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Claudia Regina Jarde Silva x Edson Freitas De Oliveira

ID: 276557693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024680-41.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA JARDE SILVA

Polo Passivo:

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO ROCHA DA SILVA

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JOÃO ROBERTO ALVES DE LIMA

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JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA

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ADV: Thiago Rocha da Silva (OAB 198876/SP), João Roberto Alves de Lima (OAB 430469/SP), Jacqueline Thaoana Mendes Freitas de Oliveira (OAB 437914/SP) Processo 1024680-41.2023.8.26.0482 - Procedimento… ADV: Thiago Rocha da Silva (OAB 198876/SP), João Roberto Alves de Lima (OAB 430469/SP), Jacqueline Thaoana Mendes Freitas de Oliveira (OAB 437914/SP) Processo 1024680-41.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Regina Jarde Silva, Claudia Regina Jarde Silva - Reconvinte: Edson Freitas de Oliveira, Edson Freitas de Oliveira - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal formulado por CLAUDIA REGINA JARDE SILVA em face de EDSON FREITAS DE OLIVEIRA e julgo a ação principal extinta com resolução de mérito com fundamento no art. 487, II, do CPC, bem como JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção encetada por EDSON FREITAS DE OLIVEIRA em face de CLAUDIA REGINA JARDE SILVA e julgo a reconvenção extinta com resolução de mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais da ação principal, além de verba honorária de sucumbência ao patrono do requerido que fixo em 10% do valor da causa com fundamento no art. 85, §2º do CPC. Condeno o reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, além de verba honorária de sucumbência ao patrono da reconvinda que fixo em 10% do valor da causa da reconvenção com fundamento no art. 85, §2º do CPC. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para prequestionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se.

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Aparecido Spolador x Nilce Costa

ID: 328585981

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023031-41.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO SPOLADOR

Polo Passivo:

NILCE COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO

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RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023031-41.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023031-41.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Aparecido Spolador (Justiça Gratuita) - Apelada: Nilce Costa - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO IMÓVEL RESIDENCIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS INADIMPLIDOS, MULTA CONTRATUAL, IPTU, CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00; 2. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. DESCABIMENTO. LOCADOR QUE PERMANECEU NO IMÓVEL DEPOIS DE NOTIFICADO PELA LOCATÁRIA SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO FINDO O PRAZO CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO. NÃO DESOCUPAÇÃO A IMPLICAR EM PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA POR PRAZO INDETERMINADO. CLÁUSULA QUE EXIGE ADITIVO PARA A PRORROGAÇÃO SEM EFICÁCIA NO CASO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 45 E 46, § 1º, DA LEI Nº 8.245/91. MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS; 3. FALTA DE PROVA DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO DA AUTORA. COMUNICADO DE FUTURA INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SEM EFETIVAÇÃO, QUE NÃO É SUFICIENTE PARA ENSEJAR A REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Antonio Boutos de Oliveira (OAB: 188385/SP) - Bruno Henrique Kazuo Shimabukuro (OAB: 424326/SP) - 5º andar

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Processo nº 1014010-18.2025.8.26.0564

ID: 309218755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014010-18.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MASCENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES

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Processo 1014010-18.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Mascena de Oliveira - Vistos. 1) Nomeio inventariante a requerente, FERNANDA MASCENA DE OLIVEIRA, que prestará, dent… Processo 1014010-18.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Mascena de Oliveira - Vistos. 1) Nomeio inventariante a requerente, FERNANDA MASCENA DE OLIVEIRA, que prestará, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função (CPC, art. 617, parágrafo único). 2) Às primeiras declarações, que deverão ser apresentadas dentro de 20 (vinte) dias, contados da assunção do compromisso (CPC, art. 620, caput). 3) Intime-se a inventariante para que: a)retifique o valor da causa, o qual deve corresponder ao monte-mor; b) traga aos autos certidão de casamento atualizada do de cujus; c) traga aos autos sua certidão de nascimento atualizada e certidões de nascimento/casamento atualizadas dos herdeiros; d)traga aos autos certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, mediante acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/; e)traga aos autos certidão negativa de tributos municipais e certidão negativa de tributos estaduais, tendo em vista que a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação só pode ser proferida depois da prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas (CTN, art. 192); f) recolha a taxa judiciária, na forma do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003; e g)recolha o imposto de transmissão causa mortis, na forma da Lei Estadual nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, e da Portaria CAT nº 15, de 6 de fevereiro de 2003; e, após, apresente requerimento administrativo para conferência e homologação do tributo pela Secretaria Estadual da Fazenda (Posto Fiscal), com endereço à Avenida Francisco Prestes Maia nº 799, Térreo, São Bernardo do Campo/SP. 4) Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, por prazo indeterminado, onde deverão aguardar oportuna manifestação da parte interessada, independentemente de nova intimação. Óbito: 3.7.2023. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP)

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Processo nº 1014010-24.2017.8.26.0006

ID: 298378030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014010-24.2017.8.26.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. F. C.

Intimação

Advogados:

MOZART FRANCISCO MARTIN

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Processo 1014010-24.2017.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.F.C. - Vistos. De fato, o executado já foi citado por edital (fl. 136), sendo nomeado curador especial, que atua em sua … Processo 1014010-24.2017.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.F.C. - Vistos. De fato, o executado já foi citado por edital (fl. 136), sendo nomeado curador especial, que atua em sua defesa (fls. 146/148). Não vislumbro nulidades, visto que foram efetivadas diversas diligências em busca da intimação pessoal do executado, todas sem sucesso. O débito, atualizado até agosto/2023, soma R$ 38.331,52 (fls. 205/206). O Ministério Público opinou pela prisão civil do executado (fl. 265). É a síntese do necessário. Decido. O devedor não solveu o débito nem apresentou justificativa válida, caracterizando-se, portanto, o inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar (CPC, art. 528, §2º), o que impõe a decretação de sua prisão civil. Aliado a isso, certo que, ao tomar destino incerto e não sabido, o executado demonstra a desídia com a prole, que reclama o pagamento de pensão alimentícia. Ante o exposto, com fundamento nos §§ 1º e 3º, do art. 528, do Código de Processo Civil, determino ao cartório a expedição: a) no prazo legal de 03 (três) dias, com observância do art. 517 do mesmo código, certidão de protesto do título judicial exequendo, pela dívida em execução nestes autos, a ser extraída diretamente do sistema pelo exequente, ao qual incumbe tomar as providências devidas para efetivação da medida; b) mandado de prisão civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em regime fechado (considerando que, a parte credora está representada pela Defensoria Pública deste Estado, de rigor o encaminhamento destes autos à Contadoria deste Juízo para elaboração dos cálculos atualizados). Ato contínuo, expeça-se mandado de prisão. Após, aguarde-se o pagamento da dívida apurada (mais parcelas e encargos moratórios vencidos depois do cálculo), ou a prisão do executado. Por fim, nesta data, determinei pesquisa PREVJUD, cujo resultado segue anexo. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)

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A7 Credit Securitizadora S.A. x Igor Tetzner e outros

ID: 293493696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014010-83.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A7 CREDIT SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

IGOR TETZNER RUBI CITRUS COMéRCIO DE FRUTAS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ

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PAULO CESAR CRIVELARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014010-83.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A7 Credit Securitizadora S.a. - Rubi Citrus Comércio de Frutas Ltda - - Igor Tetzner - Sicoob Unimai… Processo 1014010-83.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A7 Credit Securitizadora S.a. - Rubi Citrus Comércio de Frutas Ltda - - Igor Tetzner - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admiss - - Sartóri Empreendimentos Imobiliários Eireli - Vistos. Fls. 672/3: Defiro. Oficie-se diretamente ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para o fim de solicitar junto às administradoras de consórcio informações sobre a existência de cotas de consórcio em nome dos executados Rubi Citrus Comércio de Frutas Ltda e outro - RUBI CITRUS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, CNPJ 09.610.489/0001-98 e IGOR TETZNER, CPF - 276.759.078-50. Outrossim, expeçam-se ofícios às seguintes instituições: CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde e Capitalização - Rua Senador Dantas, 74 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP:20031-205 e SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - Rua Formosa, 67 - 26º andar Centro, São Paulo/SP - CEP 01049-000, a fim de verificar a existência de créditos, ações, recebíveis, prêmios em Títulos de Capitalização, Planos de Previdência Privada - VGBL, valores mobiliários, ativos e títulos em nome dos executados, até o limite da presente execução do título executivo, e em caso de localização de crédito em nome do executado, que seja realizado o bloqueio do valor e depósito judicial em conta bancária vinculada a estes autos. Ademais, defiro a .pesquisa por meio do sistema PREVJUD, mediante o recolhimento das custas devidas. Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar sua impressão e protocolamento junto à instituição bancária, comprovando nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), FABIO JOSE RIBEIRO (OAB 329336/SP), FABIO JOSE RIBEIRO (OAB 329336/SP), PAULO CESAR CRIVELARO (OAB 428286/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS)

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Processo nº 1014010-76.2024.4.01.3314

ID: 332467907

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014010-76.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO HENRIQUE LEITE MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GUSTAVO CARVALHO MATTOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1014010-76.2024.4.01.3314 CLASSE: MANDADO DE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1014010-76.2024.4.01.3314 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIO HENRIQUE LEITE MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO CARVALHO MATTOSO - PR90210 POLO PASSIVO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ALAGOINHAS BA e outros SENTENÇA A parte autora acima identificada impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando provimento judicial que determine que a autoridade coatora promova o julgamento do seu requerimento. Instruiu a inicial com procuração e documentos. Deferida a gratuidade da justiça e determinada a notificação da autoridade coatora. Intimado, o INSS manifestou ciência e requereu seu ingresso no feito. Intimada, a autoridade coatora prestou informações. O MPF apresentou parecer. Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O caso é de extinção do processo sem resolução de mérito. O exame dos autos revela que o (a) impetrante obteve pela via administrativa o fim último colimado neste feito, qual seja, o julgamento do seu requerimento administrativo (ID 2176221847), o que se traduz na perda superveniente do objeto desta demanda. Desse modo, traduzindo-se o interesse de agir na existência de necessidade e utilidade da tutela jurisdicional para a parte, percebe-se que, no caso em tela, não há mais interesse processual na continuidade do feito. Diante do exposto, ante a perda superveniente de interesse processual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos moldes do artigo art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte impetrante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sem insurgência, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, oportunamente, os autos, com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal

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E. D. S. x C. N. U. C. C.

ID: 332798700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014010-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. D. S.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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JOÃO PAULO ALONSO LUCHESI

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Processo 1014010-10.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.D.S. - C.N.U.C.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo a ação, com fulc… Processo 1014010-10.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.D.S. - C.N.U.C.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, apenas para o fim de determinar que a requerida cancele o plano de saúde do autor, confirmando, com isso, a tutela de urgência concedida. Pela sucumbência recíporca, cada parte responderá pelas custas e despesas processuais que desembolsou, bem como pelos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observe-se a gratuidade concedida à parte autora. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. - ADV: JOÃO PAULO ALONSO LUCHESI (OAB 282839/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Processo nº 1014010-71.2024.8.26.0590

ID: 335739639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014010-71.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOLINA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR CAPITANI DOS SANTOS

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Processo 1014010-71.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Carlos Alberto Molina Gomes dos Santos - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar iníc… Processo 1014010-71.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Carlos Alberto Molina Gomes dos Santos - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC. A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital. O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados". Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente". Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado". Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado). Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CESAR CAPITANI DOS SANTOS (OAB 283333/SP)

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Processo nº 1014010-46.2025.8.26.0005

ID: 314363414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014010-46.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. X. DE A. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA DIAS DE LIMA

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Processo 1014010-46.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.X.A.J. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cuida-se de ação revisional de alimentos com pedido de tutela … Processo 1014010-46.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.X.A.J. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cuida-se de ação revisional de alimentos com pedido de tutela antecipada visando aredução do valor da verba alimentaranteriormente fixada. No entanto, como é cediço, a concessão de tutela antecipada para minoração de alimentos, especialmente sem a oitiva da parte contrária, constitui medida de caráter excepcional, somente admitida quandoamparada por prova inequívocaejustificada por perigo de dano grave ou de difícil reparação. No caso em apreço,não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência. A alegação de dificuldade financeira, por si só,não se mostra suficientepara justificar a redução liminar da obrigação alimentar, sendo imprescindível a demonstração cabal da alteração da capacidade financeira do alimentante, o que não restou comprovado de forma inequívoca nos autos. Portanto, seguindo o parecer ministerial retro, adotado também como razão de decidir, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 15 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 52 (art. 334, § 1º, 694 e 695 do CPC). Cite-se e intime-se os requeridos, na pessoa de sua representante legal, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), que passará a fluir da audiência de conciliação/mediação caso não haja acordo. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (no caso da impossibilidade financeira), ficando desde já intimados da audiência supra (art. 695, § 4º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: POLIANA DIAS DE LIMA (OAB 447853/SP)

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Processo nº 1014010-21.2025.4.01.4000

ID: 277489158

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014010-21.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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SABRINA GABRIELA NORONHA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014010-21.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014010-21.2025.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LARISSA DE OLIVEIRA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA GABRIELA NORONHA SILVA - PI24709 e FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - PI23068 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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