Resultados para "1017567-52.2022.8.26.0003" – Página 20 de 22

Processo nº 1017567-62.2024.8.11.0015

ID: 337086492

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017567-62.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO PEREIRA FRANCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1017567-62.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: RAIMUNDO PEREIRA FRANCO PARTE REQUERIDA: BBN BANCO B…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Souza Barbosa x Antonio Costa Da Silva e outros

ID: 331469796

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018440-52.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

ANTONIO COSTA DA SILVA CW PARCERIA COMéRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVIçOS LTDA ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN PAES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018440-52.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1017567-91.2025.8.26.0053

ID: 306252139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1017567-91.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALVIM SPINOLA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MIRELLA BORTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alvim Spinola de Castro - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017567-20.2016.8.26.0114

ID: 310411681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017567-20.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-20.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017567-53.2025.8.26.0001

ID: 293471349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017567-53.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 25 SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-53.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Projeto Imobiliário e 25 Spe Ltda - Vistos. 1) Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conecta Kids Clínica Terapêutica Comportamental Integrada Ltda x Arinelda Martins Dias

ID: 336813021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1017567-63.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONECTA KIDS CLíNICA TERAPêUTICA COMPORTAMENTAL INTEGRADA LTDA

Polo Passivo:

ARINELDA MARTINS DIAS

Intimação

Advogados:

MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-63.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Conecta Kids Clínica Terapêutica Comportamental Integrada Ltda - Arinelda Martins Dias - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratu… Processo 1017567-63.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Conecta Kids Clínica Terapêutica Comportamental Integrada Ltda - Arinelda Martins Dias - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a requerida as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Não obstante, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os embargos monitórios retro. Intime-se. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP), GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO (OAB 224194/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Sibeli Ortiz Beselga e outros

ID: 329649168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002947-52.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SIBELI ORTIZ BESELGA SISTEMAS DE INGREDIENTES & BIOTECNOLOGIA APLICADA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

VALTER BARBOSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002947-52.2022.8.26.0003 (processo principal 1017882-56.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sistemas de Ingredientes & Biotecnologia Apl… Processo 0002947-52.2022.8.26.0003 (processo principal 1017882-56.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Sistemas de Ingredientes & Biotecnologia Aplicada Indústria e Comércio Ltda - - Sibeli Ortiz Beselga - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sistemas de Ingredientes Biotecnologia Aplicada Indústria e Comércio Ltda; Sibeli Ortiz Beselga; Valor atualizado: R$603.570,01 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017567-05.2025.8.26.0114

ID: 316448741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017567-05.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INGRID BORGES ASCEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ingrid Borges Ascef - Vistos, Não apresentada toda a documentação comprobatória da alegada hipossuficiên… Processo 1017567-05.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ingrid Borges Ascef - Vistos, Não apresentada toda a documentação comprobatória da alegada hipossuficiência financeira, no prazo assinalado, indefiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de miserabilidade eis que a autora, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos retro declinados, em especial "o Relatório de Contas e Relacionamentos CCS - Registrato; inclusive eventual fatura de cartão de crédito de sua titularidade", tão pouco justificou a impossibilidade em fazê-lo, eis que tais documentos são necessários para avaliar de maneira global sua real condição financeira. É importante observar que, mesmo a isenção de declaração do imposto de renda, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimentos ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Essas circunstâncias, aliadas a contratação de advogado(a) particular para defesa de seus interesses (fls. 74), dispensando o auxílio da Defensoria Pública, somada à resistência na apresentação integral dos documentos, afastam a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta). No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017567-37.2025.8.26.0071

ID: 334898182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1017567-37.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA DE SOUZA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE BORTOLIERO JACOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-37.2025.8.26.0071 - Petição Cível - Obrigações - Idalina de Souza Bento - Vistos. A parte autora afirma que se encontra desde 22.07.25 no UPA BAURU IPIRANGA, com histórico de tosse, … Processo 1017567-37.2025.8.26.0071 - Petição Cível - Obrigações - Idalina de Souza Bento - Vistos. A parte autora afirma que se encontra desde 22.07.25 no UPA BAURU IPIRANGA, com histórico de tosse, febre, mal estar e dor torácica irradiando para dorso, vômitos, hipotensão, cianose labial e rebaixamento do nível de consciência, aguardando vaga para internação e tratamento, até o momento não disponibilizada. Pediu a concessão da liminar determinando a imediata disponibilização da vaga. É a síntese necessária. DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de fornecer atendimento integral à saúde (cf. artigos 196 e 198, II da CF). No caso em exame, a parte autora demonstrou a necessidade da internação solicitada, bem como a omissão do Estado em fornece-la (fls. 12/13). Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessão da liminar (relevância do fundamento invocado e urgência). Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DA VAGA PARA INTERNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LEITO DE UTI, bem como tratamento especializado e adequado, nos termos da solicitação de fls. 12/13. Considerando que o horário de expediente da requerida é das 08:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na hipótese de a mensagem ser enviada pelo Juízo após o encerramento desse expediente, o prazo terá início às 08:00 horas do primeiro dia útil seguinte. Intime-se por e-mail institucional o Diretor do Departamento Regional de Saúde, bem como o CROSS, para o cumprimento da decisão. Nos termos do Comunicado nº 16/11, cite-se o requerido para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-o que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Via digitalmente assinada, servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício. Int - ADV: KARINE BORTOLIERO JACOMINI (OAB 369731/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017567-84.2024.8.26.0196

ID: 321128599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017567-84.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. GONçALVES COPIADORA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017567-84.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F. Gonçalves Copiadora - Me - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtua… Processo 1017567-84.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F. Gonçalves Copiadora - Me - Vistos. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26 de Agosto de 2025 , às 10:00 horas. Intimem-se as partes, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC., advertindo o executado de que, caso não haja acordo, poderá, em querendo, apresentar EMBARGOS EM AUDIÊNCIA. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto exequente quanto executada) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Caso a parte exequente não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Deixando a parte executada de comparecer à audiência virtual será declarada preclusa a oportunidade para interposição de embargos. A presença do advogado não supre a ausência das partes no rito sumaríssimo. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Intimem-se. - ADV: LUAN GOMES (OAB 347019/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 321511/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 216 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes