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"1013067-61.2023.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 20 de 42

M. P. x F. V. De A.

ID: 315742030

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026550-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. P.

Polo Passivo:

F. V. DE A.

Despacho

Advogados:

MARCOS ROBERTO BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PALUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1026550-61.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1026550-61.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: M. P. - Apelada: F. V. de A. - Processo nº 1026550-61.2023.8.26.0114 Relator(a): EDSON LUIZ DE QUEIROZ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado Vistos. Anote-se que, tendo em vista expressa previsão legal, presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, conforme art. 99, §3º, CPC. Entretanto, o §2º do mesmo dispositivo legal dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta dos pressupostos para sua concessão. Nesse sentido: JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - Indeferimento - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c.c. art. 139, CPC/2015). Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça se a parte não comprovar a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, "caput", c.c. art. 99, § 2º, CPC/2015). Recorrente que não comprovou a alegada dificuldade financeira para arcar com as custas e despesas processuais - RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. (Agravo de Instrumento n. 2115438-84.2016.8.26.0000, Mogi-Guaçu, j. 31/08/2016, Relator Sérgio Shimura). No caso, foi determinado que o réu-apelante apresentasse documentos para comprovar a alegada hipossuficiência (fls. 167). Entretanto, o réu-apelante restou inerte (fls. 169), situação que inviabiliza a análise da sua falta de condições financeiras. A ação proposta refere-se a sobrepartilha de imóveis, condição que não coaduna com alegada precariedade financeira. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ficando o réu-apelante intimado para promover o recolhimento do preparo recursal (art. 1.007, §4º, CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de deserção (fls. 154). São Paulo, 30 de junho de 2025. EDSON LUIZ DE QUEIROZ Relator (documento assinado digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Ricardo Paluan (OAB: 238292/SP) - Marcos Roberto Boni (OAB: 137920/SP) - 4º andar

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Processo nº 1013067-90.2025.8.26.0405

ID: 297046826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDISON LEVINO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-90.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edison Levino Sales - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XXVIII das Normas de S…

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Processo nº 1013067-52.2023.8.26.0020

ID: 292099550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1013067-52.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELêIDE CORRêA DE OLIVEIRA ELIAS CORREA DE OLIVEIRA ESLI CORREA DE OLIVEIRA JACINTHO JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA JOSé CLAUDIO CORREA OLIVEIRA MAURO CORREA DE OLIVEIRA ROBSON CORREA DE OLIVEIRA SAMUEL CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA DA CUNHA ANDRADE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-52.2023.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Celêide Corrêa de Oliveira - - José Claudio Correa Oliveira - - Jonas Barbosa de Oliveira - - Esli Corr…

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Processo nº 1013067-90.2025.8.26.0405

ID: 291644224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDISON LEVINO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-90.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edison Levino Sales - Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do…

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Processo nº 1013067-90.2025.8.26.0405

ID: 291644559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013067-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDISON LEVINO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-90.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edison Levino Sales - Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do…

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Processo nº 1013067-89.2017.8.26.0011

ID: 329906111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013067-89.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. A. H. G. DO M. M. H. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO PAES LOPES LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLADSON CASTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO YUDI HASCIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SOUZA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013067-89.2017.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.A.H.G.M.M.H.R. - D.C.S.F.L. - M.R.M. - Vistos. 1. Fls. 391/392: Na linha da decisão de fls. 377, esgotadas as atribuiçõ…

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Processo nº 1013067-27.2024.8.11.0055

ID: 330809879

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013067-27.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS LIRIA FERNANDES LIVIA SETTER BACCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA SETTER BACCON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013067-27.2024.8.11.0055. EXEQUENTE: DOUGLAS LIRIA FERNANDES, LIVIA SETTER BACCON EXECUTADO: ANGONESE & CIA…

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Processo nº 1051964-61.2023.8.26.0114

ID: 304153679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1051964-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA VIEIRA LIMA GEISIBEL VIEIRA POLETTI GISLAINE VIEIRA LIMA MARIA NASCIMENTO DE JESUS LIMA MISLAINE VIEIRA BARBOSA SIMONE VIEIRA LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN DO CARMO NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051964-61.2023.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Nascimento de Jesus Lima - Alessandra Vieira Lima - - Geisibel Vieira Poletti - - Gislaine Vieira Lima - - M…

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Processo nº 0015473-04.2025.8.26.0114

ID: 306487465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015473-04.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILENA RODRIGUES GALLIGANI ONDINA RODRIGUES GALLIGANI

Intimação

Advogados:

CINDY GRANÇO GALLIGANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015473-04.2025.8.26.0114 (processo principal 0026286-61.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Milena Rodrigues Galligani - - Ondina Rodrigues Galligani - Efet…

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E. R. M. x N. Dos S. F.

ID: 308828151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1006865-68.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. R. M.

Polo Passivo:

N. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANDER CARLOS RAMOS

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BEATRIZ CURI DAMETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006865-68.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1011843-88.2023.8.26.0114) - Guarda de Família - Guarda - E.R.M. - N.S.F. - Vistos. Entendo prejudicado o questionamento quanto ao apensamen…

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