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Nélia Cristina Alves x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 308894441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014966-74.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NéLIA CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014966-74.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nélia Cristina Alves - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Em termos de prosseguimento do feito,… Processo 1014966-74.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nélia Cristina Alves - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Processo nº 1014966-46.2024.4.01.3200

ID: 308745523

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014966-46.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO MENEZES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GUSTAVO NASSER DE ANDRADE MARTINS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014966-46.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014966-46.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO MENEZES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

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Processo nº 1014966-87.2024.8.26.0590

ID: 279761199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1014966-87.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO SUTO MILANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Suto Milanez (OAB 334220/SP), Heitor Cardoso Brandino (OAB 491399/SP) Processo 1014966-87.2024.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Gilson Santos Lima - Visto… ADV: Leandro Suto Milanez (OAB 334220/SP), Heitor Cardoso Brandino (OAB 491399/SP) Processo 1014966-87.2024.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Gilson Santos Lima - Vistos. Recebo a petição de fls. 103 e o documento de fls. 104/108 como emenda à inicial. Fls. 109/112: Anote-se a renúncia observando-se que a parte continua representada nos autos por outro patrono. Primeiramente, antes de adentrar na execução da obrigação de pagar quantia certa, há que ser providenciado pela Administração Pública, o apostilamento do direito reconhecido à(o) exequente na fase de conhecimento, o que evitará a liquidação de novas parcelas e os acréscimos decorrentes da incidência de juros e honorários, regularizando, desta forma, os pagamentos em folha de pagamento do credor. Nos termos do art. 536, do CPC, intime-se o(a) executado(a), através do órgão de representação judicial, via portal eletrônico, para comprovar nos autos a satisfação da obrigação de fazer, no sentido de revisar o aumento de vencimento do(a) exequente, concedido sob o rótulo de absorção do ALE para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado SOMENTE sobre o código 001.001, denominado de Salário Base Padrão e que ainda promovam todos efeitos pecuniários reflexos, desde que previstos nas LC 731/93 e 207/79, somente nos termos destas leis, ante conteúdo de regência remuneratória, mediante prévio apostilamento, assim como, junte aos autos, planilha das diferenças que lhe são devidas, mês a mês, resultantes da revisão ora determinada, respeitada a prescrição quinquenal (Súmula 85, do STJ), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária e sanções na esfera penal em caso de descumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o(a) exequente, por seu(sua) procurador(a) constituído(a) nos autos, pela imprensa, a quem caberá elaborar e juntar aos autos planilha de cálculos e dar prosseguimento à execução, a partir então, como obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 534, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

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Marli Buzetti Macarini x Banco Bmg S/A

ID: 312546013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020204-57.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLI BUZETTI MACARINI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020204-57.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marli Buzetti Macarini - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Marli Buzetti Macarini… Processo 1020204-57.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marli Buzetti Macarini - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Marli Buzetti Macarini em face de Banco BMG S/A para o fim de: (a) DECLARAR a inexistência do contrato n. 13153028; (b) CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira simples para cobranças realizadas até 30/03/2021 e, de forma dobrada, os valores eventualmente efetuados após tal data, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e com juros de mora desde a citação, podendo compensar dos valores a restituir as quantias comprovadamente creditadas na conta bancária da parte autora, por força do empréstimo, excetuando-se os honorários de sucumbência, também corrigidas monetariamente a contar de cada crédito. Até 29/08/2024 a correção monetária será aplicada pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. Após tal data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (cf. nova redação dos arts. 389 e 406 CC/02), tudo a ser quantificado na fase oportuna por mero cálculo aritmético. (c) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigida monetariamente pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (cf. nova redação dos arts. 389 e 406 CC/02), a partir da data desta sentença. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática desde os desembolsos, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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Leonarda Vitoria Germano Pereira x Rodrigo Arikawa Rapchan e outros

ID: 260358336

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010421-93.2024.5.15.0057

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA

Polo Passivo:

RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO CESAR IOPE DE SOUZA

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FERNANDA LUANA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc8e03 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado infrutífero da requisição para apreensão de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Considerando a preferência do crédito trabalhista, defiro a solicitação da autora no Id 2003d3a. Diante disso, solicite ao D. Juízo da Vara Única de Santo Anastácio nos autos dos processos 1001513-73.2023.8.26.0553, 1001096-23.2023.8.26.0553, 1001158-63.2023.8.26.0553 e 1500402-94.2023.8.26.0553, ao D. Juízo 5ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1024666-57.2023.8.26.0482 e ao D. Juízo da 1ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1008332-45.2023.8.26.0482 que seja determinada a reserva/penhora no rosto dos autos informados para a quitação do débito em execução que se processa neste feito, a saber, 0010421-93.2024.5.15.0057, entre as partes LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA - CPF: 427.236.238-07 reclamante e SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ: 52.070.356/0001-03 e RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN, CPF; 186.228.118-16 reclamadas, que deverá recair sobre eventuais crédito/direitos relativos às reclamadas no valor de R$ 24.933,60, atualizados até 23/04/2025. Outrossim, por ocasião de eventual transferência de numerário pelo D. Juízos, estes poderão solicitar a atualização do crédito exequendo junto a este Juízo, por meio no e-mail institucional saj.vt.pvenceslau@trt15.jus.br devendo ser depositado em conta judicial vinculada à agência 0320-4 do Banco do Brasil S/A, de Presidente Venceslau. Caberá ao exequente acompanhar a tramitação do processo acima indicado, requerendo o que de direito no caso de seu crédito não ser reservado, ou arquivamento daquela execução sem o devido pagamento. Por motivo de economia e celeridade processual, cópia do presente despacho, devidamente assinada eletronicamente, valerá como ofício. A assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a) contida neste ofício dispensa a assinatura manuscrita, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, sendo certo que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do código de barras correspondente. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 10 de março de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA

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Leonarda Vitoria Germano Pereira x Rodrigo Arikawa Rapchan e outros

ID: 260358376

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010421-93.2024.5.15.0057

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA

Polo Passivo:

RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO CESAR IOPE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LUANA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU 0010421-93.2024.5.15.0057 : LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA : SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc8e03 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado infrutífero da requisição para apreensão de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud. Considerando a preferência do crédito trabalhista, defiro a solicitação da autora no Id 2003d3a. Diante disso, solicite ao D. Juízo da Vara Única de Santo Anastácio nos autos dos processos 1001513-73.2023.8.26.0553, 1001096-23.2023.8.26.0553, 1001158-63.2023.8.26.0553 e 1500402-94.2023.8.26.0553, ao D. Juízo 5ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1024666-57.2023.8.26.0482 e ao D. Juízo da 1ª Vara Cível Presidente Prudente nos autos do processo 1008332-45.2023.8.26.0482 que seja determinada a reserva/penhora no rosto dos autos informados para a quitação do débito em execução que se processa neste feito, a saber, 0010421-93.2024.5.15.0057, entre as partes LEONARDA VITORIA GERMANO PEREIRA - CPF: 427.236.238-07 reclamante e SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - CNPJ: 52.070.356/0001-03 e RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN, CPF; 186.228.118-16 reclamadas, que deverá recair sobre eventuais crédito/direitos relativos às reclamadas no valor de R$ 24.933,60, atualizados até 23/04/2025. Outrossim, por ocasião de eventual transferência de numerário pelo D. Juízos, estes poderão solicitar a atualização do crédito exequendo junto a este Juízo, por meio no e-mail institucional saj.vt.pvenceslau@trt15.jus.br devendo ser depositado em conta judicial vinculada à agência 0320-4 do Banco do Brasil S/A, de Presidente Venceslau. Caberá ao exequente acompanhar a tramitação do processo acima indicado, requerendo o que de direito no caso de seu crédito não ser reservado, ou arquivamento daquela execução sem o devido pagamento. Por motivo de economia e celeridade processual, cópia do presente despacho, devidamente assinada eletronicamente, valerá como ofício. A assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a) contida neste ofício dispensa a assinatura manuscrita, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, sendo certo que sua autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do código de barras correspondente. Intimem-se. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 10 de março de 2025 MERCIO HIDEYOSHI SATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - RODRIGO ARIKAWA RAPCHAN

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Processo nº 1014966-56.2025.8.26.0007

ID: 279798908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014966-56.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILEIA SILVA BORGES

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ADV: Adileia Silva Borges (OAB 505542/SP) Processo 1014966-56.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. G. R. - 4. Encaminho as partes para tentativa de conciliação presencial… ADV: Adileia Silva Borges (OAB 505542/SP) Processo 1014966-56.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. G. R. - 4. Encaminho as partes para tentativa de conciliação presencial junto ao CEJUSC, localizado neste Foro Regional VII - Itaquera, no dia 30/06/2025 às 11:30 horas. O(A) advogado(a) da parte requerente deverá zelar pelo comparecimento de seu cliente. 5. Cite-se e intime-se a parte requerida, por MANDADO. O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Faço constar que o não comparecimento da representante legal da menor implicará na extinção do processo, nos termos do artigo 7º da Lei nº 5.478/68. É dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (artigo 2º, parágrafo único, II e VI, do Código de Ética da OAB). Portanto, o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes à audiência de conciliação é obrigatório. 6. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao Juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, observada a justiça gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO, conforme necessário. Por fim, havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

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Processo nº 1014966-22.2024.8.11.0003

ID: 257091708

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014966-22.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMMILLY DE SOUZA PRADO

Intimação

Advogados:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 1014966-22.2024.8.11.0003 Valor da causa: R$ 3.061,37 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: DIEGO CLEMENTE NERI Endereço: Rua dos Lírios, 990, Cidezal II, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 POLO PASSIVO: Nome: EMMILLY DE SOUZA PRADO Endereço: RUA SANTA INÊS, qd 38, casa 38, CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE DE DEUS, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78734-216 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, INTIMO A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. VALOR DO DÉBITO: Petição de cumprimento de sentença nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O cumprimento de sentença se inicia e transcorre pelo valor pretendido pela parte exequente, embora eventual penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada (art. 524, §1º, do CPC/15); 2) A parte executada poderá apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias a contar do decurso do prazo para o pagamento do débito (Art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c Art. 525, do CPC), sendo obrigatório o depósito da garantia prévia do juízo, nos termos do §1º do art. 53 da Lei 9.099/95, com interpretação sedimentada no Enunciado nº 117 do FONAJE; 3) O inadimplemento da obrigação acarretará no início da fase expropriatória, com a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros (via BACEJUD) ou restrição de veículos e bens registrados em nome do devedor a fim de saldar a dívida executada. Rondonópolis, 14 de abril de 2025. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: ron.5civel@tjmt.jus.br WhatsApp: (65) 99256-8292

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Processo nº 1014966-65.2024.4.01.4002

ID: 329596580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014966-65.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEILSON ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO

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IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 101496… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014966-65.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEILSON ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL - PI19308 e ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PI14026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1014966-42.2021.4.01.3300

ID: 297851487

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014966-42.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA

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OTAVIO LEAL PIRES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ATARCIANA SANTANA DE LIMA, CADIMIEL LIMA S… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ATARCIANA SANTANA DE LIMA, CADIMIEL LIMA SANTANA, CARLOS SANTOS NEVES, CECILIO ALVES DE JESUS, CINTIA SOUZA DOS SANTOS ROCHA Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA - BA37850-A, OTAVIO LEAL PIRES - BA23921-A Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA - BA37850-A, OTAVIO LEAL PIRES - BA23921-A Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA - BA37850-A, OTAVIO LEAL PIRES - BA23921-A Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA - BA37850-A, OTAVIO LEAL PIRES - BA23921-A Advogados do(a) APELANTE: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA - BA37850-A, OTAVIO LEAL PIRES - BA23921-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O processo nº 1014966-42.2021.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/07/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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