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Processo nº 0039412-80.2010.8.11.0041

ID: 318319198

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0039412-80.2010.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLIDA ENGENHARIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO (OAB/MT 10.405)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Processo: 0039412-80.2010.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SOLIDA ENGENHARIA LTDA - EPP ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANOS, MUNICÍPIO DE CUIABÁ VISTOS I – RELATÓRIO SÓLIDA … Ver mais

Processo nº 0802635-97.2023.8.10.0053

ID: 306887547

Tribunal: TJMA Órgão: Terceira Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802635-97.2023.8.10.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WALLAS DA SILVA TORRES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIZA AMORIM FONSECA (OAB/MA 18.201)

APELAÇÃO CÍVEL N.° 0802635-97.2023.8.10.0053 APELANTE: WALLAS DA SILVA TORRES Advogado do(a) APELANTE: MARIZA AMORIM FONSECA - MA18201-A APELADO: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - MA Advogados: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - MA RELATORA: DESA. MARCIA CRISTINA COELHO CHAVES ÓRGÃO JULGADOR COL… Ver mais