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Processo nº 1012244-66.2022.8.26.0003

ID: 301027205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012244-66.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012244-66.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da or…

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Fabiano Da Silva Pagliotto x Banco Do Brasil S/A

ID: 294474550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002270-57.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO DA SILVA PAGLIOTTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARIANGELA ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0002270-57.2025.8.26.0604 (processo principal 1012244-72.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiano da Silva Pagliotto - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.…

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Processo nº 1012244-21.2025.4.01.4100

ID: 326741333

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012244-21.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALDENORA DAS CHAGAS DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLA FRANCIELEN DA COSTA MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1012244-21.2025.4.01.4100 AUTOR: ALDENORA DAS CHAGAS DA SILVA E SILVA Advogado(s) do reclamante: EBERTTON BARBOS…

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Processo nº 1012244-94.2025.8.26.0477

ID: 327014654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012244-94.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SENDY AKEMI HIGA DA CRUZ SANTOS VALDEMIRO GERCINO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012244-94.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Valdemiro Gercino dos Santos Junior - - Sendy Akemi Higa da Cruz Santos - Vistos. O arti… Processo 1012244-94.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Valdemiro Gercino dos Santos Junior - - Sendy Akemi Higa da Cruz Santos - Vistos. O artigo 99 do CPC prevê que "O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.", o que é complementado pelo §3º do aludido dispositivo: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Contudo, este dispositivo do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assim dispõe: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Disso se extrai que a parte só gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso verificada a sua hipossuficiência financeira, mormente na hipótese de os autos indicarem o contrário. Assim, juntem os autores aos autos comprovantes de renda recentes ou documentos que permitam aferir o alegado para apreciação do pedido de justiça gratuita, bem como as três últimas declarações de imposto de renda, se declarantes, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MARINHO (OAB 225876/SP), SÉRGIO PINHEIRO MARINHO (OAB 225876/SP)

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Processo nº 1012244-28.2023.4.01.3312

ID: 327534143

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012244-28.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: A. O. D. S. TERCEIRO INTERESSADO: MINIST…

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Processo nº 1012244-49.2023.8.11.0003

ID: 337102255

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1012244-49.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIA CARLINI BERTONI

Intimação

Advogados:

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - SETOR DIARIO ELETRONICO Expedido por determinação do MM Juiz de Direito WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR PROCESSO n. 1012244-49.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Pe…

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Processo nº 1012244-64.2025.8.26.0002

ID: 317218770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012244-64.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MILTON ALVES DE FREITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYAGO MEDICE ALVARENGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1012244-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Milton Alves de Freita - Dispositivo: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JUL… Processo 1012244-64.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Milton Alves de Freita - Dispositivo: Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, na hipótese de trânsito em julgado, intime-se o réu da sentença (art. 331, §3º). De outro lado, havendo apelação, tornem à conclusão para análise do juízo de retratação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. DAS CAUTELAS ANTES DO ARQUIVAMENTO O artigo 1.093, §6º, das N.S.C.G.J.. determina que "compete aos funcionários das unidades judiciais por meio do Sistema Portal de Custas - Recolhimento e Depósitos, imediatamente após a juntada do comprovante aos autos, realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certificando-se nos autos". Na sequencia, o artigo 1.098 dispõe que "os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa". Assim, certifique a serventia se tais custas estão devidamente recolhidas. Em caso positivo, arquivem-se os autos conforme já decidido. Em caso negativo, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa com as providência cabíveis (Comunicado CG nº 196/2020) e após arquivem-se os autos conforma já decidido. P.I.C. - ADV: THYAGO MEDICE ALVARENGA (OAB 13413/ES)

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Processo nº 1012244-88.2025.8.26.0576

ID: 332213310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012244-88.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. N. K.

Intimação

Advogados:

EDER FASANELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012244-88.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.N.K. - Vistos. Incluído no polo passivo da ação o filho de Fabiano, JONATAN FILIPE DA S.G. Cite-se o requerido para contestar o… Processo 1012244-88.2025.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.N.K. - Vistos. Incluído no polo passivo da ação o filho de Fabiano, JONATAN FILIPE DA S.G. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital (Senha: Senha de acesso da parte passiva principal), que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Ao realizarem o peticionamento eletrônico, indiquem os peticionantes a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, contestação com reconvenção, apelação, etc.), evitando as categorais genéricas "petições diversas" e "petição intermediária", facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Por fim, observo que, considerando o princípio da cooperação processual, para maior celeridade no andamento do feito e eficiência do serviço público, beneficiando os jurisdicionados em geral, com o objetivo de prevenir alterações de filas, reprodução de atos e análises repetitivas, deve ser evitado o peticionamento sucessivo, com a apresentação parcial de documentos, de forma a serem juntados numa única petição todos os documentos obtidos. Se houver a juntada de petição instruída somente com parte dos documentos, o que deve ser certificado, sem novos requerimentos, determino que se aguarde o decurso do prazo estabelecido, sem a abertura de nova conclusão, a qual somente ocorrerá com o transcurso do prazo sem o cumprimento na íntegra da decisão, certificando-se. Com a vinda das respostas ou decorrido o prazo in albis, abra-se vista ao(a) demandante para apresentação de réplica, no prazo legal. Em seguida, tornem os autos conclusos para prolação de decisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, que deverá ser cumprido em regime de URGÊNCIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Matheus De Araujo Brito

ID: 303899023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009610-43.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MATHEUS DE ARAUJO BRITO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009610-43.2024.8.26.0004 (processo principal 1012244-29.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Matheus de Arau… Processo 0009610-43.2024.8.26.0004 (processo principal 1012244-29.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Matheus de Araujo Brito - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descrito(s), perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome do executado, acima descrito. 4. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica Executados abaixo: Matheus de Araujo Brito; Valor atualizado: R$ 70.277,95 Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Matheus De Araujo Brito

ID: 303899148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009610-43.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MATHEUS DE ARAUJO BRITO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009610-43.2024.8.26.0004 (processo principal 1012244-29.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Matheus de Arau… Processo 0009610-43.2024.8.26.0004 (processo principal 1012244-29.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Matheus de Araujo Brito - Vistos. 1. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute §7º), em nome dos executado(a)(s) até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos e o "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descrito(s), perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Diligencie-se através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome do executado, acima descrito. 4. Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do(a) exequente no prazo de 15 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas. Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica Executados abaixo: Matheus de Araujo Brito; Valor atualizado: R$ 70.277,95 Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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