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Unico Empreendimentos Imobiliários Ltda x Dalva Pereira Dos Santos

ID: 335032312

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026159-43.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

DALVA PEREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ZILDA TERESINHA DA SILVA

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ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO

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GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026159-43.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026159-43.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Unico Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelada: Dalva Pereira dos Santos - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. TRINCAS E RACHADURAS ADVINDAS DO IMÓVEL VIZINHO AO DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. NULIDADE DA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. PROFISSÕES DE ENGENHEIRO E ARQUITETO ESTÃO REGULAMENTAS CONJUNTAMENTE PELA LEI Nº 5.194/1966. DENTRE AS ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DESSES PROFISSIONAIS INCLUEM “ESTUDOS, PROJETOS, ANÁLISES, AVALIAÇÕES, VISTORIAS, PERÍCIAS, PARECERES E DIVULGAÇÃO TÉCNICA” (ART. 7º). APTIDÃO TANTO DE ENGENHEIROS QUANTO DE ARQUITETOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS ENVOLVENDO QUESTÕES CONSTRUTIVAS, DESDE QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE HABILITADOS E REGISTRADOS NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. IN CASU, A PERITA SE ENCONTRA INSCRITA NO CAU. SENDO ASSIM, NÃO HÁ SE FALAR EM INAPTIDÃO DO PROFISSIONAL ARQUITETO PARA PERÍCIAS EM EDIFICAÇÕES OU VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ADEMAIS, A IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO TÉCNICA DA PERITA SOMENTE FOI APRESENTADA SOMENTE APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, MOTIVADA PELA CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL À PARTE RECORRENTE. PROVA PERICIAL. O PRESENTE CASO É ESTRITAMENTE TÉCNICO, HIPÓTESE EM QUE A PROVA PERICIAL ASSUME RELEVÂNCIA PRIMORDIAL NA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. LAUDO TÉCNICO MINUCIOSO E TECNICAMENTE FUNDAMENTADO. O LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E EQUIDISTANTE DAS PARTES, FOI CATEGÓRICO AO ATRIBUIR À PARTE RÉ A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS, OS QUAIS DECORRERAM DE CORTE EXECUTADO EM SEU TERRENO SEM A DEVIDA CONTENÇÃO TÉCNICA, O QUE COMPROMETEU A ESTABILIDADE DO IMÓVEL VIZINHO. EM SEDE RECURSAL, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES

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Patricia Lovisaro x Enel São Paulo

ID: 293417533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002050-44.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LOVISARO

Polo Passivo:

ENEL SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDREA APARECIDA PEQUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002050-44.2025.8.26.0609 (processo principal 1012967-42.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patricia Lovisaro - Enel São Paulo - Vistos. Inicie-se a e…

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Patricia Lovisaro x Enel São Paulo

ID: 293411646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012967-42.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LOVISARO

Polo Passivo:

ENEL SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA PEQUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002050-44.2025.8.26.0609 (processo principal 1012967-42.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patricia Lovisaro - Enel São Paulo - Vistos. Inicie-se a e…

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Gabriel Silva Kiel x Gelson Fernandes Da Silva

ID: 319862085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012967-14.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVA KIEL

Polo Passivo:

GELSON FERNANDES DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANILO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-14.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gabriel Silva Kiel - Gelson Fernandes da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do a…

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Felipe Wallace Do Prado Rodrigues e outros x Marcos William Neres Porto

ID: 334413656

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012967-75.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE WALLACE DO PRADO RODRIGUES LUCIA MARA DO PRADO RODRIGUES

Polo Passivo:

MARCOS WILLIAM NERES PORTO

Despacho

Advogados:

MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA

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RENATO SAMPAIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SAMPAIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1012967-75.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322176842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322184172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322200165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Miguel Rodrigues Muricy Cruz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 322202318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES MURICY CRUZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000079-81.2025.8.26.0008 (processo principal 1012967-36.2023.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cláusulas Abusivas - Miguel Rodrigues Muricy Cruz - Amil Assistência Médica I…

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Prefeitura Municipal De Jahu x Beatriz Barbosa Cardoso

ID: 335372699

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012967-90.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Polo Passivo:

BEATRIZ BARBOSA CARDOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO IABRUDI JUSTE

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CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

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MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012967-90.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jahu - Recorrida: Beatriz Barbosa Cardoso - Magistrado(a)…

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