Resultados para "1022869-46.2024.8.26.0309" – Página 20 de 23

Antônio Ferreira Lopes e outros x Banco Pan S/A

ID: 303780888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013390-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO FERREIRA LOPES REJANE ROSA LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

REJANE ROSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013390-46.2024.8.26.0309 (processo principal 1013639-82.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antônio Ferreira Lopes - - Rejane Rosa Lopes - BANCO PAN S/A -…

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Pedro Ryan De Jesus Souza Neves x Faculdade Anhanguera Ouro Verde

ID: 309904489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015233-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO RYAN DE JESUS SOUZA NEVES

Polo Passivo:

FACULDADE ANHANGUERA OURO VERDE

Intimação

Advogados:

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE FRANCIS SOARES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0015233-46.2024.8.26.0309 (processo principal 1013658-54.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Ryan de Jesus Souza Neves - Faculdade Anhanguera …

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Processo nº 1007155-46.2024.8.26.0309

ID: 295643883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007155-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. V. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007155-46.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.R.O. - Vistos... Conforme certificado à fl. 60, verifica-se que há outro cumprimento d…

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Processo nº 1007155-46.2024.8.26.0309

ID: 322545724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007155-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. V. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007155-46.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.R.O. - Vistos... Conforme certificado à fl. 60, verifica-se que há outro cumprimento d…

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Processo nº 1007155-46.2024.8.26.0309

ID: 322543919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1007155-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. V. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007155-46.2024.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.R.O. - Vistos... Conforme certificado à fl. 60, verifica-se que há outro cumprimento d…

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Processo nº 1017631-46.2024.8.26.0309

ID: 309944355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017631-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM NASSIF HADDAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILCE BERNADETE MANACERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017631-46.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - William Nassif Haddad - Vistos. 1- Chamo o processo à ordem. A coexecutada PRANDO foi devidamente citada, mas não …

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Mauro Do Carmo Pereira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 297244464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023548-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAURO DO CARMO PEREIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NATHALIA PUENTE SANTANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES POHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023548-46.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mauro do Carmo Pereira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundame…

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Processo nº 1022869-47.2024.8.26.0050

ID: 310162902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1022869-47.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022869-47.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Renan Vitor Furtado de Oliveira - De proêmio, concedo ao executado o benefício da justiça gratuita, frisando-se que es… Processo 1022869-47.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Renan Vitor Furtado de Oliveira - De proêmio, concedo ao executado o benefício da justiça gratuita, frisando-se que este não se estende a pena de multa. Ocorre que a pena de multa é sanção que integra o tipo penal violado, tratando-se de norma cogente de aplicação obrigatória, sob pena de flagrante violação ao princípio da legalidade. No mais, diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor nos moldes requeridos. Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Contudo, com o fito de melhor organizar os autos e acompanhar o parcelamento ora autorizado, fica desde logo assinalado à parte que deverá realizar os pagamentos via depósito judicial (portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp, opção "emissão de guia" e "depósito judicial"(NÃO escolher opção prestação pecuniária), devendo anotar o número desta execução), sendo imprescindível a juntada do primeiro pagamento para comprovar o início do cumprimento da obrigação assumida, sendo que a juntada dos demais comprovantes é facultativo, já que a z. Serventia acompanhará a regularidade pelo portal de custas, a qual informará este juízo tão logo observe eventual inadimplemento, juntando aos autos o extrato da conta judicial. Caso o patrono/parte tenha dúvidas de procedimento, poderá entrar em contato com a serventia do juízo através do balcão virtual ou atendimento presencial, ficando desde logo consignado que eventual erro poderá implicar em reconhecimento de inadimplemento e rescisão do acordo. Por fim, providencie-se a retirada de eventual restrição de circulação do(s) veículo(s), mantendo somente a de transferência bem como a retirada da inscrição no SERASA, se aplicável. Intime-se. - ADV: RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 396324/SP)

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Odete Rofino Da Silva

ID: 258282097

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022869-57.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

ODETE ROFINO DA SILVA

Decisão

Advogados:

PATRICIA DA SILVA PEREIRA

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JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1022869-57.2025.8.11.0041. AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: ODETE ROFINO DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ODETE ROFINO DA SILVA alegando omissão e contradição na decisão que deferiu o pedido liminar – id. 190131074, na medida em que não teria apreciado a contestação da parte requerida, apresentada antes do recebimento da ação. 2. Pois bem. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.023 e seguintes do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente existe omissão quanto à análise do pleito formulado pela requerida. 3. O artigo 1022, II, do CPC preconiza o seguinte: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: [...] II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; 4. Com efeito, a omissão que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão não aprecia ponto ou questão que deveria ser dirimida pelo Magistrado. Caso a omissão seja irrelevante, a decisão não merece ser completada. 5. In casu, vê-se claramente que houve omissão no recebimento da ação, uma vez que não apreciara o pedido formulado pela requerida, especialmente porque questiona a comprovação da mora, com a juntada de comprovantes de pagamento. 6. Todavia, a contradição que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão é apenas aquela interna, ou seja, da decisão em si considerada de forma que sua exata compreensão reste prejudicada, o que não ocorreu no caso dos autos. 7. Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da decisão para sanar a omissão existente. 8. Em respeito ao Princípio do Contraditório, SUSPENDO a liminar concedida e concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca do pedido formulado pela requerida e documentos anexos. 9. Após, conclusos para deliberações pertinentes. 10. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

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Condomínio Residencial Villaggio Colonia x Rodolfo Lanfranchi Rodrigues Me

ID: 294495348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023063-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO COLONIA

Polo Passivo:

RODOLFO LANFRANCHI RODRIGUES ME

Intimação

Advogados:

NILTON JOSÉ LOURENÇÃO

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INAYBER SEVERINO RODRIGUES

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Processo 1023063-46.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Residencial Villaggio Colonia - Rodolfo Lanfranchi Rodrigues Me - Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VI… Processo 1023063-46.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Residencial Villaggio Colonia - Rodolfo Lanfranchi Rodrigues Me - Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGGIO COLONIA move AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de RODOLFO LANFRANCHI RODRIGUES ME, alegando que firmou com o réu contrato de prestação de serviços para a execução de um muro de contenção no entorno parcial do campo de futebol do condomínio, seguindo-se projeto executivo realizado um engenheiro contratado por si. Narra, outrossim, que a obra não seguiu o padrão proposto no projeto, o que ocasionou em rachaduras no muro e drenagem incorreta, colocando as residências vizinhas em risco iminente, sendo o Condomínio obrigado a contratar outra empresa para refazer a obra. Requer, portanto a condenação da parte ré no ressarcimento do valor gasto com a nova contratação para a execução das obras de restauração do muro, na monta de R$ R$ 52.086,52 (cinquenta e dois mil, oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Citada a ré a fls. 273, esta apresentou contestação fora de prazo (fls. 277/288), sendo intempestiva. É, do necessário, a síntese. Fundamento e DECIDO. O pedido é procedente, por revelia e ausência de manifestação válida. Operando-se a revelia, a matéria alegada na inicial, de fato, faz-se incontroversa, sendo o efeito, no caso presente, porque de direito disponível, a procedência total do pedido. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento da monta desembolsada pelo autor, no valor pedido na inicial, com incidência de correção monetária desde a data do desembolso e com incidência de juros de mora, na forma legal, desde a data da citação. Condeno-o também ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorária advocatícia ao importe de 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB 164577/SP), INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB 340428/SP)

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