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Marina Pereira Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 295489173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012628-68.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARINA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1012628-68.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Pereira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1... Fls. 453/454: Produção de prov… Processo 1012628-68.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina Pereira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1... Fls. 453/454: Produção de prova pericial; Defiro. Para tanto nomeio como perito o Sr. JAMESON WAGNER BATTOCHIO devendo o perito promover ao cumprimento do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Nos termos da Resolução nº 910/2023 (Sema) considerando que a parte responsável pelo ônus dos honorários periciais é beneficiária da gratuidade de justiça, para fins de pagamento, passo à deliberar. No presente caso, em cumprimento ao § 4º do art. 2º da Resolução 910/2023, a avaliação deve ser realizada por perito especialista em Grafotécnica. Em face da complexidade, grau de zelo, tempo demandado e dos valores arbitrados nesta Comarca em casos semelhantes, fixo os honorários periciais em 15 Ufesp's, que serão pagos com recursos decorrentes de orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva dos honorários periciais, observando-se as informações supra quando do preenchimento do oficio. No mais, cientifiquem-se às partes de que, caso a parte sucumbente, ao final da demanda, não seja beneficiária da justiça gratuita, arcará com o pagamento integral ou parcial do valor dos honorários arbitrados (conforme o caso), observando-se os termos do § 4º do art. 95, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de conclusão em 45 dias a partir da intimação. A prova consistirá em apurar a veracidade ou não das assinaturas da parte autora nos contratos de fls.121/segs. Intime-se a parte requerida à juntada dos originais em cartório no prazo de 15 dias; caso existente exclusivamente via digital, deverá o perito produzir a análise técnica nos termos da prova existente nos autos e observadas eventuais limitações. Intime-se o perito a avaliar a suficiência da utilização dos documentos já juntados aos autos (inclusive se possível realizar a perícia apenas com as cópias já existentes nos autos, sem os originais) ou informe quanto à necessidade de juntada de outros documentos para aferição, informando este Juízo em 10 dias, Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 15 dias contados da presente intimação, pena de indeferimento. 2... Com o término da perícia intime-se as partes à manifestação no prazo comum de 15 dias e, apos, voltem os autos conclusos para decisão.. Intime-se. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (OAB 406565/SP)

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Itaú Unibanco S/A x Bernardino Vicente De Paula

ID: 294528439

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011367-69.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

BERNARDINO VICENTE DE PAULA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ZANON SENNA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011367-69.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011367-69.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Bernardino Vicente de Paula (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Recurso da ré provido para julgar a demanda improcedente; apelação do autor, improvida. v.u. - APELAÇÕES AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.DEVOLUÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS, VIA PIX E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE PARTE AUTORA QUE RECEBEU MENSAGEM DE TEXTO EM SEU APARELHO CELULAR, SUPOSTAMENTE ENVIADA PELO REQUERIDO E, EM SEGUIDA, ENTROU EM CONTATO COM O GOLPISTA, EFETUOU A TRANSAÇÃO IMPUGNADA VIA APLICATIVO COM DIGITAÇÃO DE SENHA PESSOAL, SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO RÉU PARTE AUTORA QUE NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO ADEMAIS, O AUTOR NÃO DEMONSTROU TER ENTRADO EM CONTATO COM O BANCO ATRAVÉS DO NÚMERO DE TELEFONE CORRETO TRANSAÇÃO QUE NÃO FOGE DO PERFIL DO CLIENTE SITUAÇÃO QUE NÃO EVIDENCIA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO (SUMULA N° 479, DO STJ) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO CONFIGURADA APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, INCISO II, DO CDC SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR.RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE; APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707/SP) - Patricia Zanon Senna Francisco (OAB: 376220/SP) - 3º andar

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Itaú Unibanco S/A x Bernardino Vicente De Paula

ID: 294529065

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011367-69.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

BERNARDINO VICENTE DE PAULA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA ZANON SENNA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011367-69.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011367-69.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Bernardino Vicente de Paula (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Recurso da ré provido para julgar a demanda improcedente; apelação do autor, improvida. v.u. - APELAÇÕES AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.DEVOLUÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS, VIA PIX E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE PARTE AUTORA QUE RECEBEU MENSAGEM DE TEXTO EM SEU APARELHO CELULAR, SUPOSTAMENTE ENVIADA PELO REQUERIDO E, EM SEGUIDA, ENTROU EM CONTATO COM O GOLPISTA, EFETUOU A TRANSAÇÃO IMPUGNADA VIA APLICATIVO COM DIGITAÇÃO DE SENHA PESSOAL, SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO RÉU PARTE AUTORA QUE NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO ADEMAIS, O AUTOR NÃO DEMONSTROU TER ENTRADO EM CONTATO COM O BANCO ATRAVÉS DO NÚMERO DE TELEFONE CORRETO TRANSAÇÃO QUE NÃO FOGE DO PERFIL DO CLIENTE SITUAÇÃO QUE NÃO EVIDENCIA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO (SUMULA N° 479, DO STJ) CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO CONFIGURADA APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, INCISO II, DO CDC SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR.RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE; APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707/SP) - Patricia Zanon Senna Francisco (OAB: 376220/SP) - 3º andar

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José Reinaldo Da Costa x Banco Votorantim S.A.

ID: 317068950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011367-98.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé REINALDO DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

KERLIA MARIA PEREIRA NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011367-98.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Reinaldo da Costa - Banco Votorantim S.A. e outros - Fls. 152/153: Ciência quanto ao retorno do … Processo 1011367-98.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José Reinaldo da Costa - Banco Votorantim S.A. e outros - Fls. 152/153: Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), KERLIA MARIA PEREIRA NEVES (OAB 74059/BA)

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Processo nº 1011367-60.2022.8.26.0510

ID: 308451281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011367-60.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011367-60.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIMAIS SICOOB UNI… Processo 1011367-60.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB UNIMAIS SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA - SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA move Ação de Cobrança contra FRANCISCO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que as partes firmaram contrato de adesão de cartão de crédito, porém em que pese a utilização dos valores disponíveis, não cumpriu o acionado o pactuado no referido contrato, estando a dever a quantia de R$ 2.521,91. Requer a procedência da ação com a condenação do requerido ao pagamento do débito, devidamente corrigido. Junta documentos. Citado por edital (fls. 219), o requerido não apresentou contestação (fls. 220), sendo-lhe nomeado Curador Especial, o qual contestou o feito por negativa geral (fls. 227/228). Réplica às fls. 238. Apresentação de alegações finais pelas partes às fls. 251 e 252. É o Relatório. DECIDO. Com efeito, verifica-se que o acionado se fez representar por meio de Curador Especial, o qual apresentou contestação por negativa geral, não alegando qualquer irregularidade da inicial ou dos documentos que instruíram a presente ação. Embora a defesa apresentada torne controvertidos os fatos afirmados na inicial, fato é que incumbia ao acionado a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil), o que não ocorreu. Ademais, a autora instruiu devidamente a inicial, bem como o débito está bem representado pelo documento de fls. 68/122. Assim sendo, estando o crédito documentalmente comprovado, presume-se em favor da autora o prejuízo sofrido pelo não pagamento dos valores convencionados e de rigor, pois, a procedência da ação. É o necessário. Base, pois, nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação e condeno o acionado ao pagamento do valor de R$ 2.521,91, monetariamente corrigido pela Tabela Prática do TJSP, desde a data do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente o acionado, fica condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP)

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Processo nº 1011367-62.2025.4.01.0000

ID: 310370300

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011367-62.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011367-62.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005012-21.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011367-62.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005012-21.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA - SC54618 POLO PASSIVO:ROGERIO CARVALHO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO - PA15692-A, MATEUS FERNANDES VILELA LIMA - DF36455, GABRIELLE TATITH PEREIRA - DF30252-A, HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A e FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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Processo nº 1011367-75.2024.4.01.3305

ID: 292318663

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011367-75.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAIANE VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO

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AILTON DA SILVA MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101136… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011367-75.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANE VIANA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILTON DA SILVA MOTA - PI12000 e ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO - PI12541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1011367-24.2024.4.01.4001

ID: 311893037

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011367-24.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDIRENE BATISTA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KEYTIANA MOREIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011367-24.2024.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011367-24.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VALDIRENE BATISTA DE FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEYTIANA MOREIRA REIS - PI9077 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1011367-92.2015.8.26.0320

ID: 312907475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011367-92.2015.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO EXPEDITO DE OLIVEIRA DIORAIDE BUENO DE OLIVEIRA EVANILDE APARECIDA ANDRIETTA DARIO GILSON DE OLIVEIRA JOEL DE OLIVEIRA JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CALIGNAN OSMARINO FLORISVALDO DE OLIVEIRA PAULO SéRGIO DE OLIVEIRA VALENTIM HONORIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1011367-92.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Antonia de Oliveira Calignan - - Evanilde Aparecida Andrietta Dario - - Valentim Hon… Processo 1011367-92.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Antonia de Oliveira Calignan - - Evanilde Aparecida Andrietta Dario - - Valentim Honorio de Oliveira - - Dioraide Bueno de Oliveira - - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA - - Aparecido Expedito de Oliveira - - Paulo Sérgio de Oliveira - - JOEL DE OLIVEIRA - - GILSON DE OLIVEIRA - - Osmarino Florisvaldo de Oliveira e outros - Tendo em vista os documentos juntados a fls. 1219/1232, manifeste-se a parte autora, juntando relação de MLEs a serem expedidos, levando-se em conta o saldo de capital restante (Saldo atual de capital : R$18.933,37 - fls. 1230), que será levantado com as atualizações que houver. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

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Processo nº 1011367-54.2024.4.01.3312

ID: 283680608

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011367-54.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE LINO DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011367-54.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011367-54.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEONICE LINO DA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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