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Processo nº 1037044-82.2023.8.26.0405

ID: 279701844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037044-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1037044-82.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investime…

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G. De C. M. x B. S. S. M. L.

ID: 279072876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027441-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. DE C. M.

Polo Passivo:

B. S. S. M. L.

Intimação

Advogados:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Adriana Aparecida da Silva (OAB 423729/SP), Waldirene Ramos Lopes Fernandes (OAB 430222/SP) Processo 1027441-82.…

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G. De C. M. x B. S. S. M. L.

ID: 277417287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027441-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. DE C. M.

Polo Passivo:

B. S. S. M. L.

Intimação

Advogados:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Adriana Aparecida da Silva (OAB 423729/SP), Waldirene Ramos Lopes Fernandes (OAB 430222/SP) Processo 1027441-82.…

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G. De C. M. x B. S. S. M. L.

ID: 327094486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007961-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. DE C. M.

Polo Passivo:

B. S. S. M. L.

Intimação

Advogados:

WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007961-67.2025.8.26.0405 (processo principal 1027441-82.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - G.C.M. - B.S.S.M. - Vistos. Analisando detidamente os autos, observo q…

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Processo nº 1020069-16.2024.4.01.3400

ID: 311858265

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020069-16.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALBA ANDRADE DE OLIVEIRA DIB

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020069-16.2024.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020069-16.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALBA ANDRADE DE OLIVEIRA DIB REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - DF14128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Alexandre Cunha De Holanda x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 302638657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008752-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CUNHA DE HOLANDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008752-36.2025.8.26.0405 (processo principal 1006683-82.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Alexandre Cunha de Holanda - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. D… Processo 0008752-36.2025.8.26.0405 (processo principal 1006683-82.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Alexandre Cunha de Holanda - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro o processamento deste incidente. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 4.224,45 (quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica a parte executada também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP)

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Elizeu Alves Masuete x Adenir Ferreira Dos Santos

ID: 333510546

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026180-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIZEU ALVES MASUETE

Polo Passivo:

ADENIR FERREIRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IZILDA APARECIDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSE DE AGUIAR FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026180-82.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026180-82.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elizeu Alves Masuete - Apelado: Adenir Ferreira dos Santos - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. CABIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, EMBASADA EM CONTRATO VERBAL DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES, JULGADA PROCEDENTE POR R. SENTENÇA CONTRA QUAL INSURGE-SE O RÉU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) SE HOUVE A CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO VERBAL ENTRE AS PARTES, BEM COMO (II) A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O CONJUNTO PROBATÓRIO É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO EM FAVOR DO RÉU. O AUTOR NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO QUE CARACTERIZASSE O MÚTUO. NARRATIVA EXPOSTA NA INICIAL QUE SE MOSTRA CONFUSA E QUE NÃO FOI ELUCIDADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS. AINDA QUE POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, EVENTUAL NEGÓCIO É DEVERAS NEBULOSO E O MÚTUO NÃO ESTÁ COMPROVADO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (CPC, ART. 373, I). 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADA. IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA REFORMADA.6. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos P

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Processo nº 1020069-02.2025.8.26.0506

ID: 293546412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020069-02.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020069-02.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Indefiro a concessão do segredo de justiça, pois não caracterizada qualq… Processo 1020069-02.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Indefiro a concessão do segredo de justiça, pois não caracterizada qualquer das exceções à regra de publicidade dos atos públicos, previstas nos incisos I a IV do artigo 189 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário, e as faculdades do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Cumprida a liminar, após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Instituição Paulista Adventista De Educação E Assistência Social x Erica Narciso Nogueira Calisto

ID: 281261889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020069-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

ERICA NARCISO NOGUEIRA CALISTO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adeliana Sampaio da Silva (OAB 192529/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020069-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência S… ADV: Adeliana Sampaio da Silva (OAB 192529/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1020069-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Reqda: Erica Narciso Nogueira Calisto - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.

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V. O. F. De S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 311210494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013931-82.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. O. F. DE S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA LEITE NASSER CHURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013931-82.2024.8.26.0405 (processo principal 1006974-82.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - V.O.F.S. - N.D.I.S.S. - A impugnação não comporta acolhimento. … Processo 0013931-82.2024.8.26.0405 (processo principal 1006974-82.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - V.O.F.S. - N.D.I.S.S. - A impugnação não comporta acolhimento. A executada se utiliza de argumentos genéricos e deixou de comprovar qualquer natureza impenhorável dos valores constritos. Quanto a aventada necessidade de prévio requerimento administrativo, observa-se que nada há no título executivo judicial a apontar para essa conclusão. Para além da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88), é certo que há de se observar que a condenação se deu para obrigar a executada a arcar com todos os custos do tratamento de saúde de que necessitava a exequente. Consigne-se que o tratamento em rede credenciada não foi possível porque a executada deixou de comprovar o fornecimento destes, tendo sido determinado às fls. 111/114, o bloqueio dos referidos valores visando notadamente assegurar o tratamento do infante. Destaca-se que, em face desta deliberação, não houve qualquer interposição de recurso. A alegação de que os valores são excessivos também não comporta acolhimento, visto o relatório médico acostado às fls. 94/95, em face do qual não houve qualquer impugnação pela executada no momento oportuno. Além disso, não se verifica qualquer nulidade ou excesso na medida ora determinada por este Juízo. Muito pelo contrário: trata-se de medida que observou o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade no caso concreto, considerando, sobretudo, o comportamento evasivo da executada e a recalcitrância desta em cumprir decisões judiciais. Destaca-se que isto não pode ser admitido sobretudo porque o caso versa sobre direito fundamental à saúde de pessoa hipervulnerável, o que demanda maior cautela por este Juízo. Desta forma, INDEFIRO os pedidos contidos às fls. 156/171. Certificada a ausência de recurso ou, caso interposto, seja recebido sem efeito suspensivo, expeça-se MLE (formulário fls. 317). Consigne-se, por oportuno, que o exequente deverá a cada mês juntar o respectivo recibo de prestação de serviços e notas fiscais a fim de justificar o levantamento dos valores pela clínica, conforme já apontado às fls. 113/114. Ciência ao MP. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELA LEITE NASSER CHURA (OAB 409900/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

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