Considerando o Comunicado Conjunto 555/2022 e a impossibilidade de locomoção da pericianda, bem c…

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Francisco De Assis Da Silva Registrado(A) Civilmente Como Francisco De Assis Da Silva e outros x Vinicius Luiz Ferreira Tanaka

ID: 307931743

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010981-67.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANDRA MARIA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

VINICIUS LUIZ FERREIRA TANAKA

Despacho

Advogados:

GIOVANI MENDES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANI MENDES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO MELIM BRAGA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010981-67.2020.8.11.0041. ESPÓLIO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA INVENTARIANTE: SANDRA MARIA MENDES DA SILVA REU: VINI…

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Associação Dos Proprietários E Moradores Das Ruas Um Dois E Tres Do Nakamura Park x Cesar Gonçalves

ID: 312341529

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010981-37.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DAS RUAS UM DOIS E TRES DO NAKAMURA PARK

Polo Passivo:

CESAR GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010981-37.2022.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010981-37.2022.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação dos Proprietários e Moradores das Ruas Um Dois e Tres do Nakamura Park - Apelado: Cesar Gonçalves - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, com determinação à Secretaria. V. U. - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COBRANÇA - TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVISTA EM CONTRATO-PADRÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIA NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO EXISTÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL PREVENDO A CRIAÇÃO DE BOLSÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO RESTRITO E O RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS LOCAIS PARCELAS COBRADAS POSTERIORES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E À LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 UMA VEZ RATIFICADA SUA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO E DEMONSTRADA SUA ANUÊNCIA QUANTO ÀS TAXAS DE DESPESAS COMUNS, NÃO SE PODE ADMITIR QUE O RÉU PASSE A NÃO CUMPRIR SEU DEVER, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE AS MENSALIDADES EM DISCUSSÃO SE REFEREM A PERÍODO EM QUE VIGENTE A LEI 13.465/2017 - TEMAS 882, DO STJ, E 492 DO STF - COBRANÇA DEVIDA SENTENÇA REFORMADA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO À SECRETARIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.

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Processo nº 1010981-84.2025.8.26.0361

ID: 314374344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010981-84.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. A. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA YATIYO HIMENO OKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010981-84.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - P.A.K. - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Defiro o pedido de segred… Processo 1010981-84.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - P.A.K. - ao MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Dr(a). Fabricio Henrique Canelas. Vistos. Defiro o pedido de segredo de justiça, porquanto presentes os requisitos previstos no artigo 189, do Código de Processo Civil, bem como o pedido de concessão de justiça gratuita. Anotado. Verifico que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, motivo pelo qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, citem-se os requeridos DANILO FONSECA DE SOUZA e HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S.A, via carta com aviso de recebimento, e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto de nº 1580/2021), para, em querendo, oferecerem contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inciso III do CPC, sob pena de revelia. Havendo requerimento de justiça gratuita, juntem-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), extratos bancários, e balanço patrimonial (se pessoa jurídica). Outrossim, não sendo encontradas as partes requeridas no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e observada a justiça gratuita. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta/AR DIGITAL/via portal eletrônico. Expeça-se o necessário. Intime-se. Mogi das Cruzes, 01 de julho de 2025. - ADV: LUCIA YATIYO HIMENO OKAMURA (OAB 438915/SP)

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Marco Antonio Marques x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 323337830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004910-83.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MARQUES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAQUEL SOARES DE BARROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCELO CAVALCANTI LACERDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004910-83.2025.8.26.0361 (processo principal 1010981-55.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Marco Antonio Marques - Notre Dame Intermedica Saude S.a.…

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Processo nº 1028160-62.2024.8.26.0071

ID: 308584829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028160-62.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028160-62.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - VISTOS. Nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º do Código de P… Processo 1028160-62.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - VISTOS. Nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". O abandono da causa deve ser objetivamente considerado pela ausência de providências exigíveis ao autor, durante 30 (trinta) dias. E a lei impõe que a contagem tenha por termo "a quo" a intimação pessoal da parte, para que supra a falta constatada. Na espécie, a autora vem demonstrando manifesto desinteresse no andamento da causa, deixando de promover atos e diligências que lhe incumbem visando o cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo e à citação do requerido, impedindo, dessa forma, o normal desenvolvimento da ação, apesar de intimada pessoalmente, pelo correio (fls. 94), razão pela qual tal solução deve mesmo ser aqui adotada, consoante, aliás, assim já se decidiu: "APELAÇÃO - Ação de cobrança - Sentença de extinção do feito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Réus não citados - Abandono da causa configurado - Autor que permaneceu inerte após terem sido intimados, o autor, pessoalmente (via postal) e seu patrono, por meio da imprensa oficial - Intimação por carta regularmente realizada, recebida por preposto identificado - Comparecimento extemporâneo nos autos e sem que se verificasse o cumprimento do comando pendente - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento" (TJSP - Ap. nº 1010981- 67.2014.8.26.0071 - Bauru - 19ª Câmara de Direito Privado - Relª Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - J. 09.10.2018). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, ficando revogada a medida liminar concedida às fls. 62/63. Oportunamente, anote-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Associação Dos Proprietários E Moradores Das Ruas Um Dois E Tres Do Nakamura Park x Cesar Gonçalves

ID: 312349608

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010981-37.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DAS RUAS UM DOIS E TRES DO NAKAMURA PARK

Polo Passivo:

CESAR GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010981-37.2022.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010981-37.2022.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação dos Proprietários e Moradores das Ruas Um Dois e Tres do Nakamura Park - Apelado: Cesar Gonçalves - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, com determinação à Secretaria. V. U. - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COBRANÇA - TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVISTA EM CONTRATO-PADRÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIA NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO EXISTÊNCIA DE DECRETO MUNICIPAL PREVENDO A CRIAÇÃO DE BOLSÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO RESTRITO E O RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS PROPRIETÁRIOS LOCAIS PARCELAS COBRADAS POSTERIORES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E À LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 UMA VEZ RATIFICADA SUA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO E DEMONSTRADA SUA ANUÊNCIA QUANTO ÀS TAXAS DE DESPESAS COMUNS, NÃO SE PODE ADMITIR QUE O RÉU PASSE A NÃO CUMPRIR SEU DEVER, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE AS MENSALIDADES EM DISCUSSÃO SE REFEREM A PERÍODO EM QUE VIGENTE A LEI 13.465/2017 - TEMAS 882, DO STJ, E 492 DO STF - COBRANÇA DEVIDA SENTENÇA REFORMADA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO À SECRETARIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Augusto Teixeira Pinto (OAB: 207346/SP) - Adroaldo Mauro Ribeiro Noronha (OAB: 400837/SP) - Sala 203 – 2º andar

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José Devanir Chimello x Réus Citados Por Edital

ID: 337789245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010981-09.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DEVANIR CHIMELLO

Polo Passivo:

RéUS CITADOS POR EDITAL

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010981-09.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Devanir Chimello - Réus Citados por Edital - Cristina Rocha Chimelo - - FILOMENA MEIRELLES DE ALENCAR e outros - 1.… Processo 1010981-09.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Devanir Chimello - Réus Citados por Edital - Cristina Rocha Chimelo - - FILOMENA MEIRELLES DE ALENCAR e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 367443/SP), JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 367443/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Processo nº 1010981-38.2025.8.26.0053

ID: 293525357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010981-38.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ALVES JANUáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010981-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Celso Alves Januário - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I… Processo 1010981-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Celso Alves Januário - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Celso Alves Januário em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para o fim de (i) determinar à parte requerida que proceda ao recálculo da Carga Suplementar para inclusão em sua base de cálculo do Piso salarial docente/Abono complementar, com os respectivos reflexos no 13º salário e adicionais temporais apostilando-se; e (ii) condenar a requerida a realizar o pagamento dos valores devidos nestes termos até a data do apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal. Incidência de correção monetária desde cada vencimento e juros de mora a partir da citação, observando- se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)

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Processo nº 1006788-28.2022.8.26.0071

ID: 293317902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006788-28.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO RENOVADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006788-28.2022.8.26.0071 - Monitória - Pagamento - União Renovadora de Pneus Ltda - V I S T O S. Nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, extingue-se o pro… Processo 1006788-28.2022.8.26.0071 - Monitória - Pagamento - União Renovadora de Pneus Ltda - V I S T O S. Nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". O abandono da causa deve ser objetivamente considerado pela ausência de providências exigíveis ao autor durante 30 (trinta) dias. E a lei impõe que a contagem tenha por termo "a quo" a intimação pessoal da parte, para que supra a falta constatada. Na espécie, a autora vem demonstrando manifesto desinteresse no andamento da causa, deixando de promover atos e diligências que lhe incumbem visando a citação da requerida, impedindo, dessa forma, o normal desenvolvimento da ação, apesar de intimada pessoalmente, pelo correio (fls. 170). Acresça-se que, por força da decisão de fls. 198, foi novamente enfatizado à autora que deveria se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, ciente de que já se encontrava devidamente intimada, pelo correio, a dar-lhe andamento, de sorte que a sua eventual omissão haveria de levar à extinção do processo por abandono, nos termos do dispositivo legal de início colocado em destaque, razão pela qual tal solução deve mesmo ser aqui adotada, consoante, aliás, assim já se decidiu: "APELAÇÃO - Ação de cobrança - Sentença de extinção do feito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil - Pretensão de reforma - Inadmissibilidade - Réus não citados - Abandono da causa configurado - Autor que permaneceu inerte após terem sido intimados, o autor, pessoalmente (via postal) e seu patrono, por meio da imprensa oficial - Intimação por carta regularmente realizada, recebida por preposto identificado - Comparecimento extemporâneo nos autos e sem que se verificasse o cumprimento do comando pendente - Sentença mantida - Recurso ao qual se nega provimento" (TJSP - Ap. nº 1010981-67.2014.8.26.0071 - Bauru - 19ª Câmara de Direito Privado - Relª Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - J. 09.10.2018). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se no sistema a extinção do processo, arquivando-se os autos. P.I.C. - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC)

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