Resultados para "1013676-08.2023.8.26.0223" – Página 20 de 23

Antonio Carlos Nazaré x Banco Bmg S/A

ID: 310010529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016198-08.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS NAZARé

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1016198-08.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Nazaré - Banco BMG S/A - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a pres…

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Processo nº 1013676-61.2025.8.26.0021

ID: 276879474

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1013676-61.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA CARVALHO MEROLA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES NASCIMENTO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: VICTOR RODRIGUES NASCIMENTO VIEIRA (OAB 198151/MG) Processo 1013676-61.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Reqte: Maria Fernanda Carvalho Merola de Sousa - Vistos. Diante do agendamento de…

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Processo nº 1013676-75.2025.4.01.4100

ID: 335528413

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013676-75.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IRENICIO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1013676-75.2025.4.01.4100 AUTOR: IRENICIO BATISTA DA SILVA RE…

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Processo nº 1013676-87.2025.4.01.3902

ID: 314402517

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013676-87.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013676-87.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: THAIS DESALES SILVA RÉU: REU: IN…

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Ághata Pestana Correia e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 315674941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003511-45.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ÁGHATA PESTANA CORREIA JAQUELINE FERREIRA PESTANA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003511-45.2025.8.26.0223 (processo principal 1001648-08.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Jaqueline Ferreira Pestana - - Ághata Pestana Correia - Cia de S…

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Banco J Safra S/A x Trintin Automoveis Ltda

ID: 308470262

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013676-81.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

TRINTIN AUTOMOVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013676-81.2023.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sheyla Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 307924754

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013676-35.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SHEYLA DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013676-35.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013676-35.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sheyla da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME:1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA EM FACE DE SENTENÇA QUE DECRETOU A IMPROCEDÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DE DEFINIR: (I) A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA SOBRE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E, POR CONSEQUÊNCIA, DO DÉBITO APONTADO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA; (II) A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; (III) A DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA POR MEIO DE PROVA IDÔNEA; E, (IV) A CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS EM CASO DE ATO ILÍCITO COMPROVADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA, INVOCANDO AS NORMAS PROTETIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO, PRETENDENDO IMPOR À RÉ TODO O ÔNUS PROBATÓRIO.4. RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DO DIREITO POSTULADO NA INICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE CABÍVEL NO CASO DE SER VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA EM JULGAMENTOS DE CASOS SEMELHANTES. 5. DÍVIDA EXIGÍVEL, IN CASU. COBRANÇA E INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO ROL DE INADIMPLENTES OU PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA QUE CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.6. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 7. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALERTANDO SOBRE POSSÍVEL PRÁTICA DE ADVOC

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Processo nº 1013676-15.2025.8.13.0024

ID: 323661943

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013676-15.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO GODINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1013676-15.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOSE FRANCISCO GODINHO ADVOGADO(A) : GUSTAVO GIL DE AGUILAR (OAB MG169049) DESPACHO A gratuidade judiciária se encontra prevista na C…

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Ednor Antônio Penteado De Castro Júnior x Ana Cristina Dias Faria De Almeida e outros

ID: 326263614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006263-15.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNOR ANTôNIO PENTEADO DE CASTRO JúNIOR

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DIAS FARIA DE ALMEIDA MARCOS VINICIUS RAMPAZZO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006263-15.2025.8.26.0344 (processo principal 1013676-33.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ednor Antônio Penteado de Castro Júnior - Ana Cristina Dia… Processo 0006263-15.2025.8.26.0344 (processo principal 1013676-33.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ednor Antônio Penteado de Castro Júnior - Ana Cristina Dias Faria de Almeida - - Marcos Vinicius Rampazzo de Almeida - Vistos. Inicialmente esclareço ao exequente que se tratando de cumprimento de sentença de processo eletrônico, totalmente desnecessária a juntada dos documentos de fls. 5/53, conforme art. 1.285 das NSCGJ que assim dispõe: "O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. (grifei). Desta forma, torno sem efeito os documentos de fls. 5/53. Na forma do art. 513, § 2º, I c.c. art. 523, caput, do CPC, intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 9.603,81 (cálculo de fls. 1), devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523, do C.P.C., sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido, além dos honorários advocatícios no montante de 10% do valor da execução, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica a executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos a sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, poderá a exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresentando, inclusive, o cálculo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios supra mencionados. Por fim, decorrido o prazo do artigo 523, do CPC, poderá a exequente requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC. Intimem-se. - ADV: TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP)

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Processo nº 1013676-66.2024.4.01.3500

ID: 336185943

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013676-66.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SIMEI AUGUSTO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FABRICIO RADY DAUD Advogados do(a) RECOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FABRICIO RADY DAUD Advogados do(a) RECORRENTE: CESAR ROMERO NEPOMUCENO - GO20123-A, SIMEI AUGUSTO DA SILVA - GO16704-A, LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA - GO64505-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1013676-66.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 08/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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