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Ari Jose Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 298340919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002026-46.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARI JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002026-46.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ari Jose dos Santos - Banco Pan S/A - Nesse cenário, dou o feito por saneado. 3. Fixo os pontos controvertidos da demanda…

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Lilian Barros Franci Bartoli x Márcia Yuquiko Takahashi

ID: 294772961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014295-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI

Polo Passivo:

MáRCIA YUQUIKO TAKAHASHI

Intimação

Advogados:

LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI

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ANA PAULA CEZARIO PINHEIRO

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Processo 0014295-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1014742-84.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Lilian Barros Franci Bartoli - Márcia Yuquiko Takahashi - Vistos. Fls. 25/…

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D. R. F. S. x G. F. S.

ID: 293838510

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017582-84.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. R. F. S.

Polo Passivo:

G. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SHEILA MOREIRA BELLO

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FERNANDA PORTEZAN

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KARINA CAMARGO DE LIMA

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THAIS SEAWRIGHT DE ANDRADE

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ELIANA GUITTI

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IRENE DA CONCEIÇÃO GONÇALO RABELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017582-84.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1012996-84.2022.8.26.0602

ID: 337621959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012996-84.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OMEGA SOROCABANA EDUCACIONAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAIMONE LAURETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012996-84.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Omega Sorocabana Educacional Ltda Epp - Vistos. 1. Defiro o pedido de expedição de mandado de constataç…

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Luiz Carlos De Lima x Banco Do Brasil S/A

ID: 331852775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023569-10.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023569-10.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luiz Carlos de Lima - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tut… Processo 1023569-10.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luiz Carlos de Lima - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela provisória de urgência deferida às fls. 51/52 : (a) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e dos contratos de abertura de conta corrente e de empréstimo apontados na inicial, com a consequente declaração de inexigibilidade dos débitos deles decorrentes; (b) condenar a parte requerida na obrigação de encerrar a conta corrente do autor; (c) condenar a parte requerida a restituir, em dobro, os valores efetivamente descontados ou pagos pela parte autora em razão dos contratos em discussão. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o desembolso e acrescida de juros de mora, desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil); e (d) condenar a requerida ao pagamento de indenização pordanosmoraisno valor de R$ 10.000,00, devidamente atualizado de acordo com a Tabela do TJSP, desde o arbitramento, com juros de mora desde o evento danoso( abertura irregular de conta), tendo em vista aresponsabilidadeextracontratual pela declaração deinexistênciadecontratação. Os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil) Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA (OAB 101438/SP)

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Processo nº 0017679-84.2022.8.26.0602

ID: 310130989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017679-84.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SERVTRôNICA SEGURANçA ELETRôNICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO

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Processo 0017679-84.2022.8.26.0602 (processo principal 1012075-67.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pe… Processo 0017679-84.2022.8.26.0602 (processo principal 1012075-67.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dia. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Eleven Instrumentos Serviços Eirelli-me Valor Atualizado: R$ 5.438,43 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por edital, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Após o decurso de prazo do edital, intime-se o Curador Especial/a Defensoria Pública para que se manifeste. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizadas contas em nome do executado. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO (OAB 174984/SP)

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Edson Luiz Mota Santos x Município De Sorocaba

ID: 316623359

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026479-84.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ MOTA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO BORGES NASCIMENTO

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026479-84.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026479-84.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Edson Luiz Mota Santos e outro - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. SOROCABA. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADMISSIBILIDADE. AUTORES QUE, A PAR DE RECEBEREM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEU GRAU MÉDIO (20%), PRETENDEM O RECEBIMENTO EM SEU GRAU MÁXIMO (40%). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM QUE RECONHECEU EM FAVOR DA PARTE AUTORA O “ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO DE 20% E EM GRAU MÁXIMO DE 40%”. INCONFORMISMO APENAS DA PARTE AUTORA. CABIMENTO. APESAR DA ATECNIA DA REDAÇÃO DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL, OS INFORMES DOS AUTOS PERMITEM CONCLUIR QUE O PERITO RECONHECEU EM FAVOR DOS AUTORES O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM SEU GRAU MÁXIMO, EM TODO O PERÍODO AVALIADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM ATENÇÃO AO ART. 85, §3º DO CPC E AO TEMA Nº 1.076 DO STJ. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador) - 1º andar

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Fundação Dom Aguirre x Ana Paula Da Silva

ID: 325232413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011374-84.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

ANA PAULA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO

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ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 0011374-84.2022.8.26.0602 (processo principal 1026411-08.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Ana Paula da Silva - Vistos. 1) DEF… Processo 0011374-84.2022.8.26.0602 (processo principal 1026411-08.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Ana Paula da Silva - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Ana Paula da Silva Valor Atualizado: R$ 29.543,31 2) Ademais, desde que recolhidas as taxas respectivas, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO (OAB 364305/SP)

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Wilton Souza Batista x Fundacao Getulio Vargas e outros

ID: 318742368

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023569-71.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILTON SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

FUNDACAO GETULIO VARGAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS

Intimação

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHAES

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VALERIA BARBOSA MONTEIRO

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CLAUDINA BATISTA ARANTES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023569-71.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023569-71.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003370-95.2025.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WILTON SOUZA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDINA BATISTA ARANTES - GO23577-A POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA BARBOSA MONTEIRO - GO59532-A e TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILTON SOUZA BATISTA, FUNDACAO GETULIO VARGAS e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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Wilton Souza Batista x Fundacao Getulio Vargas e outros

ID: 318742377

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023569-71.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILTON SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

FUNDACAO GETULIO VARGAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS

Intimação

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHAES

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VALERIA BARBOSA MONTEIRO

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CLAUDINA BATISTA ARANTES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023569-71.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 100… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023569-71.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003370-95.2025.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WILTON SOUZA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDINA BATISTA ARANTES - GO23577-A POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALERIA BARBOSA MONTEIRO - GO59532-A e TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILTON SOUZA BATISTA, FUNDACAO GETULIO VARGAS e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

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