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"1018767-54.2023.8.26.0005" - Resultados da Busca – Página 20 de 20

Processo nº 1018767-09.2025.8.11.0003

ID: 329184249

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018767-09.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE CRISTINA PEREIRA RONALDO SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUNIO LIMA MOTTER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018767-09.2025.8.11.0003 Valor da causa: R$ 22.770,00 ESPÉCIE: [Inad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018767-09.2025.8.11.0003 Valor da causa: R$ 22.770,00 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RONALDO SOARES FERREIRA Endereço: RUA VALDOMIRO FLÁVIO SOBRINHO, 32, VILA AURORA II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-116 Nome: FRANCIELE CRISTINA PEREIRA Endereço: RUA VALDOMIRO FLÁVIO SOBRINHO, 32, VILA AURORA II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-116 POLO PASSIVO: Nome: CARLOS EDUARDO DE FREITAS Endereço: desconhecido Nome: LORENA NUNES DE SOUZA E MELLO DE FREITAS Endereço: desconhecido Nome: CARVALHO & BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: MARECHAL DUTRA, 1147, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-110 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 28/08/2025 Hora: 09:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} RONDONÓPOLIS, 17 de julho de 2025

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Banco Santander (Brasil) S/A x Neydenara Silva Da Costa

ID: 293505689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018767-40.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

NEYDENARA SILVA DA COSTA

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018767-40.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Neydenara Silva da Costa e outro - Vistos. Diante da manifestação do(a) r… Processo 1018767-40.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Neydenara Silva da Costa e outro - Vistos. Diante da manifestação do(a) requerente e tendo em vista que não houve citação do polo passivo, defiro o quanto requerido, e com base nas hipóteses previstas no art. 4º do Decreto Lei 911/1969, converto a presente ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Providencie a serventia a retificação da classe processual e alteração do valor da causa, tal como constante na petição retro. Ainda, deverá o exequente complementar o recolhimento das custas processuais, considerando o novo valor da causa, sob pena de extinção independentemente de intimação pessoal. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá o exequente informar o endereço da parte executada, bem como recolher a taxa postal ou diligência do oficial de justiça no mesmo prazo Cumprido o acima, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia e o Sr. Oficial de Justiça, se atentar para as regras previstas no art. 212, §§ 1º e 2º e art. 252, ambos do CPC. Cite-se e Int. - ADV: FELIPE DOS SANTOS MACIEL DIAS (OAB 495620/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Jose De Assis x Banco Bradesco S.A.

ID: 291369282

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1026932-33.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026932-33.2022.8.11.0041. REQUERENTE: JOSE DE ASSIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Trata-se de cumprimento d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026932-33.2022.8.11.0041. REQUERENTE: JOSE DE ASSIS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSE DE ASSIS em face de BANCO BRADESCO S.A. Conforme se depreende dos autos, o executado comprovou o pagamento dos valores devidos (ID 192873995), ainda que tenha declarado que efetuou o depósito para fins de garantia e com a intenção de apresentar embargos. A parte exequente, por sua vez, manifestou expressa concordância com os depósitos realizados (ID 193851003). É o breve relato. Decido. Constata-se, ainda, que o executado foi devidamente citado em 30/04/2025, para fins de eventual impugnação ao cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 525 do CPC, não houve qualquer manifestação da parte executada, de modo que precluiu seu direito de impugnar os valores executados. Ressalte-se que, no cumprimento de sentença, não se admite a interposição de embargos à execução, sendo a impugnação o meio processual adequado para a defesa do executado, nos termos do art. 525 do CPC. Assim, a alegação de que o pagamento teria sido feito “para garantia do juízo” não altera a realidade processual de que houve a quitação integral da obrigação, com a expressa concordância do exequente, configurando a satisfação do crédito. A propósito, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso possui entendimento no sentido de que: “APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO PELA PARTE EXECUTADA DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NO ARTIGO 520, § 1º E 525 CPC – RECURSO DESPROVIDO. O Código de Processo Civil prevê expressamente que, no cumprimento de sentença, a forma de defesa do executado é a impugnação (artigos 520, § 1º e 525), configurando-se erro grosseiro a oposição de embargos à execução . Inviável aplicar o princípio da fungibilidade, pois a oposição dos embargos à execução configura erro grosseiro, inescusável, diante da previsão legal expressa, quanto à defesa cabível no cumprimento de sentença. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1009384-88.2017.8 .11.0002, Relator.: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 18/12/2019, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/01/2020).” “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – VIA INADEQUADA A PARTIR DA LEI N. 11.232/2005 – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – INAPLICAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOGALADOM - EXISTÊNCIA DE VÍCIO (PARCIAL) DE VALIDADE NO ACORDO CELEBRADO ENTRE ÀS PARTES – AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO DESPROVIDO. Com o advento da Lei n . 11.232/2005, a interposição de Embargos à Execução contra Cumprimento de Sentença constitui erro grosseiro e impossibilita a aplicação do princípio da fungibilidade, eis que a execução dos títulos não mais admite a defesa por meio de Embargos à Execução, seguindo-se, então, o rito do artigo 475-J e L do CPC/1973, equivalentes aos artigos 523 e parágrafos e 525, § 1º e demais incisos, do NCPC. “(...) A jurisprudência pátria pacificou entendimento segundo o qual é impossível a aplicação do Princípio da Fungibilidade quando se tratar de erro grosseiro. 3. Recurso conhecido e não provido.” (Agravo de Instrumento-Cv 1 .0024.15.213175-1/001,0077905-88.2016 .8.13.0000 (1) – Relatora: Desa. Mariza Porto – julgado em 12/5/2016) Sendo inconsistente de fundamentação jurídica do presente recurso, deve ser mantida a determinação constante na decisão agravada, devido o aventado vício (parcial) de validade no acordo celebrado entre às partes . (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1018767-86.2023.8.11 .0000, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 12/03/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/03/2024).” Diante disso, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Havendo desistência do prazo recursal, desde já a homologo. Expeça-se o respectivo alvará em favor do exequente. Considerando a inexistência de litígio ou contenciosidade nesta fase, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

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Resultados para "1018767-54.2023.8.26.0005" – Página 20 de 20

Processo nº 1018767-09.2025.8.11.0003

Banco Santander (Brasil) S/A x Neydenara Silva Da Costa

Jose De Assis x Banco Bradesco S.A.